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Brasil: prisões preventivas marcam escalada do Estado Policial

Polícia monta operação para prender ativistas na véspera da final do Mundial de Futebol, acusando-os de estarem a preparar distúrbios naquele dia. Associação de juízes denuncia medidas típicas de um Estado de Sítio, sem que ele tivesse sido decretado. Entre os presos está uma professora universitária.
A professora de filosofia é acusada de "formar quadrilha armada".

No ultimo dia 12 de julho, véspera da final do Mundial de Futebol, um juiz do Rio de Janeiro emitiu um mandado de prisão temporária de 26 pessoas e dois de busca e apreensão de menores de idade. Os cidadãos que constavam da ordem judicial foram presos, um a um, nas suas residências e no próprio dia enviados para o presídio de Bangu. Foram acusados de formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos de reclusão.

Segundo o juiz João Batista Damasceno, membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), a ação policial violou “o direito constitucional de liberdade de manifestação do pensamento e direito de reunião.”

Em entrevista publicada no site Vi o Mundo, o juiz afirmou que “na prática, implementaram-se medidas típicas de um Estado de Sítio, sem que ele tivesse sido decretado”. João Batista Damasceno advertiu que fazer isto é cometer “um crime de responsabilidade”, e enfatizou: “Num Estado de Direito efetivo, as autoridades envolvidas numa situação como essa seriam chamadas a se explicar e poderiam, eventualmente, ser responsabilizadas.”

Em conferência de imprensa nesse sábado, o chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Fernando Veloso, justificou: “Estamos monitorando a ação desse grupo de pessoas desde setembro do ano passado. A prisão delas vai impedir que outros atos de violência ocorram neste domingo”.

Veloso garantiu ter provas “robustas” e consistentes” de que “essa quadrilha pretendia praticar atos violentos se não hoje, amanhã [domingo]”.

Prisão antecipada ao facto, que não se pode afirmar que aconteceria”

Ora a Constituição brasileira dispõe que ninguém será considerado culpado sem que haja sentença condenatória transitada em julgado. “Neste momento, estamos vivenciando casos de responsabilização antes que a pessoa cometa o facto tido como criminoso”, rebate o juiz João Batista Damasceno.

“Não se trata apenas de prisão temporária, visando à apuração do facto cometido”, explica. “Nem prisão preventiva, para proteção do processo, ou seja, das testemunhas e garantia da execução penal, caso o acusado seja condenado”. Do que se tratou, disse, foi de “prisão antecipada ao facto, que não se pode afirmar que aconteceria. A militante Elisa [Elisa Quadros, conhecida como Sininho] estava no Rio Grande do Sul e certamente não viria ao Rio de Janeiro para as manifestações de encerramento da Copa”.

Arbitrariedade inaceitável

“Estamos diante de uma arbitrariedade inaceitável, que agride o Estado democrático de direito. As prisões constituem ato eminentemente político e criam perigoso precedente: a privação da liberdade individual passa a ser objeto de decisão fundada em previsões e no cálculo relativo ao interesse dos poderes do Estado”, reagiram vários dirigentes políticos. Na declaração assinada por Marcelo Freixo (deputado estadual do PSOL), Jean Wyllys (deputado federal do PSOL), Tarcísio Motta (candidato a governador pelo PSOL), Lindberg Farias (senador e candidato ao governo do Rio pelo PT), Chico Alencar (deputado federal do PSOL), Luiz Eduardo Soares (antropólogo, cientista político e escritor, um dos maiores especialistas em segurança pública do país), afirma-se que “foram golpeados direitos elementares individuais e de livre manifestação”. A declaração conclama “todos os cidadãos comprometidos com os princípios democráticos, independentemente de ideologias ou filiações partidárias, a unirem-se contra o arbítrio e a violência do Estado, perpetrada, ironicamente, sob a falsa justificativa de evitar a violência”.

Zé Maria, candidato à Presidência pelo PSTU, denunciou que “a brutalidade que se abate sobre os jovens que estão sendo presos neste momento é, um ataque contra todos que lutam por seus direitos neste país. É um ataque ao direito de todos os trabalhadores e jovens de lutar em defesa de seus interesses”.

Movimentos sociais denunciam responsabilidade de Dilma Rousseff

Entre os presos está Camila Jourdan, professora adjunta do Departamento de Filosofia da UERJ e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Filosofia daquela universidade.

Na opinião de cerca de 300 representantes de movimentos sociais, “é importante deixar claro a responsabilidade da presidenta Dilma-PT, do ministro da justiça Cardozo-PT, dos governadores Cabral/Pezão-PMDB, do secretário de Segurança Beltrame e do prefeito Eduardo Paes-PMDB na repressão e criminalização dos movimentos sociais que não se restringem somente ao estado do Rio de Janeiro, tampouco a estes partidos”.

A declaração prossegue: “Vale lembrar que PSDB (SP e MG), PSB (PE), PC do B (Ministro do Esporte) têm responsabilidade direta ou indireta de governo. Vale ressaltar que estas ações têm o apoio massivo da mídia corporativa, em especial das organizações Globo. Na véspera da final da Copa da FIFA, uma articulação entre governos federal e estaduais culminou com a prisão de 18 cidadãos, entre eles advogados, professores, estudantes e menores de idade”.

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