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Estado português vende a sua participação na EDP a... Estados

Três das quatro empresas candidatas à compra da participação do estado português na EDP são estatais; na quarta, a E.ON, o estado alemão tem alguns direitos especiais. O governo português não quer manter o controlo estratégico sobre a energia, mas os outros estados não têm a mesma visão. Por Luis Leiria.
Segundo o 'Financial Times', Angela Merkel fez lóbi pela E.ON. Fotomontagem de Rita Gorgulho

O governo tem argumentado que não deve ser papel do estado a produção e distribuição de energia, função que supostamente seria mais bem feita pelos privados. Mas na lista de empresas candidatas à compra da EDP estão três empresas estatais e uma privada que tem influência decisiva do estado alemão. Temos assim que o estado português se prepara para vender a sua participação da EDP a... estados estrangeiros.

Os candidatos são: a Eletrobras, uma empresa controlada pelo governo federal brasileiro; a Cemig, controlada pelo governo do Estado de Minas Gerais, também do Brasil; a China Three Gorges Corporation empresas estatal chinesa; e finalmente a alemã E.ON. Esta última é a única privada, mas o estado alemão possui alguns direitos especiais sobre ela, nomeadamente o de impor um veto caso a empresa decida vender a sua participada Ruhrgas, ou alterar a gestão desta empresa distribuidora de gás, ou ainda no caso de haver uma alteração no controlo da E.ON. Estes direitos especiais têm o objetivo de impedir que a E.ON seja adquirida por uma outra empresa que possa pôr em perigo o acesso alemão aos gasodutos, e, assim, ameaçar de qualquer forma o acesso da Alemanha ao estratégico fornecimento de gás.

Berlim procura beneficiar-se das imposições da 'troika' a Portugal

O governo alemão tem consciência do papel estratégico da E.ON e, por isso, a própria Angela Merkel manteve recentemente uma conversa com Passos Coelho para fazer lóbi a favor da oferta da empresa alemã. A informação é do Financial Times, que afirma ainda que as pressões de Berlim podem ser vistas como uma tentativa do governo alemão de se beneficiar com o programa de austeridade que está a ser imposto Portugal. Recorde-se que a privatização da participação do governo na EDP faz parte das imposições do memorando da 'troika'.

Enquanto o governo PSD/CDS não mostra qualquer preocupação em perder o controlo da produção e distribuição da energia em Portugal, governos como o brasileiro, chinês ou alemão têm uma opção claramente oposta. A Eletrobras, aliás, chegou a estar no programa de privatizações no Brasil, mas foi dele retirada, em 2004, pelo governo Lula.

Além de estratégico, o setor de energia não tem concorrência, ficando os consumidores à mercê do arbítrio das decisões dos acionistas. A E.ON, aliás, parece ter grande experiência de se aproveitar desta posição privilegiada. Em julho da 2009, a empresa energética alemã foi multada pela Comissão Europeia por fazer cartelização de mercados durante décadas. A multa de 553 milhões de euros foi a primeira por infrações à legislação anti-monopólio no sector da energia aplicada pela Comissão.

A fúria monopolística é acompanhada por práticas de superexploração dos seus trabalhadores. Recentemente foi denunciado que a E.ON se prepara para dispensar 11 mil dos seus 80 mil funcionários a nível mundial.

Aumento de tarifas antes da privatização

Apesar disso, o governo português parece apostar na oferta das condições mais apetecíveis aos estados candidatos à compra da EDP, em detrimento dos interesses dos consumidores. Há um mês, o secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, durante um fórum promovido pelo Diário Económico, reconheceu que as famílias portuguesas terão, em 2012, as tarifas de eletricidade mais caras da Europa.

O presidente da EDP, António Mexia, que procura reunir apoios para se manter no cargo, afirma que "o Estado [português] não precisa de ter 25 por cento para contribuir para a estabilidade acionista", bastando que "deixe condições à EDP para controlar o seu destino e o seu crescimento". Mas o problema de Mexia parece ser só com o estado português.

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Jornalista do Esquerda.net
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