50 mil desempregados trabalham para o Estado por 84 euros/mês

Os números avançados pelo Bloco de Esquerda à TSF indicam que existem 38 mil trabalhadores desempregados ao serviço das autarquias portuguesas, colocados através dos Contratos de Emprego Inserção (CEI). A troco de uma bolsa de 84 euros, cumprem funções idênticas e têm as mesmas obrigações de muitos trabalhadores com contrato, a troco de uma retribuição simbólica e sem os mesmos direitos. Na administração central, há mais 12 mil pessoas na mesma situação, acrescenta o Bloco de Esquerda, sublinhando que no caso das autarquias, o número de trabalhadores via CEI equivale a mais de um terço do número total de funcionários com contrato.

“Recurso aos CEI configura uma forma de trabalho forçado”

“Há autarquias em que a maior parte dos trabalhadores são Contratos Emprego Inserção. Esta é uma realidade insustentável e vergonhosa”, afirmou o deputado José Soeiro à TSF, explicando que “há autarquias que vivem do trabalho que não é remunerado com um salário e ao qual não corresponde nenhum contrato”.

“Se podemos admitir que em determinados casos haja mecanismos de emprego apoiado, como em casos de grupos mais vulneráveis com dificuldade em inserir-se no mercado de trabalho, do que aqui se trata não é disso. Estamos a falar do preenchimento de postos de trabalho permanentes por pessoas que muitas vezes têm qualificações e a quem não é reconhecida a sua situação laboral”, prosseguiu o deputado bloquista.

Para além disso há uma “agravante”, acrescentou, referindo-se ao facto destas pessoas “estarem a esgotar o seu subsídio de desemprego, para o qual descontaram e, caso não aceitem o CEI, perdem o direito ao subsídio de desemprego e deixam de estar inscritos. Há aqui mecanismos de coação para os desempregados aceitarem o CEI que configura, no fundo, formas de trabalho forçado”.  

A exploração da mão-de-obra desempregada pelo Estado é admitida pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que reconhece à TSF a necessidade de contratar mais gente. A criação dos CEI ocorreu em paralelo com o congelamento de admissões de funcionários das autarquias, tendo muitas câmaras municipais e juntas de freguesia recorrido a esse mecanismo para suprir as carências de mão-de-obra e assim conseguirem dar resposta às necessidades dos munícipes.

Tabém em declarações à TSF, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local confirma o abuso no recurso aos CEI, classificando esses contratos de "placas giratórias: as pessoas vão saindo e entrando tapando os buracos que existem no Estado”. Quando acabam o período de trabalho, ao fim de um ano, estes desempregados sabem que não podem ser contratados, independentemente da qualidade do seu desempenho.

Bloco exige conhecer relatório sobre precariedade no Estado

O governo prometeu apresentar até ao fim de outubro o levantamento de todos os trabalhadores com contratos CEI, bolsas, estágios e recibos verdes ao serviço da administração pública e do setor empresarial do Estado. Esse relatório serviria para definir “uma estratégia plurianual de erradicação da precariedade”.

“Sucede que, até ao dia de hoje, e contrariamente ao que está inscrito na Lei do Orçamento de Estado de 2016, no despacho do próprio Governo e na resolução da Assembleia da República, o referido diagnóstico ainda não foi divulgado, adiando-se assim um debate essencial sobre a concretização de medidas concretas de combate à precariedade na administração pública e no sector empresarial do Estado”, afirmou esta quinta-feira o Bloco de Esquerda em comunicado, onde insiste junto do Ministério das Finanças para que seja divulgado este relatório com a máxima urgência.