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Legionella: Bloco defende reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior

No ano passado, o Governo alterou a lei para eliminar a obrigatoriedade das auditorias de qualidade do ar interior em edifícios climatizados. O Bloco exige a reposição dessas auditorias obrigatórias que detetam colónias de legionella.
Kit para a deteção de Legionella. Foto Universitat Jaume I/Flickr

O Bloco de Esquerda apresentou esta terça-feira um projeto de resolução para reintroduzir as auditorias de qualidade do ar interior, "com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella".

Antes da alteração legislativa do verão de 2013, as auditorias em edifícios como escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas, eram feitas obrigatoriamente de dois em dois anos. E no caso de estabelecimentos comerciais, de turismo, de transportes, culturais, escritórios e outros a periodicidade das auditorias era de 3 em 3 anos.

Com a alteração à lei de 2006, o Governo PSD/CDS eliminou a obrigatoriedade de auditorias obrigatórias e periódicas a edifícios de serviços com climatização. "2014 é o primeiro ano sem as auditorias obrigatórias, pelo que o problema apenas se agravará no futuro. O caso de Vila Franca de Xira e as ameaças à saúde pública impõem uma avaliação profunda e uma revisão da legislação da qualidade do ar", sublinha o projeto de resolução que será discutido em breve no parlamento.

Antes da alteração legislativa do verão de 2013, as auditorias em edifícios como escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas, eram feitas obrigatoriamente de dois em dois anos. E no caso de estabelecimentos comerciais, de turismo, de transportes, culturais, escritórios e outros a periodicidade das auditorias era de 3 em 3 anos.

Para além disso, a lei que o Governo alterou era explícita "quanto ao risco e às medidas direcionadas à Doença do Legionário", prevendo que “em edifícios com sistemas de climatização em que haja produção de aerossóis, nomeadamente onde haja torres de arrefecimento ou humidificadores por água líquida, ou com sistemas de água quente para chuveiros onde a temperatura de armazenamento seja inferior a 60ºC as auditorias da QAI incluem também a pesquisa da presença de colónias de Legionella (…)”.

Para o Bloco de Esquerda, o recente surto de Legionella em Vila Franca de Xira obriga a que se reveja o dispositivo legal de prevenção de casos semelhantes, pelo que a bancada bloquista propõe ao Governo que  faça a "reintrodução das auditorias de qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril".

O jornal Público falou esta segunda-feira com alguns dos representantes das empresas que faziam a certificação obrigatória dos edifícios e que se opuseram à alteração na lei. “É evidente que houve lóbis para que houvesse esta alteração”, afirmou Fernando Brito, da Associação Portuguesa da Indústria da Refrigeração e Ar Condicionado. “Era um retrocesso em relação ao que tínhamos feito até então. Quando entrou o novo Governo, deu tudo para trás”, acrescentou.

“Deixou de haver uma atitude proactiva, remetendo-se apenas para os operadores a realização de avaliações de forma voluntária e a fiscalização para um organismo da tutela”, afirmou por seu lado o coordenador da Comissão de Especialização em Engenharia de Climatização da Ordem dos Engenheiros. Para Serafim Graña, este “não é certamente o melhor procedimento quando estamos a lidar com questões de saúde pública”.

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