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Os lesados de Mota Soares
No Orçamento do Estado debatem-se as grandes escolhas para o país. Novembro é o mês de aferição dos acordos parlamentares à esquerda que sustentam o governo minoritário do PS, do balanço entre o que está feito e o que ainda é preciso fazer. O contexto irrepetível desta solução parlamentar centra-se precisamente na capacidade de encontrar convergências em algumas dessas escolhas num país que quer superar a destruição causada pela troika e pela direita.
Desde o início dissemos que a maioria da dívida do país não é para com os credores internacionais. A grande dívida que este governo tem para pagar é a dívida social aos trabalhadores e aos pensionistas, é o desinvestimento nos serviços públicos e todo o empobrecimento sofrido às mãos da obsessão austeritária do PSD e do CDS.
Foi a força dessa necessidade que permitiu um acordo em que os partidos mantêm divergências sobre várias matérias, como ficou bem explícito no caso da TSU ou do Banif, mas se encontram na recuperação de rendimentos, na proibição de privatizações e na defesa dos direitos sociais que foram brutalmente atacados.
O descongelamento das carreiras, a revisão dos escalões do IRS, a reversão dos cortes dos salários públicos, as 35 horas, a recuperação dos valores das prestações sociais, tudo isto faz parte do pagamento de uma dívida ao país. Este Orçamento permite continuar esse caminho e, entre outras medidas, garante que pela primeira vez numa década, todas as pensões e reformas serão atualizadas.
Os 2,8 milhões de pensionistas e reformados a quem começa a ser reposto o valor real das pensões fazem parte de uma longa lista de lesados do anterior governo e, em particular, do ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social responsável por algumas das políticas mais antissociais que este país já conheceu. Parte delas já foi corrigida, como é o caso das pensões, do acesso ao RSI ou ao complemento solidário para idosos, mas ainda há heranças da austeridade para resolver.
Os lesados de Mota Soares são um grupo de trabalhadores que foram atirados para a pobreza porque Mota Soares os empurrou para a reforma antecipada com cortes até 72% no valor da sua reforma. Alterando as regras de acesso à reforma antecipada, o ex-ministro do CDS montou um sistema cruel em que os desempregados de longa duração, ao perderem o subsídio de desemprego, tinham como única solução pedir a antecipação da idade da reforma.
Estas pessoas ficaram entre a espada e a parede, entaladas entre uma reforma de miséria e a miséria de não ter nada.
Aos 57 ou aos 60 anos, com uma carreira contributiva completa, depois de uma vida inteira de trabalho, as pessoas passaram a receber 150 ou 250 euros de reforma.
O novo regime de valorização das longas carreiras contributivas, que se iniciou em 2017, vem garantir que, no futuro, mais ninguém seja lesado pelo ex--ministro Mota Soares. Mas é nossa obrigação reconhecer que a lei de Mota Soares é uma sentença de pobreza que nunca devia ter existido e reparar os danos que ele causou.
Os trabalhadores que foram empurrados para o regime de reforma antecipada de Mota Soares e ficaram com reformas de miséria têm de ser compensados na sua reforma. Da mesma forma, os de-sempregados que descontaram para a sua prestação de desemprego devem recebê-la por inteiro, sem o corte de 10% ao final de 180 dias. É a pagar a dívida social deixada pela austeridade que o país se reencontra com o crescimento e o emprego. Haja maioria para as escolhas certas.
Artigo publicado jornal “I” a 1 de novembro de 2017
Comments
Se tudo foi mal feito e tudo
Se tudo foi mal feito e tudo está bem porque não foi já reposta a minha reforma com os devidos retroactivos?!
Sim e quem tem 60 anos mas
Sim e quem tem 60 anos mas nao tenho 48 de pagamentosv estive em Venezuela 12 anos Mario Soares faloy em 1980 que os imigrantes de lá contariam os anos para aqui mas com mudançza de politica deu em aguas de Bacalhau...agora que fazemos nao conseguimos trabalho com esta idade mas ninguem se preocupa
Tenho pena que este magnífico
Tenho pena que este magnífico comentário não seja do conhecimento daqueles que insistem em acreditar num partido que tanta miséria deixou no país em 4 anos de governo.
Bom tarde
Bom tarde
Joana Mortágua
Quero registar aqui, o meu apreço pela sua luta e preocupações, em minimizar as desigualdades equitativas entre cidadãos, muitas delas, no regime do beato Mota Soares.
