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Regras contra corrupção são “o teste de stress das democracias”
Na abertura do debate sobre as propostas para combater o enriquecimento injustificado e a transparência nos rendimentos dos titulares de cargos públicos, o líder parlamentar do Bloco saudou a resposta positiva dos restantes partidos ao desafio feito para apresentarem as suas propostas. Para além das propostas do Bloco foram também aprovadas as do PS, PCP e PSD/CDS, para que no debate na especialidade possa existir - ou não - uma solução comum.
Pedro Filipe Soares lembrou as várias tentativas do Bloco de fazer aprovar propostas de criminalização do enriquecimento ilícito nos últimos seis anos e voltou a defender que “a transparência patrimonial e de interesses no exercício dos cargos públicos é um valor essencial para a qualidade da democracia e para o combate à corrupção”. Uma das mudanças propostas pelo Bloco é a do alargamento dos prazos de declaração de rendimentos de titulares de cargos públicos para 6 anos após deixarem o cargo, com a exigência de serem "atualizadas anualmente e publicadas na internet e acessíveis a todos os cidadãos”, explicou o deputado bloqusta.
Referindo-se às dúvidas manifestadas pelos juízes do Tribunal Constitucional em relação à lei que chegou a ser aprovada, Pedro Filipe Soares sublinhou que desta vez “o bem jurídico a proteger - que tinha sido invocado pelo TC como estando indefinido na lei anterior — é claro e inequívoco: é o dever de transparência dos agentes públicos. Se há património não declarado, passa a ser crime”, resumiu.
Na proposta do Bloco, garante Pedro Filipe Soares, “não existe inversão do ónus da prova, já que a obrigação criada é a de declaração do património. Se há enriquecimento desproporcionado, então será comunicado ao Ministério Público”.
No final do debate, Luís Fazenda interveio sobre os danos da corrupção para a descredilização e a crise da política, levando a que “os responsáveis políticos e os que procuram representar os interesses do sistema democrática são aqueles que acabam por constituir uma coisa endogâmica - uma casta, como se diz hoje — e a democracia vai deslizando para a oligarquia”.
Um dos projetos bloquistas em debate propõe a criação de uma Entidade da Transparência, como em França e Espanha, um organismo independente a funcionar junto do Tribunal Constitucional pode decidir pela perda de mandato ou pela demissão do agente público. “Ninguém escapa a esta exigência”, explicou Pedro Filipe Soares. Outra proposta complementar em debate, que ataca pela via fiscal o enrquecimento injustificado, introduz a taxação a 100% da riqueza acumulada abusivamente.
No final do debate, Luís Fazenda interveio sobre os danos da corrupção para a descredibilização e a crise da política, levando a que “os responsáveis políticos e os que procuram representar os interesses do sistema democrático são aqueles que acabam por constituir uma coisa endogâmica - uma casta, como se diz hoje — e a democracia vai deslizando para a oligarquia”.
“Este tipo de regras num período de doença das democracias liberais e de campanhas populistas e reacionárias contra sistemas democráticos é afinal de contas o teste de stress das democracias”, defendeu Luís Fazenda, que exprimiu dúvidas sobre a constitucionalidade da solução encontrada pelos partidos do Governo na sua proposta. No decurso do debate, a deputada bloquista Helena Pinto questionou Teresa Leal Coelho, do PSD, acerca dessa matéria (ver vídeo)
Comments
Só para agentes políticos? Não concordo.
No sector privado há tanta ou mais riqueza injustificada que no público. Há fortunas feitas contra a lei e em detrimento do bem público. Quem as detém não deve ficar impune, nem deve ser encorajado o preconceito popular que vê em todos os políticos - incluindo os do Bloco - uma "cambada de ladrões." Os novos milionários não tiveram todos origem - longe disso - na "classe política".
Tão importante como estas
Tão importante como estas propostas, é o financiamento das campanhas políticas. As empresas privadas (como no escândalo atual no Chile) branqueiam dinheiro entregando chorudas "contribuições" aos candidatos em período de eleições, sob a forma de faturas por serviços nunca emprestados.
Os políticos tem assim dinheiro para inundar as ruas de papelada e sorrisos, e as empresas deixam de pagar impostos por lucros nunca ganhos. Mais tarde claro, as empresas vão passar fatura, esta sim verdadeira, aos políticos para estes votarem leis que lhes favorecem. É o fim da democracia. Os políticos respondem aos interesses dos empresários e não dos eleitores que votaram por eles.
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