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FMI afundou o porta-aviões de Paulo Portas
O debate [sobre fundos comunitários] que aqui [na Assembleia da República] tivemos hoje sintetiza a discussão central para o futuro do país. Que Portugal queremos ter, e qual o caminho que queremos seguir, nos próximos anos. É isto que está em jogo quando discutimos os fundos comunitários, mais a mais num cenário em que o investimento se encontra, pela primeira vez em décadas e décadas, em valores negativos.
Não há investimento público, nem pouco nem muito, não existe. Mas, ao contrário do que sempre prometeu o governo, também ninguém põe os olhos em cima do mirífico investimento privado. Ninguém investe num país num regime de empobrecimento forçado. Um país sem investimento é um país sem economia e um país sem economia é um país sem emprego e sem futuro. É por isso que discutir os fundos comunitários, e o investimento que permitem, é discutir o país que queremos construir.
E é por isso que, para lá de um conjunto de bonitas boas intenções, o documento aqui discutido não tem um rumo estratégico e constitui um verdadeiro cheque em branco. Um cheque em branco que permite ao Governo financiar meia dúzia de grandes empresas e as tecnoformas especializadas em áreas estratégicas como a formação de centenas de técnicos para aeródromos que não existem.
Mas esta ausência de linha estratégica encontramos também presente no que o Governo apresenta como a sua prioridade, o foco retórico nos setores transacionáveis, e no seu eixo prioritário, a aposta nas PME.
Enquanto o Governo dedica páginas e páginas sobre o que anuncia um “novo paradigma” da economia, mais competitivo e menos dependente dos monopólios que substituem à conta das rendas públicas, o que vemos é a sucessiva privatização de monopólios naturais em áreas não transacionáveis: seguros da Caixa, EDP, REN, CTT são disso exemplo. Nunca ninguém defendeu tanto uma política monopolista de concentração de capital, hipotecando o interesse público e aumentando o preço de bens essenciais, como este Governo.
Ninguém põe em causa que as PME são essenciais para a atividade económica do país, mas facilmente se compreende que se estes fundos não tiverem um propósito estrutural claro – e se servirem unicamente como fontes de financiamento para substituir o crédito bancário inexistente – em 2020 chegaremos à amarga conclusão que, 6.000 milhões de euros depois, está tudo na mesma.
E é isso que falta a este documento. Um eixo orientador. Não se lhe conhece uma área do tecido económico nacional que se proponha modernizar, como aconteceu no passado com o calçado ou a vinha. Não basta dizer que se vai financiar todos os projetos das PME que visem a exportação e exploração de mercados externos. Sem conhecer um propósito, e porque há atividades de exportação que podem não ter interesse estratégico para o país, é uma proclamação vazia e sem garantias de retorno do investimento.
Na azáfama para vender a sua propaganda sobre o sucesso das exportações, o ministro da propaganda Paulo Portas chamou-lhes ontem o “porta-aviões da recuperação”. Hoje mesmo e o FMI afundou o porta-aviões ou submarino do ministro Paulo Portas, dizendo aquilo que o Bloco vinha dizendo há semanas: este crescimento tem sido feito à custa da diminuição importações e aumento vendas de combustível. Insustentável, diz o FMI, e com razão neste ponto.
É que o Governo esquece, e este é um dos pontos mais problemáticos deste documento, que há atividade viradas para o mercado interno que assumem uma importância estrutural e estruturante garantindo integração na cadeia de produção, pelos serviços que prestam, e que são essenciais para a coesão territorial, para o desenvolvimento de zonas do interior.
Que país será Portugal em 2020? É esta a resposta que devemos procurar neste documento. Infelizmente, o que encontramos não é o que o país precisa. Teremos, se esta visão do Governo levar a sua avante, um país menos qualificado, com menos emprego, e menos preparado. Tudo fazer para travar esse legado é um imperativo nacional. É esse o compromisso do Bloco de Esquerda.
Declaração política feita na AR no debate sobre fundos comunitários em 19 de fevereiro de 2014
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Bons dias, Do que conheço
Bons dias,
Do que conheço deste documento e da actuação deste Governo, assino por baixo a intervenção da Mariana e acrescento que Bloco deve fomentar o rapidamente o debate interno tendo como horizonte Portugal 2030. Nunca como hoje foi preciso questionarmo-nos sobre o que queremos para Portugal.
Hoje vivemos uma indefinição tal que passado 2020 estaremos a lamentarmo-nos da ineficácia dos fundos comunitários como já o fizemos em relação aos subsidios à agricultura e pescas que simplesmente destruiram os sectores e encheram os bolsos a meia dúzia de aldrabões.
Portanto, definirmos o que queremos para Portugal tendo em conta a enorme factura que existe para pagar é uma urgência. Temos que apostar em sectores que produzem e que empreguem milhares de pessoas e não turismo e o empreendedorismo que se tronou moda e que emprega meia dúzia de pessoas.
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