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Açores primeiro? Depende…

É necessário e, sobretudo, é justo que a lei de finanças regionais (lfr) de 2010 seja reposta, na região.

O senhor vice-presidente, Sérgio Ávila, já nos habituou a frases bombásticas.

Todos/as nos lembramos como, ainda há bem pouco tempo, proclamava que os/as açorianos/as tinham, anualmente, nos bolsos, milhares de euros suplementares, pelo simples facto de viverem nos Açores!

Certo é que a realidade social da região desmente, todos os dias, essa grandiloquência e, talvez por isso, essa afirmação tenha desaparecido do discurso do partido socialista. Bastava, aliás, fazer contas à inflação – superior, nos açores, entre 1 a 1,5%, em relação ao continente – para concluir que a lógica estatística do sr. Vice-presidente parecia mais um ferro retorcido do que uma linear folha de excel.

Ontem, a propósito da recomendação da comissão europeia para que Portugal saia do processo de défice excessivo, logo se apressou o dr. Sérgio Ávila em declarar: - "é altura de os Açores beneficiarem, adicionalmente, de todo este esforço financeiro que fizeram em termos de contributo para a consolidação das contas públicas nacionais", acrescentando ainda "devendo a região ser compensada pelo esforço solidário que desenvolveu ao longo deste período”.

Bela frase! Justa reivindicação! – daquelas que ficam bem, em qualquer discurso de circunstância.

Mas, já agora, convém que os/as açorianos/as percebam como se traduz tudo isto, na prática. Ora, no concreto, não ouvimos nada.

Bem pelo contrário! O que vimos, na prática, foi o Partido Socialista - do qual o sr. Vice -presidente é destacado dirigente - chumbar uma proposta do Bloco de Esquerda, apresentada na assembleia regional, para que o governo iniciasse (já a partir do próximo mês) conversações com o governo da República, afim de serem repostas, no orçamento do estado (oe) de 2018, as transferências nacionais para a região, em linha com a lei de finanças regionais (lfr) de 2010.

Esta é uma proposta muito concreta, tal como são muito concretos os 60 milhões de euros que foram, anualmente, subtraídos aos açores, durante os últimos quatro anos - o que perfaz uma quantia de 240 milhões de euros. O que não poderiam ter feito estes milhões, pelas obras estruturais de que a nossa região carece, como estradas, portos, apoios sociais, transportes, melhoramentos na saúde, na educação, etc, etc, etc!

A lfr, actualmente em vigor, remonta a 2013 e chegou-nos pela mão do famigerado dr. Relvas. Tanto basta para percebermos o seu principal objetivo: implementar cortes na despesa, em paralelo com o corte de salários, pensões e direitos de quem trabalha, ou seja, tudo aquilo que foi negativo e demolidor para a economia do país - como hoje percebemos, melhor do que nunca.

Esta lei foi apelidada, pelo sr. Presidente do governo regional (e não só), como um dos maiores atentados feitos à autonomia! Claro que, na altura, concordámos com esta análise e, por maioria de razão, concordamos hoje. É necessário e, sobretudo, é justo que a lfr de 2010 seja reposta, na região. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda/Açores apresentou esta proposta, solicitando que o debate e votação da mesma não ultrapassasse o próximo mês de junho, tendo em conta a urgência de que a mesma integrasse as negociações com a república, na elaboração do oe para 2018.

Fizemo-lo, como sempre, disponíveis para aceitar modelações na sua concretização. Fizemo-lo, porque - como diz o sr. Vice-presidente - é tempo de ressarcir os Açores da pesada factura da troika, para a qual, aliás, a região em nada contribuiu. Fizemo-lo, porque o atentado perpetrado à nossa autonomia, pelo governo PSD/CDS, permanece e não foi, até agora, alterado pelo governo PS.

E fizemo-lo porque, para nós, “Açores primeiro” é mesmo a sério, seja qual for a cor do governo da República. Pudessem todos dizer o mesmo…

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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