Salários da Caixa? Nem PS nem PSD, antes pelo contrário

É inadmissível que, em Portugal, um administrador possa ganhar, por dia, mais que o um salário médio mensal. Isto é verdade para o presidente da Caixa, com 423 mil euros anuais mais prémios, e ainda é mais verdade para António Mexia, presidente da EDP, que aufere 2,5 milhões de euros por ano.

Alguns dirão que uma coisa não tem nada a ver com a outra e que Mexia pode ganhar o que os acionistas decidirem pagar porque a EDP é uma empresa privada. Só posso discordar, por três razões. Em primeiro lugar, porque o mérito é um critério muito discutível: Zeinal Bava era uma figura cheia de mérito mas, na verdade, revelou-se menos capaz de gerir a PT que muitos trabalhadores dedicados da empresa. Em segundo lugar, os lucros milionários da EDP devem-se em larga medida ao abuso de rendas fixas, pagas pelos consumidores. Em terceiro lugar, a EDP alberga dos piores exemplos de abuso sobre os seus trabalhadores, muitos deles falsos temporários e contratados em outsourcing.

Mas voltemos à Caixa. O caso assume especial gravidade: o banco é público, o Estado pode interferir diretamente no salários dos seus gestores. A lei proposta pelo Governo e apoiada pelo PS é inaceitável, já que exclui os gestores do Estatuto do Gestor Público e retira qualquer limitação aos salários. Mas a anterior lei do PSD não resolvia o problema: os gestores podiam receber a média dos últimos três anos. Ou seja, se Mexia fosse contratado para a Caixa, a lei do PSD permitia que viesse a receber 2,5 milhões por ano. É verdade que a decisão final seria sempre do ministro das Finanças, mas isso não garante nada. A nossa história recente está repleta de maus exemplos, a começar por Sérgio Monteiro, que saiu de secretário de Estado para ir receber 30 mil euros por mês para vender o Novo Banco.

A discricionariedade nunca será uma boa regra. É por isso que os salários dos gestores públicos devem estar sujeitos às exigências do Estatuto dos Gestores Públicos, a começar pela limitação ao vencimento de primeiro-ministro (6576,2euro). O passado recente mostra-nos que não existe relação entre um grande salário e um bom desempenho. Para mais, se, no setor público, um salário de primeiro-ministro não é suficiente para garantir a responsabilidade para o cargo, então nenhum outro será.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias”, em 25 de outubro de 2016