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Bloco propõe nova lei para combater assédio moral no trabalho
Na apresentação do projeto de lei, o deputado bloquista destacou que “um em cada seis trabalhadores já foi vítima de assédio moral no trabalho”, apontou que “a lei que existe não permite enquadrar satisfatoriamente as situações de assédio moral”, “não protege quem denuncia e quem testemunha os casos e as situações de assédio” e que “o quadro sancionatório que existe não é suficiente para inibir as empresas deste tipo de práticas”.
“Em Portugal e com a lei que existe o assédio moral compensa, nomeadamente do ponto de vista económico e financeiro”, criticou o deputado bloquista.
O projeto bloquista pretende clarificar o conceito de assédio moral no Código de Trabalho, tornando-o mais abrangente e propõe a melhoria dos mecanismos de proteção das testemunhas. Às vítimas de “prática reiterada de assédio moral” o documento propõe o enquadramento no “regime de reparação” usado nos acidentes de trabalho e doenças profissionais, com as doenças provocadas pelo assédio serem consideradas como doença profissional.
"As condenações de assédio devem ser públicas e ter duas consequências: deve haver uma lista, nomeadamente no site da Autoridade para as Condições do Trabalho, onde se publicitem as empresas que foram condenadas por assédio moral. E, essas empresas, nos anúncios de emprego que publicam, devem ser obrigadas a referir essa condenação, pelo prazo e um ano", realça o deputado bloquista.
“Esperamos que este novo regime jurídico possa de facto ser eficaz no combate a um problema que tem consequências muitíssimo graves e que se tem vindo a agravar com a dinâmica de precarização das relações laborais”, sublinha ainda José Soeiro.
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Projeto de lei que cria um novo regime jurídico para combater o assédio no local de trabalho | 114 KB |
Comments
De destacar que na
De destacar que na generalidades da spropostas introduzidas são de nota excelente .
Houve preocupação em não introduzir dieferentes formas de assédio (bullying, mobbing e stalking ) que muito embira possuem pequenas dieferenças são susceptiveis de sequenciação de "ruído legislativo" na apreciação e consequente julgamento.
Apenas realço a importância - a mesma do entrevistador da TVI24 com quem há minutos Soeiro foi entevistado - da inexistência de sequenciação juridica pela dificil apresentação de provas do ilicito.
Para todos os efeitos é um BOM trabalho , que espera-se que seja um "canivete suiço" para uso de mais de outras ferramentas anti-precariedade que muitos aguardam que de preferência, em contexto de pré-ato (i.e. medidas preventivas) .Esta é mais uma catalogada pois, em "pós-acto".
Salienta-se que a falta de um periodo de julgamento pode - no ambito do cenário de crime praticado em Portugal
- para que a celeridade processual destes julgamentos não se repercute em mais inoperância da máquina do sistema judicial .
Um artigo com o qual NÃO concordo parcialmente
"Imputar às empresas condenadas por assédio um “custo de imagem
por via da criação de uma listagem pública em site oficial (DGERT e
ACT) (...) anúncios de emprego por igual período"
Porquê?
(+ ) "em anúncios de emprego por igual período" - genial e criativo!! 5*
(-) "uma listagem pública em site oficial " - de novo há uma perigosa postura de apresentação de nomes à laia das leis medievais que impuseram "Joana D'arq" à "humilhação na praça"
. Neste assunto, dever-se-ia repensar em direito de colocar links para documentos textuais , seja do contraditório do agente implicado no crime, seja opcionalmente, com acusação da vitima
Refletindo um pouco mais
Refletindo um pouco mais sobre " doenças provocadas pelo assédio serem consideradas como doença profissional." . Concordância parcial ,; a favor apenas em consentimento da vitima : será desconfortavel a vitima depois de ter passado por tal assédio ser confrontada em tal catalogação em contexto de doença profissional ?
Uma grande e digna noticia
Uma grande e digna noticia que espero a defendam em todos os seus pontos. Não se negocia dignidade. Vejam os supermercados, uma grande camada dos jovens em regime de part-time que são levados a se despedir por assédio moral. Vejam os números dos despedimentos, o não renovamento de contrato por parte dos trabalhadores que não mudam para melhor, preferem ficar no desemprego a ser vitimas de tamanho terror.
