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Crato paga 154 milhões a colégios privados enquanto encerra escolas públicas

No mesmo dia em que é denunciado o escândalo do financiamento a colégios privados em detrimento do Ensino Público, Nuno Crato utiliza uma analogia abusiva entre as dívidas das famílias e a dívida pública do Estado, avançando que uma “família teria que passar um ano inteiro a trabalhar sem comer” para pagar a dívida.

Na Grande reportagem (ver vídeo) da jornalista Ana Leal, com imagem de Gonçalo Prego e montagem de Miguel Freitas emitida na TVI 24, no “Jornal das 8”, de segunda feira, é denunciado o financiamento estatal, de muitos milhões de euros, pagos por todos os contribuintes, de 81 colégios privados. Estes estabelecimentos, construídos de norte a sul do país, encontram-se, muitas vezes, ao lado de escolas públicas.

“É em Coimbra, onde, em nome do interesse público, se construiu o maior império de colégios privados com contrato de associação”, avança a reportagem. São 141 turmas com contrato de associação, que envolvem um financiamento de perto de 12 milhões de euros.

O Colégio de São Martinho, que “fez o cerco a quatro de escolas públicas”, todas elas a trabalhar a pouco mais de 50% da sua real capacidade, é apontado como um exemplo da cumplicidade entre responsáveis governamentais e os interesses privados.

Na criação deste estabelecimento privado de ensino, construído sem licença de construção, estiveram envolvidos alguns ex dirigentes da Direção Regional de Educação do Centro, como é o caso de Fernanda Mota Pinto, deputada pelo PSD no VII Governo Constitucional e ex diretora regional de Educação do Centro, e Manuela Fonseca, também ex dirigente da DREC.

Este colégio recebe este ano 1 milhão e 785 mil euros por 21 turmas financiadas pelo Estado, com o argumento da alegada sobrelotação das escolas públicas, argumento que é totalmente falacioso e minuciosamente desmontado nesta reportagem.

Um estudo de 2011, encomendado pela ex ministra Isabel Alçada à Universidade de Coimbra, confirmava a interferência deste colégio no funcionamento das escolas públicas e recomendava o fim do financiamento no ensino secundário.

Este é apenas o primeiro de inúmeros exemplos de colégios privados que “nunca deveriam ter tido autorização para serem construídos” e que têm vindo a ditar o esvaziamento das escolas públicas.

Assim como também é exemplo da “teia de cumplicidades que abrange ex-governantes que, depois de exercerem os cargos, passaram a trabalhar para grupos económicos detentores de muitos desses colégios, ou ex diretores regionais de educação que fundaram depois colégios que são pagos com o dinheiro dos contribuintes”.

A reportagem “mostra o retrato de um país que se prepara para pagar, até ao fim deste ano, mais de 154 milhões de euros em contratos de associação”.

Governo flexibiliza as regras que regulam os acordos de associação

Esta terça feira entra em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que abre a porta a uma nova vaga de contratos de associação, na medida em que flexibiliza as regras que regulam os acordos de associação para financiar a frequência de escolas privadas pelos estudantes.

Passa, inclusive, a haver liberdade para que sejam firmados contratos de associação com os privados quando existe oferta pública disponível na proximidade desses estabelecimentos de ensino.

Crato: Portugueses precisavam “trabalhar mais de um ano sem comer para pagar dívida”

No mesmo dia em que é denunciada a conivência e subserviência do governo PSD/CDS-PP face aos interesses privados, com o escândalo do financiamento a colégios privados em detrimento do ensino público, Nuno Crato veio comparar a dívida pública do país com a dívida de uma família.

“Imaginem o que é uma família ter que passar um ano inteiro a trabalhar sem comer, sem utilizar eletricidade, sem utilizar transportes, só para pagar a dívida dessa família. Foi este o ponto a que chegámos em Portugal. É um ponto absolutamente insustentável”, afirmou Crato, em Ovar, durante uma sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para 2014.

O ministro da Educação defendeu ainda que o corte nas despesas do Estado não é suficiente e que se impõem ainda alguns "sacrifícios que vão transformar Portugal num país competitivo".

"Em vez de termos entrado numa espiral recessiva, como dizem os mais pessimistas, Portugal entrou na espiral responsável, aumentando a sua competitividade externa", acrescentou.

Não é primeira vez que um responsável governamental opta por utilizar uma analogia abusiva entre as dívidas das famílias e a dívida pública do Estado.

O governo PSD/CDS-PP finge, novamente, desconhecer que as famílias portuguesas não podem mobilizar determinados recursos para fazer face à chantagem da dívida, bem como não dispõem dos mesmos instrumentos de que o Estado dispõe, como é o caso de impor a renegociação de uma dívida abusiva que está a ser imposta aos cidadãos.

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