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Eucaliptal à sombra do Estado

O governo confirmou, no dia 18 de junho, mais um benefício fiscal à Portucel-Soporcel, como troca por um investimento de 56 milhões de euros da empresa na fábrica de pasta de papel em Cacia.

Na distopia neoliberal tudo faz sentido, porque as palavras não têm significado: o mercado é perfeito para a propaganda, mas o Estado faz o trabalho sujo de garantir renda à "iniciativa" "privada". Portugal é o país com maior área de eucalipto plantado do mundo, tendo o atual governo liberalizado a plantação de eucaliptos no território. Viva o mercado livre!

A Portucel foi fundada em 1976 após a nacionalização da pequena indústria da celulose. Em 1995 dá-se a primeira fase da sua privatização (em 1994 a Semapa já se tinha começado a posicionar para dominar uma série de monopólios, como a Secil) e em 2004 a Semapa consolida o seu controlo, adquirindo 67,1 % da Portucel. Nesses 30 anos, a área de eucaliptal plantado no país aumentou ininterruptamente. Em 2005 Pedro Queiroz Pereira ameaçou que levaria a fábrica de pasta de papel para o Brasil ou para a Alemanha, tendo sido demovido por José Sócrates. Na altura, Queiroz Pereira terá dito a Sócrates: "Se o sr. primeiro-ministro sentir coragem para dobrar as forças vivas, eu farei aqui a fábrica". No ano passado, em entrevista, o multimilionário dizia que "Sócrates não cumpriu os pontos todos, mas o que me motivou foi ver a grande vontade em que a fábrica ficasse cá e em resolver os obstáculos. Subsídios? Recebia em qualquer um dos lados!".

Foi apenas na semana passada que se soube que o presidente da Semapa (e da Portucel-Soporcel e da Secil), Pedro Queiroz Pereira, era o administrador do PSI-20 com a mais elevada remuneração oficial (1.770.000 euros por ano, excluindo obviamente dividendos e participações financeiras, auferindo portanto 260 salários mínimos por mês). Os restantes oito administradores da Portucel-Soporcel recebem em média 1.205.000 euros por ano. A Portucel-Soporcel teve em 2013 um volume de negócios de 1,53 mil milhões de euros e distribuiu 37,5 milhões de euros em dividendos aos seus acionistas.

Apesar dos chorudos lucros, continua a ser do favor do Estado que vive a iniciativa privada. Perante um país cujo espaço florestal é devastado pelo desordenamento paisagístico e territorial, com consequências catastróficas (além da desertificação física e humana, os incêndios e a regressão ambiental dos ecossistemas), a exigência de mais matéria-prima feita pela indústria da celulose nos últimos anos, associada à exigência de mais área para a expansão do eucaliptal à custa dos espaços agrícolas e dos baldios de gestão comunitária mereceu vários diplomas feitos à medida, como sejam o Regime Jurídico de Acções de Arborização e Rearborização em 2013 ou a nova Lei dos Baldios este ano.

Que desenvolvimento trazem actividades destas? Emprego? Para a área monumental ocupada por eucaliptal no país (oficialmente 812 mil hectares), a Portucel emprega 2259 "colaboradores", enquanto as outras empresas da celulose (organizadas na CELPA) empregam mais 856 pessoas. E este número vem em queda constante pelo menos desde 2003, pelo que não está a criar emprego, apesar da produção estar sempre a aumentar. E se o volume de vendas é monumental (1,2 mil milhões de euros em exportações), em que é que isso beneficia o país? Certo, entra para as contas da balança, mas estamos a exportar exactamente o quê? A madeira sai para deixar o território em escombros, enquanto aceleram os ciclos de mobilização de solos, gastos com água, rotação rápida, esgotamento e abandono (como um ou dois ciclos de incêndio pelo meio). Mas são sempre boas notícias se há investimento privado, dizem os guardadores do governo. Especialmente se for estrangeiro! E se estivermos em crise. Mas se nós damos mais dinheiro aos investidores do que aquele que os investidores nos dá a nós, não estamos a aumentar o buraco das contas públicas? E se pelo caminho destruirmos o país para agradar aos potenciais investidores, então o ciclo da distopia suicida fica fechado.

Artigo publicado no blogue Inflexão

Sobre o/a autor(a)

Investigador em Alterações Climáticas. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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