Politização da PGR é violação muito séria do Estado de Direito

Não é apenas uma guerra de poder entre procuradora e magistrados mas algo mais profundo. O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República que a procuradora Lucília Gago quer ver implementado faz com que a hierarquia do Ministério Público possa intervir em processos-crime “modificando ou revogando decisões anteriores”.

Uma das consequências é clara: reforça-se o poder dos superiores hierárquicos, menorizam-se as decisões dos magistrados. E isto levou-os a protestar. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público lançou um abaixo-assinado para tentar revogar a medida e o seu presidente, António Ventinhas, espera uma grande mobilização para contrariar um “poder absoluto, sem controlo, secreto e oculto”.

Quem também criticou a implementação do parecer foi José Manuel Pureza. Em declarações à TSF o deputado bloquista considera até que “podem ser feitas leituras” no sentido da politização da investigação judicial e que “para se evitar esse tipo de perversões, é necessário que haja um controlo da legalidade daquilo que são as ordens.” Acrescenta ainda: “não sejamos ingénuos a achar que isto é tudo abstrato”.

Na avaliação de Pureza, a diretiva da PGR é “uma violação muito séria do Estado de direito e que merece total reprovação”. Sendo “inconcebível” que se ponha “em risco aquele que é um dos maiores ganhos importantíssimos da investigação criminal, que é a autonomia do Ministério Público.” Para o deputado “quaisquer ordens têm que ser absolutamente transparentes” e “tem que se saber exatamente de quem vêm, com quem vêm e com que fundamento, para que haja capacidade de sindicar essas ordens”.