O que é a morte assistida?

Eutanásia

Ato de terminar, abreviando, a vida de alguém com uma doença incurável, sem dor ou sofrimento. Prática em que uma pessoa, geralmente um profissional de saúde, põe termo à vida de outra pessoa em benefício e a pedido do mesmo. O pedido tem de ser formulado quando o doente ainda está na posse das suas capacidades mentais e feito de forma informada, consciente e reiterada. A eutanásia pode ser praticada administrando, por exemplo, uma injeção letal (Eutanásia ativa) ou retirando o tratamento que suporta a vida (Eutanásia passiva). Tanto a eutanásia como o suicídio assistido cabem dentro do conceito de morte assistida.

Suicídio assistido

No suicídio assistido é o próprio doente que termina com a sua vida. Há a colaboração de uma pessoa, geralmente um profissional de saúde, que ajuda o doente a pôr termo à vida mas com uma participação indireta, já que o último gesto de tomar os fármacos letais tem de ser concretizado pelo próprio doente.

Distanásia

Termo sinónimo de obstinação terapêutica e encarniçamento terapêutico e que designa o prolongamento artificial da vida com o recurso a tratamentos desproporcionados de um doente que se encontra em fase terminal, podendo este prolongamento da vida ser obtido com sofrimento, sem qualidade de vida e sem dignidade.

Ortotanásia

Suspensão ou minimização de tratamentos desproporcionados destinados a prolongar a vida para além do que seria natural no estado terminal do doente.

Testamento vital

Documento onde o cidadão pode inscrever os cuidados de saúde que pretende ou não receber no caso de, por qualquer razão, se encontrar incapaz de expressar a sua vontade de forma autónoma. Nesse formulário, pode também deixar nomeado um “procurador de cuidados de saúde” para tomar as decisões ou garantir que as opções são cumpridas. É válido por cinco anos e o doente pode pedir, por exemplo, para não ser submetido a: “reanimação cardiorrespiratória”, “a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais”, “a medidas de alimentação e hidratação artificiais para retardar o processo natural de morte” ou “a tratamentos que se encontrem em fase experimental”.

Cuidados Paliativos

Os cuidados paliativos definem-se como uma resposta ativa aos problemas decorrentes da doença prolongada, incurável e progressiva, na tentativa de prevenir o sofrimento que ela gera e de proporcionar a máxima qualidade de vida possível a estes doentes e suas famílias. 

Doença terminal

Doença incurável e progressiva que resultará na morte do indivíduo no espaço de semanas a meses.

Código Deontológico da Ordem dos Médicos (excertos)

Artigo 31º (Princípio geral) O médico que aceite o encargo ou tenha o dever de atender um doente obriga-se à prestação dos melhores cuidados ao seu alcance, agindo sempre com correcção e delicadeza, no exclusivo intuito de promover ou restituir a saúde, conservar a vida e a sua qualidade, suavizar os sofrimentos, nomeadamente nos doentes sem esperança de cura ou em fase terminal, no pleno respeito pela dignidade do ser humano.

Artigo 57º (Princípio geral) 1. O médico deve respeitar a dignidade do doente no momento do fim da vida. 2. Ao médico é vedada a ajuda ao suicídio, a eutanásia e a distanásia.

Artigo 58.o (Cuidados paliativos) 1. Nas situações de doenças avançadas e progressivas cujos tratamentos não permitem reverter a sua evolução natural, o médico deve dirigir a sua acção para o bem-estar dos doentes, evitando utilizar meios fúteis de diagnóstico e terapêutica que podem, por si próprios, induzir mais sofrimento, sem que daí advenha qualquer benefício.

Artigo 59º (Morte) 3. O uso de meios extraordinários de manutenção de vida deve ser interrompido nos casos irrecuperáveis de prognóstico seguramente fatal e próximo, quando da continuação de tais terapêuticas não resulte benefício para o doente. 4. O uso de meios extraordinários de manutenção da vida não deve ser iniciado ou continuado contra a vontade do doente.

Bruno Maia, médico.