Câmara da Amadora quer demolir casa de família com crianças menores, nesta quarta-feira

Demolições no Estrela de África não foram só de casas devolutas

Nesta terça-feira, 7 de abril de 2015, a Câmara da Amadora fez demolições no bairro Estrela de África, na Damaia. A Câmara de Amadora diz que demoliu casas devolutas, mas o coletivo Habita (habita.info) denuncia que foram destruídas habitações de famílias excluídas do Programa Especial de Realojamento (PER) e não apenas de casas vazias.

Rita Silva, do Habita - Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, disse à Lusa que “hoje demoliram uma casa de uma senhora [a Dona Maria Preto] que vivia com o marido desempregado, quatro filhos e cinco netos”.

“Foram despejados sem qualquer solução e a casa foi demolida com todos os seus pertences”, acusa Rita Silva, explicando que um dos filhos da moradora “alugou uma casa para a família, mas diz que não tem como pagar a renda de 500 euros por mês”.

Câmara de Amadora quer demolir a casa da Dona Adriana

Também nesta terça-feira, a Dona Adriana (veja vídeo), igualmente moradora no bairro 6 de Maio na Amadora, foi intimada, pela polícia municipal, a retirar os seus haveres, porque nesta quarta-feira a sua casa vai ser destruída, por ordem da Câmara da Amadora.

Segundo as próprias declarações da Dona Adriana no vídeo, ela trabalha 3 horas por dia em limpezas, não auferindo sequer o salário mínimo, tem duas crianças de 12 e 8 anos e o marido está desempregado. Não tem dinheiro para pagar uma renda de casa.

O Provedor de Justiça já condenou

Segundo o Habita, não há qualquer alternativa, ao contrário do que diz a Câmara da Amadora. O coletivo, que se opõe às sucessivas demolições desta câmara já condenadas pelo Provedor de Justiça (em relação ao bairro de Santa Filomena), defende que “dada a situação económica e social do país é necessário suspender o processo de demolição e estudar soluções adequadas”.

Segundo a própria Câmara da Amadora refere, em comunicado enviado à Lusa, “no bairro Estrela de África viviam 322 agregados em 216 construções ilegais. Até ao momento, 180 famílias foram realojadas ou apoiadas pela Câmara Municipal através de programas habitacionais”. E o executivo municipal da Amadora confirma que, pelo menos, “129 agregados foram excluídos do PER por possuírem alternativa habitacional ou já não residirem no bairro [no Estrela de África]”.

Segundo a Câmara da Amadora (comunicado enviado à Lusa), dos 6.722 agregados a residirem nos 35 núcleos degradados, num total de cerca de 26.000 pessoas, foram realojadas até ao momento 2.326 famílias, através do PER, “faltando apenas realojar 878 agregados”. Claramente, os números não estão certos e levantam a interrogação: para onde foram os 3518 agregados (mais de 50%) que não foram realojados, nem faltam realojar.

Demolições não são dignas de um Estado de Direito

No passado dia 25 de março, a deputada Helena Pinto do Bloco de Esquerda denunciou no parlamento:

“O PER – Plano Especial de Realojamento não foi cumprido na Amadora, a política foi “empurrar com a barriga para a frente” esquecendo que falamos de pessoas, cidadãos e cidadãs com os mesmos direitos que todos os outros. E hoje, somos confrontados com um espetáculo que não é digno de um Estado de Direito e de uma Democracia. Somos todos e todas confrontadas e nós, deputados e deputadas da República, por maioria de razão não podemos ficar indiferentes.”

Somos confrontado/as com um espetáculo que não é digno de um Estado de Direito e de uma Democracia. Não podemos ficar indiferentes

Helena Pinto denunciou também que o comandante da polícia municipal e o comissário da PSP, presentes nas demolições no bairro de Santa Filomena naquele dia, não tinham a decisão da Câmara por escrito, nem sabiam a base legal da ação.

A deputada recordou a recomendação do Provedor de Justiça à Câmara da Amadora: “revestir-se-ia de toda a utilidade que nos elucidasse acerca das razões de interesse público que possam justificar que, no atual contexto económico, em que todos os programas de apoio social se encontram suspensos, se opte pela erradicação de todo o bairro em detrimento da sua reconversão”.

Helena Pinto acusou então, referindo-se ao bairro de Santa Filomena: “basta subir o morro e percebemos que interesses mais altos se levantam para aquele local, onde, muito provavelmente, nascerá uma urbanização de luxo”.

Na Amadora vive-se um estado de exceção legal

A eurodeputada Marisa Matias, no programa Conselho Superior da Antena Um, apontou que, referindo-se às demolições no bairro de Santa Filomena, “os terrenos em causa não são públicos, mas sim de um Fundo Imobiliário integrado no Interfundos do Millennium BCP”.

Os terrenos em causa não são públicos, mas sim de um Fundo Imobiliário integrado no Interfundos do Millennium BCP

Vincando “que não há nenhuma decisão escrita por parte da CMA para ordenar os despejos e as demolições”, que “não há base jurídica que apoie as ações de demolição e a entrada sem aviso das retroescavadoras neste bairro”, Marisa Matias concluiu: “Na Amadora vive-se um estado de exceção legal e são usados meios públicos para defender interesses privados com o intuito único de retirar o teto a quem dele precisa. Assistimos, assim, a uma clara violação dos direitos humanos mais básicos, como é o direito à habitação”.