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Empresas de Trabalho Temporário lucram milhões à custa dos nossos salários
Quando falamos em precariedade não falamos de algo em abstrato:
Falamos da vida de milhares de jovens que perdem as expetativas num futuro com uma carreira e direitos no trabalho porque se eternizam em estágios;
Falamos da vida de milhares de jovens, e não só, à mercê dos abusos das Empresas de Trabalho Temporário (ETT’s) que brincam com as suas vidas e perpetuam a instabilidade;
Falamos de salários baixos, o mínimo exigido por lei, para a grande massa de trabalhadores;
Falamos da retirada consecutiva de direitos, seja pela instabilidade dos vínculos laborais, seja pelas machadadas que estão a ser feitas à contratação coletiva.
Ou seja, quando debatemos o problema da precariedade e formas de lutar contra ela, temos que nos lembrar que debatemos a vida de milhares de pessoas: o seu local de trabalho, as suas relações no local de trabalho e a sua organização de vida.
Neste âmbito, há uma questão que é particularmente importante e precisa de ser discutida: o papel das Empresas de Trabalho Temporário. Estas empresas representam hoje um elemento estranho na relação laboral, que apenas existe para servir de intermediário entre uma empresa que pede um serviço e um trabalhador que presta o serviço.
Mas este papel de intermediário serve apenas um propósito: criar relações laborais precárias. Precárias porque se baseiam em salários muito baixos, na inexistência de uma relação direta empregador-trabalhador, no não cumprimento da lei, no que toca a direitos fundamentais em alguns setores que, antes, eram abrangidos pela Contratação Coletiva.
Criada esta perversão laboral, lucram alguns e quem trabalha perde sempre: as ETT’s lucram milhões todos os anos à custa de parte do salário que deveria ser pago a quem trabalha. O recurso a estas empresas está cada vez mais generalizado no privado, mas também no público, seja para tarefas ocasionais ou permanentes! Por essa razão, devem ser travadas com urgência!
Pensamos que a luta contra a precariedade tem, hoje, muitas frentes. Nenhuma delas deve ser esquecida em detrimento de outra, enquanto não se acabar com o abuso que representam as ETT’s, teremos ainda um caminho longo a percorrer até que possamos dizer que somos uma sociedade avançada, que não explora os seus trabalhadores para acumulação de lucros de alguns.
Artigo baseado na intervenção no debate temático sobre precariedade laboral na Assembleia da República, 23 de março 2016.
Comments
Aumentem a fiscalização às
Aumentem a fiscalização às ETT sem demagogias e todos sai em a ganhar, até os trabalhadores.
Gostava de saber qual a proposta para anular a precariedade laboral em Portugal.
Eu ganho o mesmo que comecei a ganhar no inicio da minha vida laboral, e isso foi à 12 anos atrás.
Portanto se alguém me conseguir explicar porque razão uma pessoa com curso superior que tem experiência de 12 anos ganha o mesmo de quando começou trabalhar.
Até digo mais, já trabalhei através de uma ETT e foi quando tive o ordenado mais alto.
Algo está mal mas não são as ETT que cumprem a lei.
Tenho dito.
A precaridade começa pelas
A precaridade começa pelas empresas de trabalho temporário. São estas que precisam ser travadas, não só no sector público mas essencialmente no privado. Na área dos call-centers, sempre há uma empresa de trabalho temporário por trás. E os salários são precários.
Uma primeira medida seria
Uma primeira medida seria impedir o "outsourcing" no estado. Em segundo lugar, proibir a contratação destas empresas sempre que o trabalho contratado se revele não temporário. Uma medida possível, que o trabalhador pudesse ser indemnizado de todos os lucros auferidos pela empresa de "outsourcing" com o seu contrato e este passasse automaticamente da empresa de trabalho temporário para aquela onde se realiza o trabalho real. Além disso a empresa de outsourcing deve ser multada de forma exemplar caso se revele a contratação fora do domínio estrito da sua actividade que de futuro seja permitida, tendencialmente residual.
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