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Quem é Paulo Núncio?

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pode mesmo vir a ser o único sobrevivente da vaga de demissões dos responsáveis pelo fisco português. Paulo Núncio foi o primeiro a desmentir a existência de uma “lista VIP” de contribuintes protegidos das consultas dos funcionários da administração fiscal, para depois se ver desmentido pelos factos. Mas esta polémica, em torno da proteção do cadastro fiscal de Passos Coelho, Paulo Portas, Ricardo Salgado, Cavaco Silva e muitos outros, não é a primeira em que o secretário de Estado está envolvido.
No seu currículo de advogado fiscalista tem as sociedades Morais Leitão, Galvão Teles & Associados (MLGTS) e Garrigues & Associados, desde 2007 até à entrada no Governo. Na primeira, esteve ligado ao ramo do escritório para o offshore da Madeira, sendo representante da MLGTS Madeira Management & Investment SA. Esta sociedade foi apontada no livro Suite 605 como a criadora de um grupo de 112 sociedades com o mesmo nome, operação de clonagem que levou a investigações judiciais com origem em Itália. Antes das eleições de 2011, foi chamado por Paulo Portas para as reuniões com a troika, na altura apresentadas como “negociações”.
A maior amnistia fiscal de sempre ao dinheiro escondido no estrangeiro
Logo no primeiro Orçamento de Estado, é criado o terceiro Regime Especial de Regularização Tributária (RERT III), que permitiu a quem escondeu dinheiro em contas no estrangeiro legalizar a situação e proteger-se de futuras condenações a troco de uma taxa de 7,5% sobre o montante declarado. Ao contrário dos dois RERT anteriores, sob o governo Sócrates, este não obrigou ao repatriamento dos capitais, servindo apenas para os amnistiar. A descoberta do esquema de fuga de capitais revelado pela investigação Monte Branco levou ao prolongamento do prazo de candidatura a esta amnistia fiscal. Foi um recorde: 3.4 mil milhões de euros legalizados, mais do que nos RERT I e II juntos.
Paulo Núncio também esteve ligado aos RERT anteriores, mas então no apoio aos beneficiários, ao serviço da Garrigues & Associados. Em 2010, explicava esse regime aos seus clientes como uma “amnistia fiscal” que garante "um escudo protetor (relativamente aos valores declarados) de todas as obrigações fiscais e mesmo de todas as infrações cometidas”.
Entre outros negócios obscuros, o RERT III serviu para ilibar os dirigentes do Grupo Espírito Santo de qualquer acusação a respeito das luvas recebidas pela compra dos submarinos ao consórcio alemão, permitindo ao Ministério Público dar por encerrada a investigação. Paulo Núncio também esteve ligado aos RERT anteriores, mas então no apoio aos beneficiários, ao serviço da Garrigues & Associados. Em 2010, explicava esse regime aos seus clientes como uma “amnistia fiscal” que garante "um escudo protetor (relativamente aos valores declarados) de todas as obrigações fiscais e mesmo de todas as infrações cometidas”. Dois anos depois, falando ao Expresso sobre o RERT III, que criara enquanto governante, garantia que "o Governo rejeita expressões como 'amnistia fiscal' ou 'perdão fiscal'".
A isenção fiscal às SPGS
Poucos meses depois de entrar no governo, um despacho assinado por Núncio isentou os grandes grupos económicos do pagamento de milhões de euros em impostos. "Na prática, uma empresa que pague um euro de uma sua subsidiária pode estar isenta de milhões de euros das sedes dessas empresas", explicou na altura o deputado bloquista Pedro Filipe Soares.
