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Esterilização e Recolha de animais: Governo compromete-se a avançar
A pedido do Bloco de Esquerda, foram ouvidos na Comissão do Poder Local e Agricultura os Secretários de Estado da Alimentação e Veterinária e das Autarquias sobre o processo de implementação de criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais e a proibição do abate como forma de controlo da população de animais errantes.
Temos andado no terreno e contactado com municípios, veterinários e associações e podemos afirmar que o panorama é negro no que toca à vontade política demonstrada pelos municípios e veterinários municipais para cumprimento da legislação que garanta o bem-estar animal.
Segundo informações que a Plataforma “Campanha Pela Esterilização dos Animais” divulgou, cerca de ¼ dos municípios não procede ainda à esterilização dos animais que dá em adoção. Segundo o Secretário de Estado da alimentação e veterinária, 131 municípios não têm Centro de Recolha Oficial, apenas 31 concorreram para atribuição de verbas que ascendiam a 500.000 euros e nem 200.000 euros dessa verba foram aproveitados. Justificação? Não quiseram ou não precisavam. Não seria para isto o levantamento sobre as necessidades dos municípios? Continuamos sem saber porque pouco nos foi dito desse levantamento.
Ou seja, por parte da tutela, a mesma falta de informação e displicência quanto ao cumprimento dos prazos previstos na lei, é até hoje uma realidade. Passado um ano e meio da publicação da lei, o levantamento e subsequente despacho que regulamente o programa de instalação ou requalificação dos CRO é ainda uma promessa. A esterilização dos animais, sendo já obrigatória, é residual.
No entanto, no dia 2 de março houve uma mudança, o Governo comprometeu-se. Soubemos nesta audição que o Governo lançará uma campanha de sensibilização a 14 de março, com folhetos vários, Spots de TV e rádio. Mas mais importante, até ao final da primeira quinzena deste mês os despachos necessários serão emitidos. E um deles é o eterno prometido: disponibilização de uma verba de 800.000 Euros para esterilização de 30 mil animais (, como o Bloco de Esquerda haveria proposto no Orçamento de Estado de 2018. O outro regulamentará o programa de instalação ou requalificação dos CRO muito timidamente em curso.
Temos assim boas notícias saídas desta audição, o Governo compromete-se com a esterilização, com a regulamentação e com a sensibilização. Resta agora saber se conseguirão, em meio ano, implementar o que não fizeram em ano e meio e de que forma serão os municípios levados a cumprir a lei nacional, agora que os apoios estarão disponíveis.
Ficou ainda a promessa de que a 31 de março se publicará no site da DGAV o levantamento relativo aos atos dos municípios no ano de 2017 e que as Bases de Dados, SIRA e SICAFE estarão finalmente fundidas no 2º semestre de 2018 – dando assim finalmente cumprimento à resolução 155/2016 da Assembleia da República aprovada a 1 de julho de 2016.
Dizia nesta audição o Secretário de Estado que existe uma mobilização dos municípios de Norte a Sul para a implementação de medidas para a esterilização e recolha de animais, ora, quando apenas 31 câmaras em 277 concorrem para apoios para implementação de condições para a esterilização e apenas 69 municípios são servidos de Centros de Recolha não podemos dizer que estamos perante uma mobilização de massas.
Não está tudo bem e o tempo urge. Passados dois anos ninguém entenderá que as condições previstas não existam, os animais não sejam esterilizados, não tenham condições de bem-estar ou se procedam a abates clandestinos. O medo feito chantagem dos veterinários municipais não pode também verificar-se: os animais não podem deixar de ser recolhidos. Temos apenas meio ano e tanto que fazer, vamos a isso!
Comments
Força camaradas.....já
Força camaradas.....já devíamos ter feito esta pressão sob o governo há tempo, mas...mais vale tarde que.........agora é que vai...O drama de animais de rua vai ser mitigado.
Caros, pelo que entendo do
Caros, pelo que entendo do artigo, pretende-se esterilizar todos os animais que se encontram em canis. A ser verdade, parece-me uma medida maximalista, pois acho que só faz sentido para os que vão ser adoptados. Qual o sentido de gastar recursos em animais que infelizmente vão passar o resto da sua vida num canil ?
Quanto à política de abate zero, gostava de saber o que propõe o BE para resolver o problema da sobre-população nos canis municipais e do facto de os serviços municipais não recolherem animais por falta de espaço ?
Os problemas com matilhas de cães assilvestrados têm-se agravado, o que aumenta os riscos para a saúde pública, nomeadamente o ressurgimento da raiva em Portugal. Por muito que me custe a mim e aos camaradas, entre ter abates de animais ou raiva, julgo que é preferível a 1ª opção, enquanto não se conseguir controlar a população de animais assilvestrados, pois vai ser muito difícil justificar o abate zero quando aparecer algum caso desta terrível doença ou quando alguém for devorado por uma matilha de cães, não andaremos muito longe destes cenários, infelizmente.
Mais que as politicas de esterilização de animais em canis ou de abate zero, julgo que o grande investimento deve ser feito em campanhas para o não abandono de animais, adopção de animais abandonados, registar e marcar todos os animais de companhia com chip e controlar o seu comercio, só assim as políticas de abate zero podem ser implementadas sem colocar em risco a saúde pública.
Saudações Bloquistas.
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