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Liberdade para os presos políticos catalães
Depois de, no fim do ano passado, o governo espanhol ter dissolvido o Parlamento eleito da Catalunha e provocado novas eleições, Carles Puidgemont deixou um compromisso e uma pergunta. Antes de se saber qual seria o resultado, o compromisso era que os independentistas respeitariam escrupulosamente o resultado desse ato eleitoral. A pergunta era se o governo espanhol do PP faria o mesmo.
Como se vê, não fez. A resposta do Reino de Espanha não podia aliás ter sido mais expressiva. Os 13 ex-membros do governo da Generalitat da Catalunha, bem como deputados eleitos nas últimas eleições regionais a 21 de dezembro de 2017, estão acusados de crimes como rebelião, sedição e desvio de fundos. Além disso, foi emitido um mandado de captura europeu e internacional para todos os que, entretanto, decidiram exilar-se para evitar a perseguição.
O autoritarismo do governo e a sanha punitiva do Supremo Tribunal não têm tido limites. Mais de um milhar de autarcas e de diretores das escolas foram acusados por terem colaborado na organização do referendo de outubro. A libertação dos presos políticos catalães, que nunca usaram qualquer meio violento para defender os seus pontos de vista, é liminarmente recusada. A situação política e social na Catalunha degrada-se a olhos vistos. Com estas escolhas, o governo espanhol e o Supremo Tribunal boicotam qualquer solução democrática para a questão catalã.
Sim, é mesmo do respeito por princípios básicos da democracia que se trata. Por mais que as autoridades espanholas proclamem que são uma “democracia”, os seus atos contradizem-nas todos os dias. Constituir como presos políticos dirigentes que foram eleitos, propor que sejam condenados a penas que podem ir até aos 30 anos de prisão, perseguir os exilados com mandados internacionais, não é próprio de uma “democracia madura”. Se somarmos a isso a violência policial e a repressão das manifestações, a coberto da chamada “Lei da Mordaça” aprovada em 2015, só podemos constatar que hoje, aqui ao lado, os mais elementares direitos democráticos se encontram, de facto, suspensos.
Há uma semana, o Comité de Direitos Humanos da ONU insistia que o Estado espanhol deveria com urgência "assegurar todos os direitos políticos de Jordi Sánchez" (o dirigente associativo que foi impedido de defender a sua candidatura à Presidência da Generalitat). No mesmo dia em que este apelo era feito, Jordi Turull (o novo candidato independentista à presidência) foi preso. É o modo do Reino de Espanha responder à ONU.
Perante isto, o silêncio quase generalizado da chamada “comunidade internacional” é um gesto lamentável de cobardia. O governo português pode invocar que não pretende ingerir-se em “assuntos internos” de outros estados, e os deputados da Direita e a maioria dos deputados do PS podem alinhar pelo mesmo diapasão. Porque o argumento é puramente circunstancial, a hipocrisia torna-se evidente. Dezenas de votos foram aprovados noutros momentos sobre situações de desrespeito pelos direitos humanos e pelos direitos democráticos noutros países. Agora, o silêncio e a conivência.
Não vale a pena mascarar de legalidade o que é um evidente atentado à democracia, independentemente do que cada um e cada uma possa pensar sobre a independência ou a autodeterminação da Catalunha. Nenhum problema político se resolve sem que haja a negociação de uma solução política. Por isso, o que está a acontecer é grave e é uma irresponsabilidade. Felizmente há quem, em Portugal como noutros países, não se cale. E exija o mais básico dos direitos: liberdade para os presos políticos catalães
Artigo publicado em expresso.sapo.pt em 30 de março de 2018
Comments
Tudo certo. Mas isto são os
Tudo certo. Mas isto são os mínimos do formalismo democrático. Creio que ao Bloco se exigia mais reflexão crítica nas tomadas de posição pública. Não há nenhum desconforto com o facto de ser a direita catalã, burguesa, corrupta e autoritária (quando o autoritarismo dá jeito para reprimir o protesto social por mais igualdade, serviços públicos, etc), a liderar o processo? E de a direita catalã hoje ter sequestrado o processo político na Catalunha à volta de um independentismo fraudulento (porque eles sabem que prometeram o que não podem cumprir dentro da constituição espanhola), que secou a questão social e manietou as forças da mudança política e social?
Desculpe, mas acho que não a
Desculpe, mas acho que não a fazer um diagnóstico correcto da situação que actualmente se vive na Catalunha. A direita catalã já há muito tempo perdeu o pé e, mais do que a conduzir, está a ser conduzida pela movimentação genuinamente popular que pretende a República Catalã. Onde é que param Jordi Pujol, Artur Mas e outros. Ou se afastaram ou foram afastados e substituídos por líderes mais jovens e comprometidos com a independência. Por algum motivo, são estes que estão na cadeia ou no exílio, não os antigos líderes ... apesar de sobre eles pesarem acusações de corrupção.
E qualquer movimento de independência é por definição interclassista, não há independências proletárias, nem burguesas. E, quando está em causa a opressão nacional (na Catalunha, como no Curdistão ou no Tibete), o dever de qualquer pessoa de esquerda é apoiar os que são perseguidos, não procurar desculpas para não tomar partido.
Moltes gràcies des de
Moltes gràcies des de Catalunya
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