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Amnistia Internacional defende descriminalização do trabalho sexual

Os delegados de 60 países que compõem o Conselho Internacional da Amnistia Internacional, reunidos esta semana em Dublin, aprovaram uma resolução sobre a proteção dos direitos humanos dos/as trabalhadores/as do sexo, que são “um dos grupos mais marginalizados do mundo”.
Foto de Feministing Community.

Em muitos países”, este grupo está ameaçado “de toda uma série de abusos, incluindo violação, espancamento, tráfico, extorsão, despejo forçado e discriminação, incluindo a exclusão dos serviços de saúde”, avança a Amnistia Internacional num comunicado publicado no seu site.

A organização refere ainda que, muitas vezes, estes/as trabalhadores/as não têm acesso a protecção jurídica, e que, em muitos casos, essas violações e abusos são protagonizadas pela polícia ou clientes.

Sobre a opção pela descriminalização, e não pela legalização, a Amnistia Internacional explica que a descriminalização do trabalho sexual significa que “os/as trabalhadores/as do sexo já não estão a violar a lei. Não são forçados a viver à margem da lei e há uma maior possibilidade de os seus direitos humanos serem protegidos”.

Se o trabalho sexual for legalizado, isso significa que o Estado implementa leis e políticas muito específicas que regulam formalmente o trabalho sexual”, o que, segundo a AI, pode levar a “um sistema dualista, onde muitos/as trabalhadores/as do sexo operam fora dessa regulamentação e continuam a ser criminalizados/as”.

Defendendo que “a descriminalização coloca um maior controlo nas mãos dos/as trabalhadores/as do sexo para trabalhar de forma independente, auto organizar-se em cooperativas informais e controlar os seus próprios ambientes de trabalho”, a AI sublinha, contudo, que não se opõe “à legalização em si”, mas quer “ter a certeza de que quaisquer leis aprovadas promovem os direitos humanos dos/as trabalhadores/as do sexo e respeitam a lei internacional de direitos humanos”.

Descriminalização ajudaria a combater o tráfico”

No esclarecimento publicado no seu site, a AI vinca que é muito importante clarificar que “condena veementemente todas as formas de tráfico de seres humanos, incluindo o tráfico para fins de exploração sexual” e que “o tráfico de pessoas é um abuso dos direitos humanos abominável e deve ser criminalizado como uma matéria de direito internacional”

“A descriminalização do trabalho sexual não significaria a remoção de sanções penais para o tráfico. Não há nenhuma evidência que sugira que a descriminalização resultaria em mais tráfico”, salienta, avançando que, na realidade, “a descriminalização ajudaria a combater o tráfico”, já que “quando o trabalho sexual é descriminalizado, os/as trabalhadores/as do sexo são mais capazes de trabalhar em conjunto e exigir os seus direitos”.

A AI lembra, inclusive, que organizações como a Global Alliance Against Trafficking in Women, a Anti -Slavery Internationale a OIT concordam que a descriminalização tem um papel positivo nesta matéria.

No que respeita ao argumento de que a sua proposta protege os proxenetas, a AI clarifica que “os terceiros que exploram ou abusam de trabalhadores/as do sexo continua a ser criminalizados” sob o modelo que está a propor.

“A nossa política é apelar a que as leis sejam reorientadas para combater os atos de exploração, abuso e tráfico”, em vez de ter um leque de infrações demasiado abrangente que criminaliza os/as trabalhadores/as do sexo e “põe em perigo as suas vidas”, adianta a AI.

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