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Negócio TVI: Bloco quer ouvir Carlos Magno no Parlamento

O Bloco de Esquerda apresentou esta sexta-feira um requerimento na Assembleia da República para audição urgente dos membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação Social, neste momento reduzida a três membros.
Carlos Magno com Miguel Relvas à saída da ERC após os depoimentos sobre o caso Público em maio de 2012. Foto de Mário Cruz, Lusa.
Carlos Magno com Miguel Relvas à saída da ERC após os depoimentos sobre o caso Público em maio de 2012. Foto de Mário Cruz, Lusa.

O Bloco de Esquerda apresentou esta sexta-feira um requerimento na Assembleia da República para audição urgente dos membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação Social, neste momento reduzida a três membros.

No requerimento, o grupo parlamentar considera que a venda da Media Capital ao grupo Altice “representa uma perigosa operação de concentração na comunicação social portuguesa”.

A 18 de outubro, Carlos Magno inviabilizou uma proposta de parecer dos serviços da ERC que chumbava a operação de aquisição devido aos riscos que representava, justificando a decisão com uma carta enviada pelo regulador francês da comunicação social garantindo que “Patrick Drahi [dono da Altice] é um negociador difícil, mas exemplar no cumprimento das obrigações impostas pelo regulador”.

O negócio envolve, por exemplo, “a maior produtora de conteúdos televisivos em Portugal, o canal líder de audiências, o operador de telecomunicações líder em vários mercados e a responsável pela Televisão Digital Terrestre. Trata-se assim de uma operação que coloca em causa pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de imprensa e a pluralidade de informação”.

Catarina Martins, em declarações do passado dia 29 de outubro, defendia uma intervenção decisiva para “impedir” a aquisição. "Foi um tremendo erro entregar a TDT [Televisão Digital Terrestre] à PT [Portugal Telecom], foi um negócio danoso do interesse público. Foi um tremendo erro deixar que a PT fosse destruída e entregue à Altice. Aumentar o erro, permitindo que a Altice compre a TVI, a Plural, uma série de conteúdos, fazendo uma concentração na comunicação social, que põe em causa pluralidade da informação no nosso país, é verdadeiramente desastroso e não deve acontecer", defendeu em tom de alerta Catarina Martins.

No parecer que enviou à Autoridade da Concorrência a 19 de setembro, a ANACOM considera que a operação é "suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos vários mercados de comunicações eletrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final", concluindo que a operação "não deverá ter lugar nos termos em que foi proposta".

A entidade responsável pela regulação das telecomunicações considera ainda que existem indícios de que a empresa resultante da concentração terá "capacidade e incentivo" para proceder ao encerramento do acesso das operadoras concorrentes aos seus conteúdos e do acesso de outros canais às suas plataformas. E aponta ainda o risco de, por exemplo, utilização de informação sensível ou confidencial dos concorrentes em seu benefício, assim como a introdução de "menor transparência nos preços praticados no serviço de TDT internamente (à TVI) e externamente (aos restantes operadores de televisão), dificultando a análise verificação do cumprimento das condições regulamentares impostas neste âmbito".

Já na sequência do parecer da ANACOM, os serviços técnicos e jurídicos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) elaboraram um parecer igualmente negativo.

Para o Bloco, “é assim inexplicável que, sem apresentar qualquer justificação plausível, o voto do Presidente do Conselho Regulador, Carlos Magno, tenha impedido a aprovação do parecer e permitido a continuação de um negócio que coloca em causa os princípios de pluralidade e diversidade definidos nos estatutos da própria ERC”.

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