O despacho sobre a tributação dos dividendos dos grupos com sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) resultou da polémica venda da empresa telefónica Vivo por parte da Portugal Telecom, cujas mais valias avaliadas em 6 mil milhões de euros não pagaram um cêntimo de imposto. O labirinto montado para as SGPS por empresas de advogados como a de Paulo Núncio, com recurso a sociedades offshore ou paraísos fiscais como o Luxemburgo, permitia-lhes escapar a esta tributação. O despacho assinado pelo Secretário de Estado ajudou ainda mais as grandes empresas a escapar ao pgamento de milhões de euros em impostos. Em 2014, uma auditoria do Tribunal de Contas acusou o Governo de esconder a concessão de benefícios fiscais às SGPS no valor de 1045 milhões de euros.
As contrapartidas dos negócios militares
Quando a Fabrequipa é pressionada a assinar contrapartidas que não queria, Pita recorda a presença de Paulo Núncio em representação da Steyr. Já nessa altura, a maioria PSD/CDS protegeu Paulo Núncio, impedindo a sua audição e esclarecimento do seu papel neste negócio.
Se foi com o RERT III de Paulo Núncio que os beneficiários do negócio dos submarinos escaparam à lei, o próprio Secretário de Estado teve um papel importante, enquanto representante da austríaca Steyr, no negócio-fantasma das contrapartidas pela aquisição de blindados para o exército. Na abertura do concurso, Paulo Portas era ministro da Defesa e coube também ao líder do CDS adjudicar a compra dos Pandur à empresa representada por Núncio. Essa decisão é tomada já depois de Jorge Sampaio ter demitido o seu governo e justificada com a promessa de que isso faria renascer a entretanto encerrada fábrica da Bombardier na Amadora. Sete anos depois, o acordo era denunciado por incumprimento de prazos e outras obrigações da Steyr, entretanto adquirida por um fabricante norte-americano. Só em 2014 houve acordo para terminar o litígio do Estado com a empresa.
Em declarações na comissão parlamentar de inquérito, em 2014, o empresário Francisco Pita, da Fabrequipa, empresa do Barreiro subcontratada para o fabrico dos blindados, afirmou ter sido “obrigado” a adquirir uma empresa sem qualquer atividade e que detinha os direitos das contrapartidas, a GOM. E quando a Fabrequipa é pressionada a assinar contrapartidas que não queria, Pita recorda a presença de Paulo Núncio em representação da Steyr. Já nessa altura, a maioria PSD/CDS protegeu Paulo Núncio, impedindo a sua audição e esclarecimento do seu papel neste negócio.
Comments
Afinal não existe uma "Lista
Afinal não existe uma "Lista VIP" existe é uma "Tabela VIP" inserida no Sistema Informático que lança um alerta sempre que alguém do fisco acede ao cadastro de algum elemento da tabela.
Bio de Núncio
Assustador! A personagem é uma autêntica raposa no galinheiro... Isto reproduz-se em famílias dentro de certos partidos?
Multiplicai-vos pede a outra...
Então os milhões gastos nos
Então os milhões gastos nos orçamentos de estado em estudos e consultorias servem para este tipo de elite social através de sociedades de advogados não pagarem impostos totalmente cobertos por instrumentos legais, sendo mais uma vez o dinheiro dos contribuintes que sustenta toda a assembleia da república onde este advogados cozinham estes pratos deliciosos apenas para alguns...., estamos perante uma máfia
O AlCAPONE aqui em Portugal
O AlCAPONE aqui em Portugal não seria apanhado como foi nos "States"porque esta estrutura fiscal está preparada para os tubarões passarem por entre as malhas que estas sociedades de advogados prepararam para a fuga de capitais e ao fisco !!!
VIP
E para quando o despedimento com justa causa dos esquerdistas que estão no fisco a cuscar sobre as fichas fiscais individuais e confidenciais dos contribuintes portugueses?
Aqui não há esquerdistas nem
Aqui não há esquerdistas nem direitolas, há cidadãos que estão fartos de ser enganados por quem finge ser bom governante, exigindo que seja feita justiça! E para isso é óbvio que tem de ser fiscalizado, é uma das obrigações do Estado!
Quem não deve não teme, e quem se responsabiliza para ir para a política representar o povo não pode dever nem temer, e tem a obrigação de se responsabilizar pelos seus actos!
