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Parlamento chumba voto de condenação a Angola

A assembleia da República chumbou hoje dois votos de condenação pela punição dos jovens ativistas angolanos, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista, com os votos contra do PCP, PSD e CDS.
Plenário da assembleia da República em votação, foto de Manuel de Almeida/Lusa.

O processo contra Luaty Beirão e restantes ativistas angolanos foi concluído no dia 28 de março de 2016 com sentenças entre os 2 e os 8 anos de prisão para todos eles. Hoje, na assembleia da República, dois votos de condenação pela punição dos jovens ativistas angolanos, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista, foram chumbados com os votos contra do PCP, PSD e CDS. Os deputados do Bloco, PS, PEV e PAN votaram a favor do voto do PS. Relativamente ao voto do Bloco, o PS absteve-se e votaram a favor o PEV, o PAN e 17 deputados socialistas.

O voto apresentado pelo Bloco apelava à libertação dos ativistas detidos; à condenação da punição dos ativistas angolanos; e a que, "nos termos previstos na legislação da República de Angola, a tramitação do processo obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas" .

O documento apresentado pelo Bloco afirmava que "acusados do crime de subversão – e, já em plena fase de alegações finais de pertença a uma associação de malfeitores - os ativistas foram, na verdade, condenados somente por terem promovido uma leitura coletiva do livro "Da Ditadura à Democracia”, de Gene Sharp. Ou seja, por exercerem direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”". 

Os jovens, recorde-se, foram ilegalmente detidos, abusivamente tratados e com os seus direitos restringidos, e levaram a cabo uma greve de fome para chamar a atenção para a injustiça de que estavam a ser vítimas.

A punição com penas de prisão do que não foi mais que um exercício pacífico e ordeiro de discussão política e de liberdade de pensamento e opinião, contraria "normas elementares do Direito Internacional e da própria ordem jurídica angolana", acusa o Bloco.

O caso põe em causa o respeito por direitos humanos básicos,  "nenhuma lógica – seja comercial, financeira, política ou outra – pode justificar o silêncio dos democratas sobre violações de direitos humanos básicos como o que se registou com esta punição dos ativistas angolanos", conclui o documento. 

A 8 de janeiro deste ano, o Bloco apresentou um voto de condenação sobre a repressão em Angola, que foi chumbado por votos do PCP, PSD e CDS, com a abstenção do PS, embora com os votos favoráveis de sete deputados do PS (Alexandre Quintanilha, Isabel Moreira, Inês de Medeiros, Isabel Santos, Pedro Delgado Alves, Tiago Barbosa Ribeiro e Wanda Guimarães), e do deputado do PAN. Na altura, o voto do Bloco sobre a repressão em Angola exigia a finalização do julgamento contra os ativistas angolanos e afirmava que "é preciso travar e dar por finalizado este arrastado processo que visa intimidar, deter e punir aqueles que criticam a governação de José Eduardo dos Santos, que tem tido interferência direta ao longo de todo o processo, dando ordens no sentido de prolongar indefinidamente as audiências".

Na sessão de hoje no plenário, entre outras intervenções, Moisés Ferreira apresentou o projeto de lei do Bloco em defesa do acesso a formação especializada para todos os médicos e garantindo a realização do ano comum e José Soeiro apresentou um projeto de lei com propostas de alteração ao código laboral, de forma a combater o trabalho forçado em campanhas agrícolas. O primeiro foi chumbado com votos contra do PSD e CDS, abstenção do PS e votos a favor do Bloco, PCP, PAN e PEV. O segundo foi aprovado com a abstenção do PSD e do CDS e baixou à comissão.

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