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“O caso Maria Luís suscita sérios problemas ético-políticos”

José Manuel Pureza prestou declarações à saída da reunião da comissão de Ética e resumiu o caso da contratação da ex ministra das Finanças como, mais do que uma questão legal, a prova de que é necessário alterar a lei de incompatibilidade de cargos políticos.
José Manuel Pureza discursa na assembleia da República, foto de Mário Cruz/Lusa

À saída da reunião da comissão de Ética sobre o caso da contratação de Maria Luís Albuquerque, José Manuel Pureza afirmou que “muito mais do que uma questão do cumprimento formal da legalidade, a questão essencial é ético-política”. “Se a lei que temos não é suficiente para regular de maneira satisfatória esta questão, há que ter a coragem e a frontalidade de a alterar”, afirmou o deputado.

“Há aqui a situação de alguém que tutelou durante algum tempo a pasta governamental onde estavam situadas as empresas para as quais agora foi contratada. Isso suscita problemas sérios e causa as maiores interrogações à opinião pública. Isso significa que a democracia está confrontada com um desafio e tem de lhe responder”, prosseguiu José Manuel Pureza. 

“Temos de ser mais rigorosos na exigência de um conjunto de regras de comportamento em matéria de incompatibilidade, é esse o conteúdo do projeto de lei que o Bloco de Esquerda entregou na assembleia”. Atualmente, a lei sobre o regime de impedimentos especifica que não se podem exercer funções em empresas privadas do seu setor, restringindo a limitação a empresas privadas que tenham sido objeto de operações de privatização, ou que tenham beneficiado de incentivos financeiros, ou de sistemas de incentivo ou de benefícios fiscais de natureza contratual. O Bloco propõe que haja uma restrição a empresas de determinado setor. Ou seja, quem tutele uma área, não pode exercer funções nesse setor nos seis anos posteriores a sair do governo.

Por último, o vice-presidente da mesa da assembleia da República, sobre a reunião na qual participou a anterior ministra, acrescentou que “esta reunião trouxe ao nosso conhecimento a existência de um universo de empresas que, na informação governamental, não estavam identificadas, mas que o estão agora, e isso precisa de ser averiguado em nome do rigor e da boa decisão sobre esta matéria. Existem benefícios fiscais que foram usufruídos pelas empresas já identificadas e cuja atribuição nos suscita dúvidas em matéria de legalidade, este conjunto de situações precisa de ser esclarecido”.

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