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Porque devemos rejeitar a criação de um exército europeu

A paz não se faz com a preparação para a guerra. A via do militarismo será mais uma pedrada na ideia de um projeto europeu de cooperação e solidariedade.

Um dos debates após o fim da Segunda Guerra Mundial era se a Alemanha poderia ou não ter forças armadas. O grande argumento era o de pôr um ponto final no ciclo de violência e guerra que culminou nos crimes de guerra do nazismo. Apesar das respostas diferentes de cada um dos lados do Muro de Berlim, a remilitarização alemã foi muito modesta.

Um dos dados curiosos é que era - e ainda é - a própria sociedade alemã quem mais desconfiava da criação de umas forças armadas e, por isso mesmo, a rejeitava. A vergonha dos crimes do nazismo ou os milhões de mortes de civis faziam parte da consciência que rejeitava esse militarismo e o limitou.

Ainda hoje, a Alemanha tem inscrito na sua Lei Fundamental que as forças armadas são apenas para defesa do território. Dessa forma, qualquer envio de forças armadas alemãs para fora do seu território é objeto de grande escrutínio parlamentar.

Esta introdução ajuda a explicar como, ainda hoje, a questão militar se discute na Alemanha e ao nível europeu. Expõe, ainda, as dificuldades que a elite alemã tem em levar por diante o plano estratégico que Angela Merkel já anunciou: a criação de "uma Alemanha forte, capaz de assumir responsabilidades internacionais". Traduzido de forma simples, esse plano pretende aliar ao poder económico um poder militar. Como o fazer? Se não é possível ser feito individualmente com as forças armadas alemãs, o desafio passa por arranjar outros meios para atingir os mesmos fins.

Assim, quando analisamos os recentes acordos entre a Alemanha, a Roménia e a República Checa, para a criação de brigadas militares conjuntas, fica muito claro o objetivo: a integração de militares com forças de outros países serve para ultrapassar as reticências políticas (nacionais e internacionais) que se levantariam perante uma ação individual alemã. E este anúncio não é nenhum acaso ou evento isolado, é o caminho que já foi feito entre forças militares alemãs e holandesas.

Contudo, a Alemanha tem jogado o aumento do seu poder militar em vários tabuleiros. Isto de meter todos os ovos no mesmo cesto não é uma política avisada, nem necessária, como se está a ver. Aproveitando que o Reino Unido está de saída da União Europeia, a Alemanha faz valer a sua hegemonia e procura aumentar o seu poder militar também pela via das instituições europeias.

Uma das peças importantes deste puzzle da política militar alemã é a recém-criada Cooperação Estruturada Permanente nas áreas da segurança e da defesa (a PESCO, na sua sigla original). Por detrás da propaganda ficam os verdadeiros fins: retirar investimento comunitário de áreas essenciais como a coesão ou os fundos estruturais, para o colocar nas grandes empresas de material militar. Esta é a forma de comprar os interesses de França, Espanha e Itália, submetendo estes países à estratégia alemã em curso.

No entanto, a PESCO não é o fim do caminho, é só um passo para um objetivo maior: a construção de um exército europeu, exemplo máximo da externalização militar germânica e afirmação de um projeto de uma superpotência europeia que garanta à Alemanha a emancipação há muito desejada. Como se diz na gíria, "isto anda tudo ligado".

Centremo-nos, então, nas nossas escolhas. Já está claro porque é errado que Portugal adira à PESCO? Se ainda há dúvidas na resposta, permita-me acrescentar brevemente alguns argumentos em jeito de perguntas.

Como é possível colocar como prioridade a militarização à escala europeia, quando há tantos problemas por resolver? Desde a crise de refugiados à degradação da qualidade dos serviços públicos, da redução de direitos dos trabalhadores até ao enorme nível de desemprego, do combate às alterações climáticas ao atraso na transição para a economia verde, como é possível que se retirem fundos para estas verdadeiras emergências para investir em armamento?

Que projeto europeu é este que rejeita a solidariedade entre os povos, que promove políticas de austeridade e empobrecimento, para depois direcionar o dinheiro para o militarismo? Onde esconderam a verdadeira aprendizagem do pós-guerra, que colocava a centralidade da política no pacifismo e na cooperação entre os povos?

A paz não se faz com a preparação para a guerra. A via do militarismo será mais uma pedrada na ideia de um projeto europeu de cooperação e solidariedade.

Artigo publicado no “Diário de Notícias” em 16 de novembro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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