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Governo afronta Cavaco e reenvia para a AR a proposta vetada
O governo reenviou para o parlamento a proposta de lei que tinha sido vetada pelo PR, mantendo inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%. O líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda diz que o Governo “faz uma afronta ao PR” e insiste num “erro essencial”.
O governo reenviou para a Assembleia da República, “rigorosamente nos mesmos termos”, a proposta de lei que poucas horas antes o Presidente da República tinha vetado. O diploma aumenta de 2,5% para 3,5% os descontos dos funcionários públicos, polícias e militares para ADSE, SAD e ADM. O governo justifica o reenvio com o fim do programa da troika, tendo o ministro Marques Guedes afirmado nas explicações que deu sobre a decisão do governo: "O país está a dois meses de terminar com relativo sucesso (...) o programa de assistência, e não é possível nesta altura suspendermos o encerramento do programa, suspendermos a 11.ª avaliação".
Cavaco Silva tinha justificado o seu veto com o facto de terem existido “sérias dúvidas” em relação à necessidade do aumento, salientando: “Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de auto-sustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde”.
Comentando a decisão do governo, Pedro Filipe Soares afirmou à comunicação social: "O que o governo faz é uma afronta ao PR, uma clara tentativa de utilizar a maioria que detém na Assembleia da República".
Segundo a Lusa, o líder parlamentar do Bloco afirmou ainda, para além da afronta a Cavaco, o Governo insiste num "erro essencial", o de conceber "legislação que não cumpre os objetivos", no caso de sustentabilidade da ADSE.
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Fica demonstrado que os
Fica demonstrado que os poucos (e mal utilizados) poderes do Presidente da República são ANULADOS por este Governo PSD/CDS, que é uma ditadura, porque actua como tal. É anti-democrático!
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