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Marisa Matias questiona CE sobre bloqueio de refugiados e migrantes na Hungria

A eurodeputada bloquista questionou o Conselho Europeu e a Comissão Europeia (CE) sobre o bloqueio imposto pelo governo húngaro à circulação ferroviária internacional, com o objetivo de impedir os migrantes e refugiados de chegarem à Áustria e à Alemanha. Na pergunta, Marisa Matias denuncia a “violação constante do direito comunitário, pelo Governo húngaro de Viktor Orban”.
Refugiados e migrantes à porta da estação de caminhos de ferro de Budapeste - Foto de Alberto Sicilia (principia marsupia)

Na pergunta, feita ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia, a eurodeputada do Bloco de Esquerda questiona também as instituições acerca do acompanhamento que estarão a fazer das alterações à legislação sobre migração, anunciadas pelo Fidesz, e que pretendem reduzir a zero a imigração ilegal.

No documento, Marisa Matias refere que a “violação constante do direito comunitário, pelo Governo húngaro de Viktor Orbán, sobretudo dos princípios básicos e de respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, não é novidade, nem é uma questão desconhecida das instituições”. A eurodeputada exemplifica com a construção de um muro da vergonha, a propaganda xenófoba e anti-imigração que é distribuída, a perseguição, o bloqueio de refugiados e migrantes em comboios, e o encerramento da circulação ferroviária internacional a partir da Hungria.

A eurodeputada refere que “assistimos a uma crise humanitária de uma dimensão sem precedentes. As respostas da UE não só são insuficientes, como há muito que deixaram de dar resposta. E a isto soma-se mais vez a brutalidade e a xenofobia de Orbán, que ultrapassando todos os limites em termos de direitos humanos, vai ao ponto de suspender a livre circulação no espaço europeu.”

Marisa Matias expressou ainda as suas preocupações relativamente às alterações legislativas em curso na Hungria: “Na forja estão já uma série de alterações às leis da migração, que de acordo com declarações do próprio Fidesz, irão "reduzir as passagens ilegais das fronteiras a zero". Resta-nos saber a que custo.”

Apenas a pergunta ao Conselho tem carácter prioritário, uma vez que de acordo com o Regimento do Parlamento Europeu os eurodeputados apenas podem formular uma pergunta prioritária por mês.

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