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Amnistia Internacional defende descriminalização do trabalho sexual
“Em muitos países”, este grupo está ameaçado “de toda uma série de abusos, incluindo violação, espancamento, tráfico, extorsão, despejo forçado e discriminação, incluindo a exclusão dos serviços de saúde”, avança a Amnistia Internacional num comunicado publicado no seu site.
A organização refere ainda que, muitas vezes, estes/as trabalhadores/as não têm acesso a protecção jurídica, e que, em muitos casos, essas violações e abusos são protagonizadas pela polícia ou clientes.
Sobre a opção pela descriminalização, e não pela legalização, a Amnistia Internacional explica que a descriminalização do trabalho sexual significa que “os/as trabalhadores/as do sexo já não estão a violar a lei. Não são forçados a viver à margem da lei e há uma maior possibilidade de os seus direitos humanos serem protegidos”.
“Se o trabalho sexual for legalizado, isso significa que o Estado implementa leis e políticas muito específicas que regulam formalmente o trabalho sexual”, o que, segundo a AI, pode levar a “um sistema dualista, onde muitos/as trabalhadores/as do sexo operam fora dessa regulamentação e continuam a ser criminalizados/as”.
Defendendo que “a descriminalização coloca um maior controlo nas mãos dos/as trabalhadores/as do sexo para trabalhar de forma independente, auto organizar-se em cooperativas informais e controlar os seus próprios ambientes de trabalho”, a AI sublinha, contudo, que não se opõe “à legalização em si”, mas quer “ter a certeza de que quaisquer leis aprovadas promovem os direitos humanos dos/as trabalhadores/as do sexo e respeitam a lei internacional de direitos humanos”.
“Descriminalização ajudaria a combater o tráfico”
No esclarecimento publicado no seu site, a AI vinca que é muito importante clarificar que “condena veementemente todas as formas de tráfico de seres humanos, incluindo o tráfico para fins de exploração sexual” e que “o tráfico de pessoas é um abuso dos direitos humanos abominável e deve ser criminalizado como uma matéria de direito internacional”
“A descriminalização do trabalho sexual não significaria a remoção de sanções penais para o tráfico. Não há nenhuma evidência que sugira que a descriminalização resultaria em mais tráfico”, salienta, avançando que, na realidade, “a descriminalização ajudaria a combater o tráfico”, já que “quando o trabalho sexual é descriminalizado, os/as trabalhadores/as do sexo são mais capazes de trabalhar em conjunto e exigir os seus direitos”.
A AI lembra, inclusive, que organizações como a Global Alliance Against Trafficking in Women, a Anti -Slavery Internationale a OIT concordam que a descriminalização tem um papel positivo nesta matéria.
No que respeita ao argumento de que a sua proposta protege os proxenetas, a AI clarifica que “os terceiros que exploram ou abusam de trabalhadores/as do sexo continua a ser criminalizados” sob o modelo que está a propor.
“A nossa política é apelar a que as leis sejam reorientadas para combater os atos de exploração, abuso e tráfico”, em vez de ter um leque de infrações demasiado abrangente que criminaliza os/as trabalhadores/as do sexo e “põe em perigo as suas vidas”, adianta a AI.
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Hola, yo vivo en Uruguay,
Hola, yo vivo en Uruguay, aquí la prostitución es legal y de ninguna manera se puede afirmar que la legalización ayude a combatir la trata, por el contrario. La legalización solamente garantiza el blanqueo de los capitales producidos por la trata y el secuestro de niñas.
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