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"A dupla penalização nas reformas antecipadas tem de acabar"
O deputado José Soeiro levou hoje as reformas antecipadas a debate na Assembleia da República.
Os cortes introduzidos por sucessivos governos, em particular na última legislatura de governo PSD/CDS através do agravamento do fator de sustentabilidade, criaram um problema a "uma geração inteira que começou a trabalhar muito cedo" e que, por isso, têm hoje "carreiras contributivas longuíssimas, mas, a vida de trabalho que já levam não é considerada suficiente para dar acesso a uma pensão. Ou seja, a mesma sociedade que lhes roubou o final da infância não lhes reconhece hoje o direito a reformarem-se mais cedo sem penalizações. Que justiça existe nisto?"
Para se perceber o problema que isto coloca, José Soeiro apresentou como exemplo o dos trabalhores das pedreiras de Peroselo, no concelho de Penafiel. "Estes trabalhadores arrancam do terreno enormes pedras disformes de granito e transformam-nas, com a força dos seus braços e com golpes que só a experiência ensina, no piso das calçadas que pisamos todos os dias."
"Quase todos começaram a trabalhar quando acabaram a quarta classe. Aos 11 ou 12 anos de idade todos eles já trabalhavam na pedreira. Os horários eram longos e ainda hoje vão para além do que deviam. Férias, poucos as gozaram, mesmo quando estavam no contrato. Doenças, quase todos têm. Ao fim de 40, 41, 42, 43, 44 anos de trabalho duro, a respirar a poeira da pedra que os pulmões já não aguentam, a trabalhar com o ruído das máquinas e do transporte, com as mãos, os braços e as costas moídos pela vibração frenética dos compressores, o corpo fica desfeito. E, no entanto, têm de esperar mais uma década para poderem reformar-se. Mais dez anos daquele trabalho, senhoras e senhores deputados, garanto-lhes que ninguém aguenta."
"Estes trabalhadores, que começaram a trabalhar aos 12 e a descontar aos 14 anos (porque a regra era iniciar descontos só aos 14, mesmo quem já tinha começado a trabalhar mais cedo), têm hoje 44, 45 ou 46 anos de descontos para a segurança social. A vida foi consumida pela pedreira. Mas ainda não podem reformar-se – ou se o fizerem têm cortes de mais de 40% nas suas pensões, que já seriam baixas porque o salário sempre foi baixo."
"Em Portugal, esta geração, que foi forçada ao que hoje consideraríamos trabalho, infantil merece ser reparada. Quem tem longuíssimas carreiras contributivas não pode ser obrigado a trabalhar até ao limite das forças e da vida."
"É isso que hoje acontece. É isso que é preciso mudar. É sobre isso que Governo e maioria parlamentar se encontram a trabalhar."
"Com as regras do PSD e do CDS, quem queria aceder à pensão passou a ter regras punitivas que têm de acabar. As alterações introduzidas pelo governo da Direita configuraram uma dupla penalização para quem quisesse reformar-se. Por um lado, a idade da reforma passou a aumentar todos os anos. Por outro, o cálculo do chamado fator de sustentabilidade foi alterado. Quando em 2011 ele significava um corte de 3%, em 2015 ultrapassava já os 13% e este ano vai quase em 14%."
"Estas alterações (idade da reforma e fator de sustentabilidade) conduziram a uma dupla penalização nas reformas antecipadas. Com a idade legal da reforma, aumenta também a penalização por cada mês de distância entre a idade legal de reforma e a idade que o trabalhador tem no momento em que requer a pensão. A essa penalização de 0,5% ao mês, ou seja, de 6% ao ano, acrescenta-se depois o “fator de sustentabilidade”. E como se não bastasse, PSD e CDS ainda deterioraram a bonificação que as pessoas com longuíssimas carreiras contributivas tinham até 2012. Tudo somado, houve trabalhadores que, ao fim de uma vida de descontos, tiveram cortes de mais de 50% no valor da sua pensão. E que por causa dessas regras ficaram condenados a receber até ao fim da sua vida uma pensão abaixo do limiar de pobreza."
"O Bloco de Esquerda tem defendido sempre o direito de acesso à pensão de reforma sem penalizações aos 40 anos de trabalho ou aos 65 anos de idade, sem prejuízo de regimes especiais, nomeadamente em profissões de desgaste rápido."
"Este princípio, que deveria vir acompanhado com a diversificação das fontes de financiamento da segurança social, permitiria valorizar as carreiras contributivas mais longas e seria um aspeto essencial de distribuição do emprego e de combate ao desemprego jovem."
"Este Parlamento já fez um debate sobre o tema, e essa regra de reforma sem penalização aos 40 anos de descontos foi chumbada. O Bloco apresentou então uma segunda proposta para reparar os e as trabalhadoras que foram empurrados para o trabalho infantil, por via de um projeto de lei que visa consagrar o direito à reforma a todos os trabalhadores que começaram a trabalhar aos 16 anos ou mais cedo, no momento em que tenham 40 anos de descontos."
"Como é sabido, os partidos da maioria e o Governo encontram-se agora a discutir uma alteração das regras do acesso à reforma com o objetivo de valorizar as longas carreiras contributivas. Para o Bloco, esta é uma oportunidade única de fazer justiça à geração que começou a trabalhar em criança. E é com esse objetivo que temos participado nas negociações que estão em curso."
"O fim do corte de 14% por efeito do fator de sustentabilidade sobre todas as pensões antecipadas, é uma boa notícia. O Bloco sempre o propôs e foi agora anunciado pelo Governo."
