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Passos Coelho escreve à troika prometendo novos cortes

O primeiro-ministro promete à troika voltar a impor os cortes no subsídio de desemprego e de doença chumbados pelo Tribunal Constitucional, fala de “aplicação de uma tabela salarial única” e de “convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do setor público e privado", e quer cortar 1.200 milhões de euros nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas.
Passos Coelho promete cortes de 1.200 milhões de euros - Foto de Mário Cruz/Lusa

Segundo a agência Lusa, que teve acesso à carta, o primeiro-ministro promete dar a volta à decisão do Tribunal Constitucional (TC), considerando que "o acórdão do Tribunal Constitucional põe grande ênfase na equidade" e que isso aponta que os cortes que o Governo insiste em impor terão de falar em equidade, argumentando com a "melhoria da equidade entre os trabalhadores do setor público, privado e pensionistas, equidade e eficiência económicas e equidade intergeracional".

Na mesma linha, Passos Coelho afirma à troika que "as opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do setor público e privado".

O primeiro-ministro garante que vai manter os cortes de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego com uma ligeira alteração para contornar a decisão do TC. Passos Coelho diz que "é possível alterar o artigo 117.º que aplica uma contribuição social às prestações de desemprego e de doença, de forma a proteger aqueles que recebem prestações mínimas. No nosso entender, isso coloca esta medida em linha com o texto constitucional" e diz que com isso baixa "o impacto líquido do acórdão do Tribunal Constitucional" de 1.320 milhões de euros para 1.230 milhões de euros.

Na carta enviada à diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, ao presidente da CE, Durão Barroso, e ao presidente do BCE, Mario Draghi, Passos Coelho diz ainda que o despacho do ministro das Finanças publicado na segunda-feira proibindo a contração de novas despesas no setor público dará origem à decisão em Conselho de Ministros de cortes em cada ministério, no montante global de cerca de 600 milhões de euros.

Os cortes restantes de “cerca de 600 milhões de euros” serão assegurados “através da antecipação para este ano de algumas medidas previstas para 2014", acrescenta o primeiro-ministro.

Promete ainda que "até junho de 2013, todas as alterações legislativas necessárias para aplicar a revisão de despesa estarão concluídas e aprovadas pelo Conselho de Ministros ou submetidas ao parlamento, se necessário".

No início da carta Passos Coelho fala de um processo de revisão estrutural dos gastos e funções do Estado e refere que a estratégia orçamental para 2013-2017, a preparar em consulta com a 'troika' e a apresentar em breve, terá em conta essas medidas e servirá de base ao Orçamento do Estado para 2014.

Para 2014 e 2015, o primeiro-ministro promete ainda que o Governo vai basear-se "nas medidas discutidas durante a sétima avaliação, e noutras opções” que permitam cortar na despesa até 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Por fim, Passos Coelho afirma que, "em face do recente acórdão do Tribunal Constitucional, o Governo está preparado para, caso seja necessário, substituir quaisquer medidas por outras de valor e qualidade equivalentes" e promete que "este processo ficará concluído de forma atempada depois de conversas com a CE, o BCE e o FMI".

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