Despedimentos em Serralves devem levar ACT ao parlamento

No último dia 12 de Abril 18 trabalhadores da Fundação Serralves foram dispensados, de acordo com o relatório divulgado pelo Ferve e pelos Precários Inflexíveis, os recepcionistas deviam ter contratos de trabalho e portanto o seu despedimento é ilegal. Segundo o Bloco de Esquerda, em resposta as perguntas aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) e da Cultura (MC) sobre essa situação, ainda antes dos despedimentos, o ministério da Cultura limitou-se a reproduzir os argumentos da direcção da Fundação de Serralves.

A Fundação argumentava que os serviços de recepção da Fundação eram então assegurados por uma equipa variável de colaboradores e que tais prestações não configuravam relações laborais, invocando ainda uma fiscalização pela Autoridade para as Condições de Trabalho, realizada em 2008, que determinara a entrega, pela fundação, à referida Autoridade de toda a documentação relevante relativa aos contratos de prestação de serviços celebrados e em vigor à data, “não tendo a Autoridade reportado qualquer ilegalidade ou emitido qualquer recomendação sobre os mesmos, ou objecção aos mesmos, em sede de acção inspectiva”.

No dia 5 de Abril de 2010, o chefe da Divisão de Informação e Documentação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Jorge Dias, revelava à comunicação social que aquele organismo tinha feito uma inspecção no dia 30 de Março, mas que “aguardava os resultados” e que os dados da inspecção estavam "em segredo de justiça", pelo que não eram conhecidos àquela data, 5 de Abril.

Argumenta o Bloco que as informações prestadas pelo Ministério da Cultura, por Serralves e pelo responsável da ACT estão erradas, “não correspondendo à verdade”. Segundo o requerimento do Bloco de Esquerda “Na verdade, a Autoridade para as Condições de Trabalho realizou uma acção inspectiva no dia 4 de Março, e não no dia 30. E já no dia 11 de Março, duas semanas antes da resposta do Ministério da Cultura e três semanas antes das declarações públicas do responsável da ACT, havia um Relatório dessa acção inspectiva, que desmente as informações prestadas”.

No relatório da intervenção inspectiva realizada pela ACT à Fundação de Serralves, datado do dia 11 de Março de 2010 e assinado pela Inspectora de Trabalho Sílvia Silva, ao qual o Bloco teve acesso, comprova-se que aqueles trabalhadores tinham subordinação hierárquica, utilizavam as instalações e os instrumentos de trabalho da Fundação e cumpriam horário. Como conclusão a inspectora afirma: “É nossa convicção que se verifica a presunção da existência de contratos de trabalho entre a Fundação de Serralves e os recepcionistas ao seu serviço, dado tratar-se da realização de uma actividade por forma aparentemente autónoma mas em condições características às do contrato de trabalho, e que causa prejuízo ao trabalhador e ao estado, razão pela qual será levantado o respectivo auto de notícia, de acordo com o artigo 12º do Código de trabalho”.

Os trabalhadores, mesmo depois de reconhecida a natureza ilegal da sua relação laboral e o seu direito a terem um contrato de trabalho, acabaram por ser despedidos sem nenhum direito a qualquer protecção, um mês depois de um relatório da ACT, mantido secreto, lhes dar razão. Este é o principal motivo que leva o Bloco a pedir a presença da ACT no parlamento.