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Bloco quer avaliação de funcionamento das juntas médicas da CGA

As decisões das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) têm sido muitas vezes “polémicas e até chocantes”, dando como aptas para o trabalho pessoas gravemente doentes. O Bloco de Esquerda questiona o Governo.
O Bloco aponta que “a CGA recorre a expedientes dilatórios, viola os deveres de boa fé e colaboração processual” - Imagem de Paulete Matos
O Bloco aponta que “a CGA recorre a expedientes dilatórios, viola os deveres de boa fé e colaboração processual” - Imagem de Paulete Matos

A notícia divulgada pelo jornal Público do passado domingo 25 de junho, de uma professora com doença de Alzheimer ter sido considerada apta para dar aulas por uma junta médica, foi a mais recente das notícias chocantes de decisões de juntas médicas da CGA.

Em pergunta ao governo, através do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Bloco de Esquerda salienta que a professora, quando foi examinada, já tinha “sinais evidentes de não ser capaz de desempenhar funções inerentes ao exercício da atividade como elaborar grelhas de avaliação, tendo mesmo trocado manuais escolares e as matérias a lecionar, evidenciar dificuldades de manter um discurso coerente, para além dos sinais de depressão e exaustão”.

No documento, o partido salienta a conclusão de uma junta médica de recurso que concluiu que a professora padece de uma “depressão reactiva à percepção da sua capacidade cognitiva”, encontrando-se “incapacitada para exercer a sua profissão, devendo ser reformada por invalidez”. Sublinha também que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considerou procedente uma providência cautelar e que o juiz titular do processo aponta num despacho emitido que a CGA revela “um comportamento de incumprimento do dever de colaboração quer processual, que na descoberta da verdade material”.

O Bloco de Esquerda lembra o caso do professor Artur Silva de Braga que foi considerado apto para dar aulas apesar de estar sem voz e ter um cancro na garganta, do qual faleceria.

"Casos divulgados pela comunicação social correspondem a um 'modus operandi'"

No documento, realça-se ainda que no relatório e contas da CGA de 2015 “apenas 35.9 % das pessoas avaliadas pela junta médica foram considerados incapazes, sendo que 64,1% foram considerados aptos”. “Conforme se conclui da análise deste relatório há uma forte preponderância de casos em que a junta médica considera o doente ou sinistrado apto. Por outro lado, desde 2011 que se verifica, com uma ligeira variação em 2014, uma tendência crescente de aumento do número de doentes e sinistrados considerados aptos”, destaca ainda o texto.

Em conclusão, o documento do grupo parlamentar bloquista considera que “os casos divulgados pela comunicação social não são casos pontuais e correspondem a um 'modus operandi' que parece não atender às especificidades da atividade profissional desempenhada pelo sinistrado ou doente, não sendo feito com o rigor e cuidado devidos e pode indiciar uma tentativa de contenção de custos por via do aumento do indeferimento dos pedidos de aposentação”.

“É de salientar que, sem prejuízo das garantias processuais conferidas aos sinistrados ou doentes, em fase judicial, a CGA recorre a expedientes dilatórios, viola os deveres de boa fé e colaboração processual o que contribui para um enorme desgaste físico e psicológico de pessoas debilitadas”, sublinha ainda o documento.

O grupo parlamentar do Bloco faz quatro perguntas ao Governo sobre esta questão: se tem conhecimento da situação; se tem conhecimento do relatório da CGA e do decréscimo do número de sinistrados e doentes considerados incapazes para trabalhar e que avaliação faz destes números; se “está disposto a levar a cabo ações de fiscalização que permitam avaliar de que forma estão a decorrer as juntas médicas da CGA” e “que medidas pretende o Governo tomar, por via dos organismos que tutela, para garantir que os sinistrados e doentes são tratados com a dignidade, o tempo e a cuidado que é devido quando submetidos à junta médica da CGA”.

Em post na sua página no facebook, o deputado José Soeiro aponta:

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