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Governante compara-se a Pinóquio para garantir que aumento da ADSE não é imposto

O secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, recusou esta quarta feira a acusação da oposição de que o Governo está a lançar um novo imposto sobre funcionários públicos e pensionistas com os aumentos de descontos para a ADSE, referindo que, tal como acontece com o Pinóquio, o seu nariz cresce quando mente.
Foto de José Sena Goulão, Lusa.

"Eu sou como o Pinóquio: quando minto, cresce-me o nariz. Não está a ver o meu nariz crescer - eu não estou a mentir", afirmou Hélder Reis durante um debate na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O secretário de Estado do Orçamento garantia desta forma estar a falar a verdade quando afirmou que o aumento de 2,5% para 3,5% nos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde (ADSE, ADM e SAD) não é um imposto.

Hélder Reis assegurou ainda que, ao contrário do que avançou a oposição e o próprio presidente da República quando justificou o veto do diploma, o expediente resultante desta medida, de cerca de 60 milhões de euros, não servirá para consolidar as contas públicas.

"O remanescente de 60 milhões de euros da entidade patronal, que excede as despesas deste ano com beneficiários, ficará para a ADSE fazer face àquilo que for a gestão futura da ADSE”, asseverou o governante.

Hélder Reis explicou também que "o autofinanciamento tem implícita a ideia de que os beneficiários do sistema devem financiá-lo, mas no sentido de que este seja autossustentável" e que "o que o diploma prevê é apenas o aumento da contribuição dos trabalhadores e pensionistas, [...] em troca da redução da comparticipação da entidade patronal".

O executivo pretende que o subsistema seja suportado apenas pelos trabalhadores e pensionistas "e a comparticipação da entidade patronal, para o ano, deixará de existir", segundo avançou o secretário de Estado do Orçamento.

 Aumento de descontos para a ADSE é um imposto encapotado

A 11 de março, Cavaco Silva anunciava o veto do diploma inicial do Governo sobre o aumento de descontos para a ADSE, argumentando que existiam “sérias dúvidas” relativamente à necessidade de “aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido”.

“Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde”, lia-se no comunicado.

O presidente da República sublinhava ainda que “sendo indiscutível que as contribuições para a ADSE, ADM e SAD visam financiar os encargos com esses sistemas de saúde, não parece adequado que o aumento das mesmas vise sobretudo consolidar as contas públicas".

“O risco de insustentabilidade do sistema será tanto maior quanto mais desproporcionada for a contribuição em relação ao custo dos serviços prestados ou ao peso das contribuições nos salários e pensões, sobretudo num quadro de fortes reduções do rendimento disponível dos trabalhadores do Estado”, rematava Cavaco Silva.

A 13 de março, o Governo aprovou, porém, o envio para a Assembleia da República do documento "rigorosamente nos mesmos termos em que o diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em janeiro", sendo que a proposta acabou por ser aprovada pela maioria PSD/CDS-PP a 21 de março.

Durante o debate no plenário da Assembleia da República sobre a proposta de lei do Governo, que teve lugar na véspera da votação, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca frisou que estamos perante um verdadeiro “imposto que afronta aquele que foi o veto do presidente da República e que representa um saque a todos os trabalhadores e trabalhadoras”.

 

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