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Plano Estratégico Nacional para a PAC deve ser "aberto, participado e plural"

O Ministério da Agricultura encontra-se a elaborar o plano para o período 2021-2017, mas ainda não é conhecida qualquer possibilidade de participação das ONG e sociedade civil. O Bloco de Esquerda já questionou o Governo.
exposição de alimentos
Rodrigo Della Favea / Flickr

A Política Agrícola Comum está neste momento em fase de reformulação para um novo quadro comunitário para o período 2021-2027. Desde a sua fundação, a PAC tem sofrido inúmeras alterações, mas foi sempre desadequada da realidade socioeconómica e agrícola dos países do sul da Europa, entre os quais Portugal.

A proposta da Comissão Europeia para a PAC no período 2021-2027 introduz algumas novidades face ao panorama atual, entre as quais a obrigatoriedade de os Estados-Membros desenvolverem planos estratégicos para cumprir os objetivos da PAC. Desta forma, pretende-se flexibilizar a aplicação de financiamento e a implementação das metas preconizadas na PAC, segundo as necessidades específicas de cada Estado-Membro.

Tendo tido conhecimento de que o Ministério da Agricultura se encontra a preparar o Plano Estratégico, o Bloco de Esquerda entregou esta segunda-feira uma pergunta ao Governo, a respeito da disponibilidade do mesmo para tornar a elaboração deste plano num processo participativo, possibilitando o envolvimento da sociedade civil e das Organizações Não Governamentais.

Numa pergunta elaborada pelo deputado Ricardo Vicente, pode ler-se que “o desenvolvimento do Plano Estratégico português deve ser aberto, participado e plural de forma a responder da melhor maneira aos desafios inerentes a uma produção agrícola acessível e adequada para todas as pessoas, contribuindo para a resiliência do território e garantindo direitos e rendimentos justos aos trabalhadores do setor, enquanto preserva a biodiversidade e o clima”. O deputado bloquista pretende ainda saber “qual a data prevista pelo Governo para terminar o processo de desenvolvimento do plano”.

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