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Constâncio recusa depor perante Comissão Parlamentar

Vítor Constâncio diz que só “responde perante o Parlamento Europeu”. Mariana Mortágua afirma que o vice-presidente do BCE tem o dever institucional e político de responder perante a comissão de inquérito.
Foto de Matteo Bazzi, EPA/Lusa

Vítor Constâncio afirmou que, se fosse chamado a depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, não iria. O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) afirmou que não tem que responder ao Parlamento português.

Segundo a agência Lusa, Constâncio acrescentou que em casos anteriores, “em diferentes Estados-membros”, as estruturas do BCE “não respondem perante comissões de inquérito de parlamentos nacionais”. “Nós apenas temos que responder perante o Parlamento Europeu, como já aconteceu com a Irlanda e em relação a Portugal”, afirmou ontem Vítor Constâncio.

Todos os partidos condenaram estas declarações. Mariana Mortágua afirmou que a resposta está enquandrada com a arrogância das instituições europeias e acrescentou que "embora o BCE não tenha obrigação legal de responder a uma comissão de inquérito, isso não quer dizer que não tenha o dever institucional e político de responder, enquanto cidadão português, Vítor Constâncio tem de obedecer a leis de Portugal que exigem que os cidadãos portugueses respondam a uma comissão de inquérito".

Vítor Constâncio, no entanto, garantiu “não ter recebido nenhum pedido nesse sentido”, segundo a Lusa. O CDS apresentou no Parlamento há uma semana um requerimento para o chamar à Comissão de Inquérito, juntamente com o Governador do Banco de Portugal e o ministro das Finanças. 

A razão deste pedido prende-se com o facto de Danièle Nouy presidente do Conselho de Supervisão do BCE ter escrito que no sábado, dia 19 de dezembro, na véspera do anúncio da resolução do Banif, Vítor Constâncio e o ministro das Finanças, Mário Centeno, lhe telefonaram a pedir para "desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia".

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