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"O país não pode aceitar esta resposta do Banco Central Europeu"

Mariana Mortágua reagiu à declaração de Vítor Constâncio que não irá à Comissão de Inquérito ao Banif. A deputada bloquista comentou ainda a proposta do PSD sobre offshores, que descreveu como "inconsequente e ridícula".
Mariana Mortágua, foto de Tiago Petinga/Lusa.

Após a sessão plenária de hoje na assembleia da República, Mariana Mortágua reagiu à declaração de Vítor Constâncio que não irá à Comissão de Inquérito ao Banif porque o Banco Central Europeu (BCE) não responde perante Comissões de Inquérito em parlamentos nacionais. A deputada bloquista considera que a reação é uma "uma blindagem das instituições europeias que todos os dias interferem com decisões nacionais" e afirma que "não deixaremos de o questionar através do parlamento europeu".

"O BCE contribuiu para o resultado final, impôs decisões ao governo democraticamente eleito, condicionou as decisões tomadas, contribuiu para o resultado de vários milhares de euros foram comprometidos numa solução que não era a melhor solução para o país e agora vem dizer que não é nada connosco, não respondemos a parlamentos nacionais, é uma blindagem das instituições europeias que todos os dias interferem com decisões nacionais, mas quando chega a altura de apurar responsabilidades dizem que não têm nada a ver com isso", acusou Mariana Mortágua.

"O país não pode aceitar esta resposta do Banco Central Europeu, achamos que Vítor Constâncio tem responsabilidades acrescidas porque é um cidadão nacional, mas é sobretudo um problema das instituições europeias. Esta situação mostra os limites destas configuração, muito pouco democráticas, muito pouco escrutinável, para os imensos poderes que tem, e acho que isso não deve ser aceite. Por isso, queremos que sejam tiradas lições ao nível institucional, da forma como o país se relaciona com as instituições europeias, como o parlamento português se relaciona com as instituições europeias. Está na altura de questionar estas regras e de impor medidas que o Estado português considere cruciais para defender os seus interesses", acrescentou a deputada.

A dirigente bloquista prosseguiu, garantindo que "não deixaremos de questionar Constâncio através do parlamento europeu e da deputada Marisa Matias".

"O projeto é ridículo, o PSD recomenda ao governo que recomende à Comissão Europeia que aprofunde o bom trabalho que está a fazer no combate a offshores"

Relativamente ao projeto de lei apresentado por Maria Luís Albuquerque sobre offshores, a deputada bloquista afirmou sublinhou a irrelevância do mesmo e a própria incongruência do PSD.

"Este projeto é, no mínimo, inconsequente, e até um pouco ridículo porque não tem uma palavra sobre o que Portugal pode fazer para limitar ou acabar com offshores, ou com o abuso da legislação, ou com o planeamento fiscal", declarou a economista.

Mariana Mortágua prosseguiu "o proposta é ridícula no sentido em que o PSD recomenda ao governo que recomende à Comissão Europeia que aprofunde o bom trabalho que está a fazer, de acordo com a opinião do PSD".

Por outro lado, o facto de o PSD e Maria Luís Albuquerque finalmente apresentarem medidas sobre offshores é contraditória com o seu passado e Mariana Mortágua descreveu cinco medidas com as quais o PSD poderia efetivamente ter combatido offshores, mas que não o fez.

Em primeiro lugar, o PSD fez uma "reforma do IRC, que facilitou o planeamento fiscal a grandes multinacionais", segundo relatórios europeus. Em segundo lugar, não foi transposta para a legislação nacional durante o anterior governo a diretiva de 2014 da União Europeia, que o PSD agora cita como tendo sido muito importante no combate aos offshores. Em terceiro lugar, na autoridade tributaria estiveram presos durante quatro anos dados da transferência de cidadãos portugueses para offshores e que só agora foram publicados. Em penúltimo lugar, o anterior governo concedeu uma amnistia fiscal a Ricardo Salgado, entre outros. Por último, "os dados da Swiss Leaks que davam dados sobre Portugueses com contas na Suíça, potencialmente ligados a casos de evasão fiscal, não tiveram nenhuma continuidade até hoje".

Perante esta informação, a deputada bloquista pergunta "quem é que o PSD quer enganar? Qual é o objetivo com este projeto?". "O PSD só apresenta este projeto porque sabe que não vale nada, é um projeto em que o PSD recomenda uma coisa que, na realidade, não quer fazer. Porque, se o quisesse fazer, já o teria feito no passado e, se o quisesse fazer, seria consequente hoje, apresentando propostas concretas", concluiu Mariana Mortágua.

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