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Auditoria encontra sinais de gestão ruinosa de Ricardo Salgado

Ex-presidente do BES terá tomado medidas de "desobediência ilegítima" ao Banco de Portugal, que configuram uma “potencial gestão ruinosa”. Poderá ser acusado por crimes de burla, infidelidade e favorecimento de credores. Além disso, o Banco de Portugal poderá condená-lo a multas de 10 milhões de euros e a ficar inibido de funções no setor bancário por 10 anos.
Ricardo Salgado: agora quer contraditório. Foto de Miguel A Lopes/LUSA
Ricardo Salgado: agora quer contraditório. Foto de Miguel A Lopes/LUSA

A auditoria forense realizada pela consultora Deloitte, revelada esta quinta-feira, aponta para uma constante violação das instruções do Banco de Portugal por parte do Banco Espírito Santo, presidido por Ricardo Salgado.

Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia 9 de dezembro, Salgado afirmou: "O que nós fizemos, desde o início, foi obedecer ao Banco de Portugal".

Ora a auditoria concluiu exatamente o contrário, encontrando 21 sinais de "desobediência ilegítima" ao Banco de Portugal, que configuram uma “potencial gestão ruinosa”, concedendo novos financiamentos e/ou renovações de financiamentos concedidos às entidades financeiras do GES que não integravam o Grupo BES, “através de operações de mercado monetário ou através de descobertos bancários".

Os indícios apurados na auditoria forense foram comunicados à Procuradoria-Geral da República para avaliação a possível prática dos crimes de burla, infidelidade e favorecimento de credores. Além disso, o Banco de Portugal poderá condenar o ex-presidente do BES a pagar multas de 10 milhões de euros e ficar inibido de funções no setor bancário por 10 anos.

A auditoria forense, realizada a pedido do Banco de Portugal, investigou o período compreendido entre dezembro de 2013 e julho de 2014, procurando avaliar se a gestão de Salgado cumpriu as determinações do Banco de Portugal.

Práticas de gestão ruinosa

Entre as práticas da gestão de Salgado que configuram uma violação das instruções do Banco de Portugal, encontradas pelos auditores, estão:

– Manobras para contornar a proibição de o BES emprestar mais dinheiro à ESI e à ES Resources, usando para isso a ESFIL e o banco ES Panamá; o BES aumentou a exposição às duas empresas e estas, por sua vez, emprestaram 699 milhões de euros às duas holdings do GES.

– Cobertura insuficiente dos empréstimos concedidos a entidades do GES.

– Cartas de conforto à Venezuela: as duas cartas que Ricardo Salgado e José Maria Espírito Santo assinaram em Junho, assegurando que o BES garantia as aplicações de duas empresas estatais venezuelanas em dívida da Rioforte, não foram acompanhadas de qualquer garantia do GES ao banco.

– O BdP obrigou à criação de uma conta da ESI no BES destinada exclusivamente ao reembolso da dívida desta holding do GES que fora vendida junto de clientes de retalho do banco. Segundo a Deloitte, a conta em questão foi movimentada como uma conta à ordem normal, com as assinaturas de dois administradores e terá servido para pagar dívidas do GES ao BCP e ao Montepio Geral, servindo assim para outros fins que não o de reembolsar os clientes de retalho.

– Apesar da proibição decretada pelo Banco de Portugal, o BES terá colocado dívida de entidades do GES junto de clientes de retalho, após 14 de fevereiro de 2014. Nesse mês, a Deloitte detetou a venda de papel comercial da Rioforte, no valor de 31 milhões de euros, a clientes de retalho do BES. Outros cinco investidores colocaram 700 mil euros em dívida do GES.

– A Deloitte detetou a alegada colocação indireta de dívida de empresas do GES junto de clientes da ESAF, a gestora de fundos do Grupo Espírito Santo, após 14 de fevereiro de 2015.

– Financiamentos do BES a entidades do GES após a proibição decretada a 4 de junho de 2014.

– Exposição da seguradora BES Vida à dívida de empresas do GES, após 4 de junho, no valor de 12 milhões de euros, contornando assim, alegadamente, a proibição decretada pelo Banco de Portugal.

Direito ao contraditório”

Entretanto, Ricardo Salgado, que dispôs de muito tempo na Comissão de inquérito parlamentar e nada esclareceu, pretende agora o direito ao contraditório, considerando que este ainda não aconteceu.

Em comunicado, Salgado afirma que espera que “um dia lhe venha a ser dado um efetivo direito ao contraditório e a uma defesa com a mínima igualdade de armas". Salgado garante que só assim "se chegará, finalmente, à descoberta da verdade sobre as razões que levaram ao desaparecimento do BES, não baseadas em pré-juízos ou conclusões pré-determinadas".

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