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FMI afundou o porta-aviões de Paulo Portas

O FMI afundou o porta-aviões de Paulo Portas, dizendo aquilo que o Bloco vinha dizendo há semanas: este crescimento tem sido feito à custa da diminuição de importações e aumento de vendas de combustível. Insustentável, diz o FMI, e com razão neste ponto.

O debate [sobre fundos comunitários] que aqui [na Assembleia da República] tivemos hoje sintetiza a discussão central para o futuro do país. Que Portugal queremos ter, e qual o caminho que queremos seguir, nos próximos anos. É isto que está em jogo quando discutimos os fundos comunitários, mais a mais num cenário em que o investimento se encontra, pela primeira vez em décadas e décadas, em valores negativos.

Não há investimento público, nem pouco nem muito, não existe. Mas, ao contrário do que sempre prometeu o governo, também ninguém põe os olhos em cima do mirífico investimento privado. Ninguém investe num país num regime de empobrecimento forçado. Um país sem investimento é um país sem economia e um país sem economia é um país sem emprego e sem futuro. É por isso que discutir os fundos comunitários, e o investimento que permitem, é discutir o país que queremos construir.

E é por isso que, para lá de um conjunto de bonitas boas intenções, o documento aqui discutido não tem um rumo estratégico e constitui um verdadeiro cheque em branco. Um cheque em branco que permite ao Governo financiar meia dúzia de grandes empresas e as tecnoformas especializadas em áreas estratégicas como a formação de centenas de técnicos para aeródromos que não existem.

Mas esta ausência de linha estratégica encontramos também presente no que o Governo apresenta como a sua prioridade, o foco retórico nos setores transacionáveis, e no seu eixo prioritário, a aposta nas PME.

Enquanto o Governo dedica páginas e páginas sobre o que anuncia um “novo paradigma” da economia, mais competitivo e menos dependente dos monopólios que substituem à conta das rendas públicas, o que vemos é a sucessiva privatização de monopólios naturais em áreas não transacionáveis: seguros da Caixa, EDP, REN, CTT são disso exemplo. Nunca ninguém defendeu tanto uma política monopolista de concentração de capital, hipotecando o interesse público e aumentando o preço de bens essenciais, como este Governo.

Ninguém põe em causa que as PME são essenciais para a atividade económica do país, mas facilmente se compreende que se estes fundos não tiverem um propósito estrutural claro – e se servirem unicamente como fontes de financiamento para substituir o crédito bancário inexistente – em 2020 chegaremos à amarga conclusão que, 6.000 milhões de euros depois, está tudo na mesma.

E é isso que falta a este documento. Um eixo orientador. Não se lhe conhece uma área do tecido económico nacional que se proponha modernizar, como aconteceu no passado com o calçado ou a vinha. Não basta dizer que se vai financiar todos os projetos das PME que visem a exportação e exploração de mercados externos. Sem conhecer um propósito, e porque há atividades de exportação que podem não ter interesse estratégico para o país, é uma proclamação vazia e sem garantias de retorno do investimento.

Na azáfama para vender a sua propaganda sobre o sucesso das exportações, o ministro da propaganda Paulo Portas chamou-lhes ontem o “porta-aviões da recuperação”. Hoje mesmo e o FMI afundou o porta-aviões ou submarino do ministro Paulo Portas, dizendo aquilo que o Bloco vinha dizendo há semanas: este crescimento tem sido feito à custa da diminuição importações e aumento vendas de combustível. Insustentável, diz o FMI, e com razão neste ponto.

É que o Governo esquece, e este é um dos pontos mais problemáticos deste documento, que há atividade viradas para o mercado interno que assumem uma importância estrutural e estruturante garantindo integração na cadeia de produção, pelos serviços que prestam, e que são essenciais para a coesão territorial, para o desenvolvimento de zonas do interior.

Que país será Portugal em 2020? É esta a resposta que devemos procurar neste documento. Infelizmente, o que encontramos não é o que o país precisa. Teremos, se esta visão do Governo levar a sua avante, um país menos qualificado, com menos emprego, e menos preparado. Tudo fazer para travar esse legado é um imperativo nacional. É esse o compromisso do Bloco de Esquerda.

Declaração política feita na AR no debate sobre fundos comunitários em 19 de fevereiro de 2014

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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