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E... quem paga isto tudo?
Quem paga isto tudo são os trabalhadores e, além de outros, os que recebem "aposentadorias" do Brasil, esbulhadas em 25%.
Sim.
1.- O governo "de cá" transfere, para residentes no Brasil, as "aposentadorias" que sejam devidas, ao abrigo do ACORDO DE SEGURANÇA SOCIAL.
Porém, desde Maio de 2013, passou a ROUBAR 25% dos montantes a transferir, seja qual for o tal montante. Se, por exemplo, a tal "aposentadoria" tiver o mísero valor de 400,00 €, o nosso camarada, no Brasil, receberá apenas 300,00 €.
Alegam que tal se deve a um tal "ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO E EVASÃO FISCAL"...!!!
É claro que o Brasil, reciprocamente, também tributa em 25% os valores da mesma natureza, transferidos para residentes em Portugal.
2.- Fica então bem claro o esquema maquiavélico que o governo português "arranjou" para, à custa dos aposentados do Brasil, residentes em Portugal, arrecadar mais uns trocados, ROUBANDO 25% daquilo que deveria transferir, INTEGRALMENTE, para aqueles que residem no Brasil.
Tudo muito engenhoso e extremamente subtil...!
3.- Em Maio de 2013, essa PALHAÇADA também teve início entre Espanha e Brasil. Porém, como na Espanha existe um governo que serve o interesse dos cidadãos, a comédia terminou logo, em Setembro de 2013, porquanto chegaram à conclusão de que essa coisa de "EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO E EVASÃO FISCAL" não faz sentido ser aplicada às transferências efectuadas nos termos do ACORDO DE SEGURANÇA SOCIAL, entre os dois países.
Em Outubro de 2013, os residentes em Espanha foram reembolsados, pelo Brasil, nos montantes EXTORQUIDOS desde Maio até Setembro.
4.- Os residentes em Portugal continuam a ser descaradamente ROUBADOS, sem que alguém levante um dedo para apontar a perversidade da situação.
Antes do 25 de ABRIL, o meu Pai dizia: - O país está a saque...
E só havia dois ou três ladrões.
O que diria hoje, perante o que por aí vai...
Agora são às centenas, e não apenas dois ou três.
Quem poderá sustentar esta cambada toda?
O único!
Isto que andam para aqui a dizer é ridículo. Apesar de ser de esquerda e de ser contra este anterior governo CDS/PSD tenho que admitir que este homem foi dos melhores dentro do governo. Graças a ele dois défices orçamentais foram alcançados, devido a receitas fiscais extraordinárias. A evasão fiscal em Portugal hoje em dia é a sétima mais baixa da Europa!!! Neste campo estamos à frente da Alemanha, Inglaterra... Veio-se a provar que nada tinha a ver com as listas VIP. Nunca a máquina fiscal faturou tanto em Portugal, nunca. Quanto à sua carreira profissional, eu estou no ramo da advocacia e posso dizer que é dos advogados mais profissionais em Portugal. Sou de esquerda, mas o que aqui está escrito é de uma injustiça! Foi a única pessoa decente dentro daquele governo!
CGD precisa de um gestor publico que saiba lavar dinheiro
E' claro que a CGD precisa de um gestor publico que saiba lavar dinheiro. Nao e' para qualquer economista. E' o tal chamado messias que procuram para o banco CGD!
ninguem vai preso? Populismos???
Mas ninguem vai preso?O que anda a fazer a policia judiciaria e o Ministerio Publico? So' prende carteiristas de rua? Populismos???
qual e' a Lei que dificulta a prisao e responsabilizacao
Podem-me explicar qual e' a Lei que dificulta a prisao e responsabilizacao destes governantes e gestores publicos?
deve ser por isso que estamos
deve ser por isso que estamos nos tres primeiros do mundo a pagar impostos.
http://www.zerohedge.com/news/2017-02-24/which-country-punishes-producti...
É assustadora a cobardia da
É assustadora a cobardia da nossa justiça.
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