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Regras contra corrupção são “o teste de stress das democracias”

O debate agendado pelo Bloco de Esquerda deu origem a propostas dos vários partidos. Todas foram aprovadas para discussão na especialidade.
Pedro filipe Soares apresentou as propostas do Bloco para combater o enriquecimento justificado dos titulares de cargos públicos.

Na abertura do debate sobre as propostas para combater o enriquecimento injustificado e a transparência nos rendimentos dos titulares de cargos públicos, o líder parlamentar do Bloco saudou a resposta positiva dos restantes partidos ao desafio feito para apresentarem as suas propostas. Para além das propostas do Bloco foram também aprovadas as do PS, PCP e PSD/CDS, para que no debate na especialidade possa existir - ou não - uma solução comum.

Pedro Filipe Soares lembrou as várias tentativas do Bloco de fazer aprovar propostas de criminalização do enriquecimento ilícito nos últimos seis anos e voltou a defender que “a transparência patrimonial e de interesses no exercício dos cargos públicos é um valor essencial para a qualidade da democracia e para o combate à corrupção”. Uma das mudanças propostas pelo Bloco é a do alargamento dos prazos de declaração de rendimentos de titulares de cargos públicos para 6 anos após deixarem o cargo, com a exigência de serem "atualizadas anualmente e publicadas na internet e acessíveis a todos os cidadãos”, explicou o deputado bloqusta.

Referindo-se às dúvidas manifestadas pelos juízes do Tribunal Constitucional em relação à lei que chegou a ser aprovada, Pedro Filipe Soares sublinhou que desta vez “o bem jurídico a proteger - que tinha sido invocado pelo TC como estando indefinido na lei anterior — é claro e inequívoco: é o dever de transparência dos agentes públicos. Se há património não declarado, passa a ser crime”, resumiu.

Na proposta do Bloco, garante Pedro Filipe Soares, “não existe inversão do ónus da prova, já que a obrigação criada é a de declaração do património. Se há enriquecimento desproporcionado, então será comunicado ao Ministério Público”.

No final do debate, Luís Fazenda interveio sobre os danos da corrupção para a descredilização e a crise da política, levando a que “os responsáveis políticos e os que procuram representar os interesses do sistema democrática são aqueles que acabam por constituir uma coisa endogâmica - uma casta, como se diz hoje — e a democracia vai deslizando para a oligarquia”.

Um dos projetos bloquistas em debate propõe a criação de uma Entidade da Transparência, como em França e Espanha, um organismo independente a funcionar junto do Tribunal Constitucional pode decidir pela perda de mandato ou pela demissão do agente público. “Ninguém escapa a esta exigência”, explicou Pedro Filipe Soares. Outra proposta complementar em debate, que ataca pela via fiscal o enrquecimento injustificado, introduz a taxação a 100% da riqueza acumulada abusivamente.

No final do debate, Luís Fazenda interveio sobre os danos da corrupção para a descredibilização e a crise da política, levando a que “os responsáveis políticos e os que procuram representar os interesses do sistema democrático são aqueles que acabam por constituir uma coisa endogâmica - uma casta, como se diz hoje — e a democracia vai deslizando para a oligarquia”.

“Este tipo de regras num período de doença das democracias liberais e de campanhas populistas e reacionárias contra sistemas democráticos é afinal de contas o teste de stress das democracias”, defendeu Luís Fazenda, que exprimiu dúvidas sobre a constitucionalidade da solução encontrada pelos partidos do Governo na sua proposta. No decurso do debate, a deputada bloquista Helena Pinto questionou Teresa Leal Coelho, do PSD, acerca dessa matéria (ver vídeo)

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