"A Justiça tarda mas não falha"
fui vítima de assédio psicológico no trabalho e agora estou em casa com um processo disciplinar sem qualquer vencimento, sabe porquê??? tenho uma incapacidade motora de 65% e diziam-me à frente de quem fosse utentes e colegas que o IRS que eu pagava era pouco e que recebia muito por ter uma incapacidade, 27 anos de serviço, tenho 52 anos de idade e quando já não aguentava mais, coloquei baixa psiquiátrica e também física pois mandavam-me fazer serviços, que ninguém gostava de fazer, as faltas todas foram justificadas , inclusivé, com idas a junta médica da ADSE e visitas à casa, e sabe agora como estou??? estou à espera da resposta do Supremo Tribunal Administrativo, porque onde trabalho, não tive direito à defesa, a me defender...vivo do RSI , 180 euros, e assim arruína-se a vida de uma pessoa, mas queira Deus, não aconteça com qualquer outro trabalhador, o que se está a passar comigo, pois "Roubaram a minha vida"...Eu sou um exemplo vivo de como um patrão e um colega que não gostam de nós, levam-nos a este acto bárbaro, cruel, eu este mês, não posso pagar a prestação da casa, da água, da luz.., tudo nesta vida que nos diga respeito à nossa dignidade é importante, esse Projecto-Lei tem que sair cá para fora, pelo menos, para que "os abutres" que se acham donos de tudo não saiam impune, e aí tenho uma Legislação que me vai dar o direito de me defender...Não queira estar no meu lugar...é desesperante!!! OBRIGADO BLOCO DE ESQUERDA
Assédio moral
Boa tarde,
Chamo-me Susana Oliveira e tenho 40 anos. Há seis anos, através de procedimento concursal , mudei de organismo público. Logo aí começaram os problemas: um colega, mais e velho e pouco satisfeito com a sua própria carreira e uma chefia ausente.
Mais tarde, em novembro de 2012, a direção do serviço sofre alteração e eu acreditei, sinceramente, que as coisas iriam mudar, para melhor. Em fevereiro de 2013 fico de atestado médico, depois licença de maternidade e apenas regresso ao serviço em setembro do mesmo ano. É, precisamente, neste regresso que sou mal recebida, convidada a saír para um posto de atendimento, onde as funções desempenhadas são completamente diferente e, quando peço esclarecimentos à chefia intermédia da causa desta atitude, é-me dito que tal se deve a questões de influência política, por parte do colega mais velho, junto da direção.
Não aceito a solução que me é proposta e, além dos processos que deixei em fevereiro de 2013 (parados durante 7 meses, como forma de castigo), são encaminhados para mim outros processos da mesma área, mas de outro colega. Também a secretária que ocupava me é tirada.
Sistematicamente, durante 13 meses, ouvi piadas a propósito do furto de uma carteira, mas só em outubro de 2014 é que a chefia concretiza a acusação. Aí percebi que se tratava do suposto furto de uma carteira, ocorrido no meu anterior serviço e cuja informação é trazida por um colega, que diariamente fazia a deslocação comigo entre casa o serviço.
Falei com a chefia do meu anterior serviço, que logo se prontificou para esclarecer o assunto, mas tal não foi pedido pela chefia da altura, que apenas se limitou a espalhar o boato de que eu teria sido expulsa do serviço, pelo furto da carteira de uma colega e por colocar falsos atestados.
Como não aceitei a postura da minha chefia, passei a ser controlada, ameaçada física e verbalmente, a ouvir gritos, deixaram de me distribuir trabalho, investigaram a minha vida fiscal, percebi que o meu computador era monitorizado, passei a ouvir relatadas as minhas conversas pessoais telefónicas através de outros colegas, percebendo que o meu telemóvel tinha um software de vigilância, foi instalada uma câmara no meu gabinete, etc.
O limite foi quando percebi que tinham mexido na minha carteira e, francamente, aí já não tinha qualquer tipo de condição para estar a trabalhar, quer do ponto de vista físico como psicológico.
Fui à polícia judiciária, onde fui dissuadida a apresentar queixa, bem como a jurista do sindicato, que nada fez.
Vim para casa (em março de 2015), por motivo de atestado médico, por depressão major. Estava esgotada, tinha dores físicas, estava extremamente ansiosa, tinha graves insónias e estava acompanhada por psiquiatria.
Em setembro de 2015 recebo um novo diagnóstico, cancro da mama inflamatório. Votei a receber uma chamada, já no IPO, por parte da colega que normalmente me ligava, quando era necessário transmitir as ameaças por parte da chefia. Desliguei a chamada. Já não aceitei mais qualquer tipo de ameaça.
Fiz quimioterapia, uma mastectomia, radioterapia e anticorpos.