De facto existe um grupo de pessoas, que dada a impossibilidade de regularem as suas vidas, após o término do subsídio de desemprego de longa duração, de certa forma foram levadas a reformarem-se compulsivamente dada a ausência de alternativas.
Assim foi o meu caso.
Em Março de 2016, o ministro Vieira da Silva, numa entrevista á televisão, referia que tencionava ainda naquele ano, beneficiar as longas carreiras contributivas, sem qualquer dedução, mas tal não aconteceu.
O OE de 2017 refere que o Governo pretende beneficiar as longas carreiras contributivas, mas tal só viria a acontecer, apenas a partir de outubro de 2017.
Em 4 de janeiro de 2017, fui forçado a pedir a reforma antecipada (por desemprego de longa duração), após ter deixado de receber o subsídio de desemprego a 3 do mesmo mês. Reformei-me com 61 anos e 10 meses e 48 anos de carreira contributiva.
Fiquei com dupla tributação: Fator de Redução Adicional de 9% (que me é reposto aos 65 anos) e Fator de Sustentabilidade de 13,88% (esse é perpétuo).
Quero solicitar, à Joana Mortágua, para discutir este assunto, se possível, no regime da "Especialidade" do OE 2018.
Se não for possível retirar na totalidade o Fator de Sustentabilidade, ao menos que seja reduzido para os valores de acordo com os critérios de 2008, que o próprio Ministro Vieira da Silva criou.
Eu comecei a descontar para a Segurança Social aos 14 anos, mas tal como muitos de nós, comecei a trabalhar ainda mais cedo (muito criança mesmo, a ajudar os meus pais).
Um abraço,
José Manuel Pires
Tapada das Mercês, 6 de Novembro de 2017
Essa CORJA ainda não se
Essa CORJA ainda não se convenceu que pertence ao passado. Estamos contigo Joana e com o futuro.
Caríssima(o),
Caríssima Joana,
Comecei a trabalhar com 13 anos (conf desc SS, de 1970 a 2011), em 2011 fui para o desemprego, e em 2014, reformei-me por invalidez. Pelo exposto tenho (41 desc SS + 2,5 desmprego) +-44 anos descontos, antes da dita reforma por invalidez. Neste pressuposto vou ser ressarcido em algo?
Grato, e aguardando o que vos for possível...(pra já/antes do Orç 2018 definitivo)
Caríssima,
Caríssima,
Como dar uma resposta sobre coisas que ainda não foram aprovadas (Orç 2018), falta de senso meu. Sim, comecei a trabalhar em 1970 (antes, já tinha andado a guardar vacas...tempos duros...), fui para o desemprego em 12/2011, e em 2014, na escapatória do desemprego longa duração, e sem grandes espectativas, tentei a reforma, começando pela da invalidez, pois a saúde já tinha sido corroída, o que me foi concedido.
Assim sendo, as penalizações tinham de castigar-me, pois os contratos só são para cumprir a que tem muito dinheiro, porque quem trabalha ou trabalhou...é bem mais difícil.
Quando comecei a trabalhar o meu contrato de trabalho, para com o Estado, era um, e quando me reformei era outro muito distinto, não alterado, mas adulterado, pois para as PPP e Boss,s, do grande capital, os contratos tem de ser cumpridos e os contratos do trabalho, todos são...rasgados, e mesmo assim, toda a direita acha que ainda tem de roubar mais, alterando as parcas leis do trabalho. Hoje como ontem penso: Porque será que todos os trabalhadores a trabalhar no estrangeiro, são considerados rentáveis e eficientes, e aqui não? Maus gestores, gananciosos e presunçosos, políticos inaptos, parcimoniosos e...(claro que há poucos bons), é nesses que temos de confiar...
Nota) Estamos no bom caminho, e, para isso teve de haver inteligência da esquerda ao querer fazer parte da solução e não do problema, ...Viva a Geringonça, e que seja cada vez mais forte, para poder exigir mais para quem necessita. Vou aguardar então a aprovação do Orç 2018
Como algumas pessoas também
Como algumas pessoas também eu sou lesada do ministro mota soares.em 2011 fui para o desemprego onde permaneci 30 meses depois sem mais alternativas tive que pedir a reforma antecipada, tinha 59 anos e 46 de descontos para a ss, mas fui penalizada. Fiquei com alguma esperante quando este minstro anunciou que iríamos ser compensados
Mas nada aconteceu.pergunão se não tenho o mesmo direito que os outros. Penalizada por andar a trabalhar!!!
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