You are here

Nova Lei das Sementes constitui um “ataque” aos agricultores e à “herança biocultural comum”

Vinte e oito associações enviaram uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, na qual defendem que a Nova Lei das Sementes é um ataque à agro-biodiversidade e exigem que as sementes de propagação livre e as sementes livres de direitos de propriedade intelectual sejam excluídas da nova legislação.

As 28 associações portuguesas, entre as quais se incluem a Quercus, o GAIA, o GEOTA ou a Confederação Nacional da Agricultura, instam o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a “rejeitar a atual proposta para um Regulamento sobre a Comercialização de Material de Propagação de Plantas, a ser votada pelos Comissários Europeus no próximo dia 6 de maio”, de forma a “salvaguardar a agro-biodiversidade, os direitos dos agricultores na Europa e países em desenvolvimento, a segurança alimentar global e o direito à escolha e à transparência dos consumidores”.

Na missiva remetida esta quinta feira a Durão Barroso, as organizações signatárias defendem que “o sistema de registo e certificação obrigatórios proposto no Regulamento agrava a perda de agro-biodiversidade que já se verificava com o anterior regime” e que “a obrigação de registar toda e qualquer variedade de planta de cultivo, mesmo as utilizadas em hortas familiares, por agricultores tradicionais ou em mercados locais, acarreta custos e processos administrativos proibitivos para a produção em pequena escala, discriminando severamente as sementes e material de propagação de plantas de polinização aberta, regionais e tradicionais, a favor das sementes industriais e dos operadores corporativos”.

Segundo adiantam as associações, a proposta em discussão, além de ser “considerada um ataque” aos agricultores e à “herança biocultural comum”, põe em causa “a maioria das dezenas de milhares de variedades locais de plantas de cultivo, seleccionadas e adaptadas por agricultores durante milénios”, existindo um risco de risco de inviabilizar “os sistemas informais de troca e venda de sementes que são a base da segurança alimentar, nomeadamente em países em desenvolvimento”.

Neste contexto, é solicitado no documento, nomeadamente, que as sementes de propagação livre e aquelas sobre as quais não recaem direitos de propriedade intelectual sejam excluídas deste novo regulamento e que a troca e cessão de sementes entre agricultores, pessoas individuais e organizações sem fins lucrativos não esteja abrangida por esta lei, que deve apenas ter em conta a comercialização deste material acima de uma determinada quantidade.

AttachmentSize
PDF icon cartaaberta_stop_lei_sementes.pdf209.9 KB
Termos relacionados Ambiente
Comentários (5)