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Federação de cicloturismo opõe-se a seguro obrigatório para ciclistas

A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta critica duramente a proposta do presidente do Automóvel Clube de Portugal, que defendeu um seguro obrigatório para ciclistas na sequência das recentes alterações ao Código da Estada.
Foto Oaktown Pirate/Flickr

O novo Código da Estrada acaba com a discriminação dos velocípedes em várias situações de trânsito, por exemplo na cedência de passagem em cruzamentos. Para o presidente do ACP, que é também o número dois da lista do PSD/CDS à Assembleia Municipal de Lisboa, estas alterações deveriam implicar outras mudanças. "Dado que os ciclistas estão em igualdade de circunstâncias em relação a um veículo a motor e têm um determinado número de regalias novas, a partir daí é fundamental que também tenham um seguro de responsabilidade civil contra terceiros, como têm os carros, os motociclos e tudo o que circula na via pública", disse Carlos Barbosa à agência Lusa.

Para a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB), as declarações do candidato laranja e líder do lóbi automóvel "são totalmente incompreensíveis e revelam falta de conhecimento sobre a matéria". Em comunicado divulgado no seu site, a FPCUB diz que obrigatoriedade do seguro é uma "medida retrógrada" que violaria uma Diretiva do Parlamento Europeu, que prevê que “os danos pessoais e materiais sofridos por peões, ciclistas e outros utilizadores não motorizados das estradas, que constituem a parte mais vulnerável num acidente, deverão ser cobertos pelo seguro obrigatório do veículo envolvido no acidente, caso tenham direito a indemnização de acordo com o direito civil nacional”.

Para a Federação, a equiparação da bicicleta ao automóvel no Código da Estrada não deve implicar os mesmos deveres para ciclistas e automobilistas. "A bicicleta não polui, não ocupa espaço público, não provoca ruído, não contribui para as importações de petróleo que têm um grande peso na balança económica, nem necessita de infraestruturas como as autoestradas que foram construídas desenfreadamente na última década, cuja fatura ainda estamos a pagar, logo não se pode pedir as mesmas obrigações", declara o comunicado da FPCUB.

Para além disso, a Federação sublinha que os danos provocados por peões ou ciclistas, "os mais vulneráveis da via", são incomparavelmente menores aos provocados por automobilistas, pelo que se deve dar prioridade à promoção do "convívio pacífico nas ruas e estradas, e a responsabilização dos automobilistas – que neste momento são os mais protegidos - por condução perigosa e desrespeito pelos utilizadores mais vulneráveis".

O argumento financeiro também é levantado pela FPCUB, que lembra que muitos dos utilizadores recentes de bicicletas só o são por já não terem dinheiro para pagar o passe social, não fazendo sentido vir agora "sobrecarregar estes potenciais utilizadores de bicicleta com um seguro de responsabilidade civil obrigatório".

O comunicado termina dizendo que "apesar de ser contra a obrigatoriedade deste seguro para utilizadores de bicicleta, a FPCUB oferece aos seus associados, incluído na quota anual, um seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais sempre que usa a bicicleta". 

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