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Brasil: Lista de pagamentos da Odebrecht é posta em sigilo

Folhas de cálculo encontradas pela Operação Lava Jato podem ser o mapa da distribuição de contribuições ilegais e de luvas a mais de 300 políticos de 24 partidos. Ao contrário da publicidade dada às escutas telefónicas de Lula e Dilma, o juiz Sérgio Moro decretou o sigilo destas listas. Por Luis Leiria.
Marcelo Odebrecht, presidente e dono da empresa, está preso, condenado a 19 anos. Foto de worldsteel
Marcelo Odebrecht, presidente e dono da empresa, está preso, condenado a 19 anos. Foto de worldsteel

As folhas de cálculo apreendidas pela Polícia Federal na casa de um ex-executivo da Odebrecht registam contribuições a pelo menos 316 políticos de 24 partidos nas campanhas eleitorais de 2012 (municipais) e de 2014. Nelas constam nomes ligados ao governo, como o do atual chefe de gabinete de Dilma Rousseff, Jaques Wagner, mas a maioria é de políticos da oposição de direita, como os senadores Aécio Neves e José Serra, o presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes e, em estreia nestas listas, o governador de S. Paulo, Geraldo Alckmin. Não há menções a Dilma ou a Lula.

Sigilo pouco sigiloso

Estas listas e outros documentos foram apreendidas em fevereiro e trazidas a público na última terça-feira mas, vinte e quatro horas depois, o juiz Sérgio Moro decidiu pô-las sob sigilo, alegando que era “prematura” uma conclusão quanto “à natureza desses pagamentos”, já que a Odebrecht fez doações eleitorais legais nos últimos anos. Assim, e porque na lista estão muitas “autoridades com foro privilegiado”, Moro decidiu restabelecer o sigilo e pedir ao Ministério Público Federal para se manifestar quanto ao envio “ao Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado.”

Mas, como a lista ficara um dia disponível ao público, acabaria por ser divulgada pelo jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, no seu blog, o suficiente para que circulasse amplamente.

Entre os políticos que figuram na lista estão também oito deputados que integram a comissão que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Investigadores ouvidos pela Folha de S. Paulo suspeitam que os registos digam respeito tanto a doações legais, declaradas à Justiça (no Brasil são permitidas doações de empresas às campanhas eleitorais), como entrega de dinheiro para saco azul ou luvas.

Entre os políticos que figuram na lista estão também oito deputados que integram a comissão que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A decisão do juiz Sérgio Moro de impor sigilo à lista de doações da maior empresa de construção do país a políticos de quase todos os partidos do país (com a exceção dos da esquerda socialista) marca um contraste flagrante com a divulgação, feita pelo juiz Moro em tempo recorde, da gravação de uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff e Lula da Silva, registada por uma escuta telefónica manifestamente ilegal. Reforça as acusações dos que dizem que o rumo dado pelo juiz de Curitiba à investigação nas últimas semanas tem um objetivo político e não o combate à corrupção.

Operação abafa”?

Também soou estranho o comunicado do Ministério Público Federal afirmando não haver qualquer negociação sobre acordos de delação com executivos ligados à construtora Odebrecht. Na terça-feira, a empresa de construção que tem o presidente, Marcelo Odebrecht, e vários dos seus executivos presos e condenados a pesadas penas de prisão, divulgou uma nota expressando a vontade de colaborar com a Operação Lava Jato, falando numa “colaboração definitiva”.

Chamou a atenção o pouco destaque dado pelos meios de comunicação à lista da Odebrecht

Na nota do MPF, os procuradores dizem ainda que o facto de a empresa ter divulgado a intenção de fazer o acordo fere diretamente a lei que trata das “delações premiadas”, que exige sigilo.

Chamou a atenção o pouco destaque dado pelos meios de comunicação à lista da Odebrecht, em contraste com outras denúncias menos importantes e de fontes menos certas, mas que se referiam apenas ao PT e não, como neste caso, à quase totalidade dos partidos, co grande destaque para o PSDB de Aécio e Serra.

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