"Mas a alteração às regras das pensões antecipadas e a proteção das longas carreiras contributivas deve responder a outros três objetivos:
Primeiro, permitir o acesso à reforma sem penalizações para quem começou a descontar antes dos 16 anos. Quem trabalha desde tão cedo tem de ser compensado.
Segundo, valorizar as carreiras de quem tem mais de 40 anos de descontos, por via da antecipação real da idade da reforma, que tem de ser muito superior à atual regra dos 4 meses de antecipação por cada ano de descontos acima de 40.
Terceiro, desagravar as penalizações atualmente existentes para quem pede reforma antecipada.
Finalmente, neste processo, devemos ter em conta que estas realidades existem no sector privado como no sector público e que quem descontou para a Caixa Geral de Aposentações não pode ficar excluído dos princípios mais justos que estamos a discutir.
No âmbito da maioria, não podemos desperdiçar esta oportunidade. É tempo de olhar para quem já deu tanto e viu tanto ser-lhe retirado nos últimos anos. Fazer justiça a quem merece todo o nosso respeito é a forma de honrarmos o nosso mandato."
Comments
Reforma
Eu estou reformado à cinco meses e levei dupla penalização de 21℅, com 62 anos e meio e 48 anos de desconto, estou indignado, um político ao fim de dois mandatos já tem direito a reforma
Pedi a reforma antecipada por
Pedi a reforma antecipada por desemprego de longa duração em janeiro deste ano, com 61 anos e 10 meses, e 48 anos de descontos. Estou com dupla tributação: fator de redução adicional e fator de sustentabilidade, de 13, 88%. O Orçamento de Estado de 2017, menciona que se pretende beneficiar as longas carreiras contributivas para este ano. Era justo, que o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, assim como os Partidos que apoiam o Governo, BE, PCP e PEV, abrangessem o benefício para estas pessoas, pelo menos desde o início do ano.
Reformas de esquerda num país de direita
Há mais de quarenta anos que o povo Português escolhe ser governado pela direita, por isso, temos o que merecemos! Por enquanto, a surpresa da viabilização da "geringonça" vai funcionando, mas se a esquerda começar com muitas exigências, o PS não hesitará na sua inviabilização. Até porque o CDS dá cada vez mais sinais de se vir a descoligar do PSD.
Os político não esclarecem em
Os político não esclarecem em relação a muitos como eu que em 31 de Dezembro de 2011 fomos aliciados para o fundo de desemprego com uma taxa de 3,3% e quando nos reformamos em 1 de Março de 2015, 62 anos de idade e 47 anos de descontos, fomos penalizados com 13%. Não vamos ser despenalizados? Vai ser permitida discriminação? Quem sabe responder? No dia 8 espero estar na Cooperativa Árvore para questionar os oradores políticos sobre este assunto.
Carreiras contributivas fora do regime geral
Em todas as propostas e discussões sobre reformas, antecipadas ou não, parece-me que estão a ser esquecidos aqueles que contribuíram durante anos para outros regimes fora do regime geral.
Logo, não havendo regulação, para esses trabalhadores vigora a lei mais penalizadora no acesso à reforma antecipada, mesmo que seja por desemprego de longa duração.
A ser verdade o que foi
A ser verdade o que foi afirmado pelo Min. Vieira da Silva, publicado nos meios de comunicação sobre manter de fora as pensões em pagamento das novas regras, é no mínimo uma infracção e de uma grande falta de respeito a milhares de reformados ! ... não se deve aceitar nenhuma forma política , que apenas vá no sentido de prejudicar alguns a favorecimento de outros , não pode haver exceções à regra .
Reformas antecipadas
Os desempregados de longa duração e que o são não por opção, tem 4 penalizações quando se vem forçados a pedir a reforma antecipada:
1-fator de sustentabilidade;
2-0,5 % por mês de antecipação;
3-média deteorada por força de precariedade e desemprego;
4-e se foi "forçado" a entrar no desemprego por acordo com a entidade patronal tem também uma penalização adicional e temporária entre os 62 e a idade legal de reforma.
Resumindo:-estamos perante uma tremenda injustiça para não lhe chamar outra coisa.
Quem beneficia mais com a reforma antecipada?
Não discordo totalmente da possibilidade de antecipar a reforma, porém, deve ter-se em conta o seguinte: Uma situação, é um trabalhador no ativo solicitar a reforma antecipada, outra, são os trabalhadores no desemprego, cuja maioria já não encontra quem lhe dê emprego, São situações completamente diferentes que estão a ser metidas no mesmo saco.
Tal como continuar a tratar os trabalhadores que não pertencem ao regime geral, como não tendo uma carreira contributiva para o estado. Como exemplo, o Sindicato (?) dos bancários impõe uma clausula em que mesmo os desempregados de longa duração só podem pedir a reforma aos 66 anos e 3 meses. QUE BELO SINDICATO (?).
Aguenta Zé.
Pois feitas as contas para a
Pois feitas as contas para a reforma Setembro 2017 com 58 anos de idade e 43 anos de serviço pois a minha pensão seria de 479,27€ será que só aconteceu comigo não há ninguêm que veja esta situação...
Pergunta: onde está a justiça
Pergunta: onde está a justiça?
Se a penalização do "factor de sustentabilidade" vai deixar de existir para os futuros reformados, porque razão, em igualdade de circunstâncias, não vai também deixar de existir para os actuais reformados, que foram penalizados com o referido "factor de sustentabilidade" ? Uma questão de datas? Será justo termos tratamentos diferentes? Isto não vai contra a nossa constituição?
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