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Milhares de trabalhadores a recibos verdes esperam há seis meses por apoio

De acordo com o Jornal de Notícias, foram enviadas centenas de queixas. Precários Inflexíveis denunciam que beneficiários têm de continuar inscritos na Segurança Social a pagar mais de 65 euros por mês, o que “parece mais a retribuição de um empréstimo”.
Cartazes contra a precariedade. Foto dos Precários Inflexíveis.
Cartazes contra a precariedade. Foto dos Precários Inflexíveis.

O apoio extraordinário de proteção social, que devia cobrir o caso dos recibos verdes e outras situações de precariedade, foi aprovado a 3 de julho no âmbito do Orçamento Suplementar. Primeiro, os trabalhadores tiveram de esperar até 7 de setembro para se poderem candidatar. Depois, só a 30 de novembro começaram a chegar os primeiros pagamentos a onze mil pessoas, no valor de 9,2 milhões de euros.

Um atraso que é mais grave no caso de outros milhares de candidatos que ainda não receberam nada. Segundo o Jornal de Notícias (JN), esta terça-feira as caixas de email da provedora de Justiça, grupos parlamentares da Assembleia da República, Segurança Social e órgãos de Comunicação Social foram “inundadas” com “centenas de mensagens” a contar casos de trabalhadores que esperam há meses pelo apoio, e a protestar contra o “tratamento desigual e sem critério face àqueles que já receberam”.

O envio das mensagens foi feito a partir de um grupo no Facebook. Ao JN, Vasco Vieira, administrador da página e artesão, conta que desde janeiro não tem trabalho. Depois das denúncias, o Instituto da Segurança Social promete regularizar tudo até 30 de dezembro. O mês de novembro deverá ser pago já esta quarta-feira a 17.500 beneficiários. Vasco confirma que este mês “foi deferido” e espera o pagamento hoje, e que “só agora” aparecem deferidos os outros meses de julho a outubro.

Sobre as condições deste apoio, os Precários Inflexíveis (PI) mostram-se críticos. Os trabalhadores têm de continuar inscritos na Segurança Social durante 18 a 30 meses, dependendo dos descontos feitos anteriormente. Isto significa um pagamento mínimo mensal de 65,73 euros para os declarados como trabalhadores independentes e de 77,41 euros para os declarados como empresários em nome individual. Para os PI, “a inscrição obrigatória na Segurança Social parece mais a retribuição de um empréstimo”. Contas feitas, no máximo, o apoio chega aos 2.632,86 euros no total de seis meses. Mas isto implica um pagamento de, no mínimo, 1.183,14 euros ou de 2.322,30 euros.

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