Hoje sou uma pessoa diferente. Percebi, através da minha médica psiquiatra do IPO, que terei sofrido um surto psicótico, terei estado num processo de esquizofrenia e, efetivamente, eu sentia que vivia numa "realidade paralela". Perdia a confiança nos meus colegas de trabalho e, apesar da chefia ter sofrido nova alteração, eu já não sou a mesma pessoa, já não confio nas pessoas, embora acreditar de esta ser uma pessoa diferente, até porque a anterior era composta por um psicopata e uma pessoa que apenas se queria aguentar na chefia intermédia, a qualquer custo.
Sei que não poderei provar o que se passou no serviço, até porque nenhum colega me defendeu nem testemunharia a meu favor.
Apenas quero aprender a viver com o trauma que fica depois da experiência, mas também perceber o que posso fazer para mudar esta realidade.
Atualmente, o meu anterior diretor acede ao meu computador pessoal, sou vítima de cyberbulling por parte do mesmo, mas, no entanto, diz-se meu "amigo", que me terá ajudado e que está na disposição de me "ajudar".
Como é óbvio, tal é uma redonda mentira, primeiro porque não só não me ajudou, como foi o responsável pelo plano maquiavélico de que fui vítima, depois porque não assumiu, nem assume, o que se passou esperando que eu assuma uma responsabilidade que não é minha. Eu fui massacrada, levada ao extremo e ao limite das minhas forças.
Gostaria de ter conhecimento em que posição está o projeto-lei que foi noticiado sobre esta matéria.
Com os melhores cumprimentos,
Susana Oliveira
O projeto foi aprovado na
O projeto foi aprovado na generalidade no parlamento em conjunto com outros e encontra-se na comissão da especialidade (Trabalho e Segurança Social). Pode acompanhar aqui a evolução do processo legislativo: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa...
Senti.me tocado com o seu
Senti.me tocado com o seu caso Maria Fátima. Espero que este e outros partidos , queiram d evez marcar história , nesta e noutras lacunas referentes à Precariedade e à Qualidade do Trabalho. Continuo a considerar também que, cada vez mais se torna dificil inverter determinadas posturas de cidadãos de má fé ao nivel da alteração da indole psicológica mediante somente 2 ferramentas : fiscalização da (ACT) e denuncia.
A Alma duma Sociedade continua a acelerar a falta de ética, e há que o dizer: ainda mais numa dEconomia Selvagem surgida no anos da concorencia de 1940/1950 e que só PÁRA quando houver pró-actividade moral do Estado sobre as empresas através de sessões obrigatorias presenciais, snomeadamente em matérias de Emprego e temáticas inerentes. :O
Não basta apenas Trabalhar:
Não basta apenas Trabalhar: há que mover todos os cidadãos para um Trabalho e simultaneamente agir na Consciencialização e na Etica. Maria Fátima, e quanto a solicitação de auxílio ao BE? Já a fez? Pergunto-lhe tal até porque pretendia apresentar alguns pareceres que me têm afetado no acesso ao emprego recentemente - particularmente ao cuidado de militantes por mim respeitados pelas suas intervenções no parlamento .
Assédio moral por parte do Presidente da Câmara Municipal Mirand
Eu, Paulo David Teixeira Beleza, 52 anos, 3 filhas (uma com 26 anos e gémeas de 5 anos), com Mestrado em Gestão Desportiva na Universidade do Porto, ganho o salário mínimo de 557€!
Entre 2004 e 2009 trabalhei na piscina municipal coberta!
Em Maio 2009, a CMM abriu um concurso público para 30 técnicos superiores mas não me requalificou!
Em Setembro 2009, o actual Presidente transferiu-me para o agrupamento de escolas de Mirandela, "afecto a situações lectivas e pedagógicas"!
Em 2010, a CMM requisitou 1 professor ao ME para trabalhar comigo no agrupamento que custa 2.000€/mês!
Em 2012 fiz o Mestrado em Gestão Desportiva na UP e passei a ser o professor mais habilitado!
Em 2014 (e 2017) a CMM indeferiu-me a mobilidade interna inter carreiras e categorias (Lei 35/2014, artigo 92)! Mas aprovaram a mobilidade aos meus colegas...
Em Setembro 2014, o Presidente retirou-me do agrupamento e colocou-me na biblioteca!
A seguir contratou 2 professores DE FORA para trabalhar na piscina que custam 1.660€/mês!
Fui obrigado a falar com um advogado e processei a CMM!
O processo encontra-se no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela desde Dezembro de 2015, com o nº 622/15.5 BEMDL...
Além destes problemas, a minha mãe gasta a reforma com 200 cães e 60 gatos e não tenho ajuda de ninguém!
Alguém me pode ajudar?
Melhores cumprimentos
Paulo Beleza
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