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CGTP propõe sistema para pagar indemnizações por despedimento
Este seria um "sistema subsidiário" com o objectivo exclusivo de "assegurar o pagamento das indemnizações ou compensações por cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador". Inteiramente financiado por contribuições dos empregadores, o sistema proposto pela CGTP deve ser gerido por uma entidade pública e também "prever a responsabilidade subsidiária do empregador pelo pagamento das indemnizações dos respectivos trabalhadores em caso de insuficiência do sistema".
Em conferência de imprensa, Carvalho da Silva afirmou que este sistema é necessário na situação de crise que o país atravessa, para acudir a "situações excepcionais", dando o exemplo dos trabalhadores despedidos após o encerramento de empresas totalmente descapitalizadas. Quanto ao Fundo de Compensação proposto pelo governo, o líder da CGTP diz que ele é uma “forma encapotada” de tentar passar uma revisão da legislação do trabalho e que serve de “instrumento à eliminação do conceito de indemnização por cessação de contrato de trabalho e tem como finalidade injectar fundos no mercado de capitais”.
Carvalho da Silva apelou ainda à participação nas manifestações de 1 de Outubro em Lisboa e Porto para lutar contra as políticas que pretendem trazer “a eliminação da indemnização por despedimento, a liberalização dos despedimentos e a redução dos salários”. Este caminho em direcção ao “fim dos direitos conquistados, fruto de uma luta de século e meios” motivou um apelo do sindicalista aos jovens para que se “mobilizem e forcem a reconstrução da solidariedade na sociedade”.
Comments
Não sei porque é necessário
Não sei porque é necessário criar uma entidade para gerir o fundo. A segurança social pode perfeitamente dar conta desse assunto.
A notícia diz que a CGTP
A notícia diz que a CGTP defende que o fundo "deve ser gerido por uma entidade pública" e não que quer criar uma nova entidade para isso...
Tem razão Luis... Mas quando
Tem razão Luis...
Mas quando se apresenta um projecto o melhor é especificar logo tudo tim tim por tim tim....senão quando o forem fazer...fazem mal.
É a sina do país.
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