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Ativistas identificados pela GNR em ação pelo fim da poluição no rio Tejo

Em comunicado, as coordenadoras distritais do Bloco de Castelo Branco, Santarém e Portalegre “reprovam esta actuação da GNR, relembrando o direito à manifestação civil”, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Este sábado, quatro pessoas foram identificadas pela GNR, em Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, quando se preparavam para gravar um vídeo amador, no âmbito de uma ação de luta e sensibilização contra a poluição no rio Tejo.

Os dois agentes, além de solicitarem a identificação dos quatro cidadãos, informaram que as faixas colocadas para servir de fundo ao vídeo - uma, com a inscrição Por um Tejo Vivo/Não à Poluição, e uma outra, no passadiço de acesso ao cais dos barcos, contendo as palavras de ordem Por um Tejo Vivo - deveriam ser retiradas.

Em comunicado, as coordenadoras distritais do Bloco de Castelo Branco, Santarém e Portalegre “reprovam esta actuação da GNR, relembrando o direito à manifestação civil” e “exortam os cidadãos a não se deixarem intimidar por actos intimidatórios, continuando a exigir um rio Tejo despoluído, com caudais ecológicos garantidos e sem obstáculos que impeçam a navegabilidade e a migração das espécies piscícolas”.

Os bloquistas apelam ainda “às autoridades e poderes de Vila Velha de Rodão revejam as suas atitudes e que, futuramente não coíbam, de maneira nenhuma, a livre expressão dos cidadãos”.

Leia aqui o comunicado das coordenadoras distritais do Bloco de Castelo Branco, Santarém e Portalegre:

“COMUNICADO

Actuação das autoridades em acção de expressão civil sobre a poluição do Tejo em Vila Velha de Rodão

Cerca das 12h00 do passado sábado, dia 16 de Abril, quatro cidadãos encontraram-se no cais de Vila Velha de Rodão para uma acção de luta e sensibilização pelo fim da poluição no rio Tejo. 

Uma das ações consistia em gravar um curto vídeo amador. Para o efeito, tinham duas faixas  para servir de fundo ao vídeo; uma, com a inscrição Por um Tejo Vivo/Não à Poluição, e uma outra, no passadiço de acesso ao cais dos barcos, contendo as palavras de ordem Por um Tejo Vivo. Estas faixas estariam ali o tempo que decorresse a acção de sensibilização da população.

Quando estavam a preparar a gravação, apareceu uma viatura da GNR, do Posto Territorial de Vila Velha de Rodão, com dois agentes que pediram a identificação aos quatro e a informar que as faixas teriam de ser retiradas.

As quatro pessoas perguntaram qual o crime em que estavam a incorrer, pois não conheciam as razões de tal abordagem. Explicaram aos agentes os seus propósitos, mas tal explicação de nada serviu.

As autoridades disseram que apenas estavam a cumprir ordens do Comandante em Suplência, e que estas tinham o objectivo de identificar os cidadãos em causa e mandar retirar as  faixas.

Os cidadãos, embora incrédulos com a situação, cumpriram o que foi pedido, sem dificultar o trabalho dos agentes.

Os termos do art.º 45 da Constituição da República Portuguesa são claros e a sua observância é essencial num Estado de direito:

1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

Este direito constitui um pressuposto necessário à reflexão, à formação e à expressão da opinião pública, sendo uma liberdade absolutamente essencial num Estado de direito democrático. Tal direito compreende também a liberdade de não ser perturbado por outrem no exercício desse direito e de escolher o local, a hora, a forma e o conteúdo da sua expressão, sem prejuízo dos limites decorrentes do exercício de outros direitos fundamentais, que, no caso em questão, não ocorreu de maneira alguma.

1. As Coordenadoras Distritais do Bloco de Esquerda de Santarém, Castelo Branco e Portalegre reprovam esta actuação da GNR, relembrando o direito à manifestação civil.

2. Exortam os cidadãos a não se deixarem intimidar por actos intimidatórios, continuando a exigir um rio Tejo despoluído, com caudais ecológicos garantidos e sem obstáculos que impeçam a navegabilidade e a migração das espécies piscícolas.

3. Apela às autoridades e poderes de Vila Velha de Rodão revejam as suas atitudes e que, futuramente não coíbam, de maneira nenhuma, a livre expressão dos cidadãos.

As Coordenadoras Distritais do Bloco de Esquerda de Santarém, Castelo Branco e Portalegre

Santarém, 19 de Abril de 2016”

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