You are here

Bloco quer apertar a malha ao offshore da Madeira

“O regime da Madeira tem de existir para criar emprego, mas na realidade permite que as empresas façam truques como partilhar empregados entre si”, defende Mariana Mortágua. Bloco quer que benefícios fiscais fiquem subordinado à criação de emprego estável e a tempo inteiro.
“Apertamos os requisitos que existem na criação de emprego", explica Mariana Mortágua. Foto de Tiago Petinga/Lusa

O Bloco de Esquerda deu entrada com um projeto de lei na Assembleia da República para apertar a malha às regras do regime de benefícios da zona franca da Madeira. Os bloquistas pretendem que os benefícios fiscais concedidos às empresas passem a estar condicionados à criação de postos de trabalho estáveis e a tempo inteiro.

“O regime da Madeira tem de existir para criar emprego, mas na realidade permite que as empresas façam truques como partilhar empregados entre si”, explicou Mariana Mortágua ao Público.

A proposta do Bloco mantém os 5 por cento de IRC para empresas com sede na região autónoma da Madeira, mas só para as que criem emprego, excluindo as sociedades gestoras de participações sociais. Nas palavras da deputada, o Bloco quer “disciplinar” o regime em vigor.

“Apertamos os requisitos que existem na criação de emprego e acabamos com a isenção de impostos sobre lucros e outros rendimentos distribuídos”, esclarece Mariana Mortágua.

No projeto de lei é defendido que deve ser assegurado que o regime, “no mínimo” crie emprego estável e “sirva de incentivo à instalação de empresas produtivas que possam contribuir para o desenvolvimento local”. Por isso, os benefícios fiscais têm que ficar subordinados à “criação de emprego de facto com obrigação de celebração de um número mínimo de contratos por tempo indeterminado e com horário completo”.

A pretensão bloquista “visa impedir que as atuais condicionantes em termos de criação de emprego sejam contornadas através da partilha de trabalhadores, sempre com horários e pagamentos muito reduzidos”.

“Uma região ultraperiférica como a Madeira necessita de ter regimes especiais que promovam o desenvolvimento económico e a criação de emprego e não de ficar internacionalmente conhecida por promover a prática de esquemas como a manipulação de preços de transferência”, escreve o Bloco na exposição de motivos do projeto de lei.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
Comentários (1)