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Zona franca da Madeira: governo "não pode fingir que não se passa nada"

Mariana Mortágua considera uma fraude o que se passa na zona franca da Madeira, face à qual o governo "não pode continuar a fingir". A zona franca deveria terminar, mas garantias efetivas de criação de emprego foram recusadas pelo PS e direita.
Caniçal, Madeira, com zona franca à esquerda. Foto de Vitor Oliveira/Flickr.
Caniçal, Madeira, com zona franca à esquerda. Foto de Vitor Oliveira/Flickr.

A apreciação da Comissão Europeia, conhecida esta semana, de que Portugal terá prestado auxílio ilegal às empresas instaladas na zona franca da Madeira, concedendo-lhes o acesso ao regime fiscal mais favorável da zona sem que cumprissem as condições para tal, fez o tema regressar ao debate público.

Reagindo ao caso, Mariana Mortágua considerou em declarações ao jornal Público que se verifica uma "fraude" na zona franca da Madeira, há muito conhecida, perante a qual o "Governo não pode continuar a fingir que não se está a passar nada", acrescentando que "os mecanismos de criação de postos de trabalho não são cumpridos, são uma brincadeira. Há muito tempo que isto é sabido". Para a deputada do Bloco, a zona franca deveria terminar.

Não obstante, o Bloco apresentou em 2016 uma proposta para garantir pelo menos a criação efetiva de emprego na zona franca: cada nova empresa que nela se instalasse teria de criar seis postos de trabalho, em vez de um, e esses postos teriam de ser a tempo inteiro e com vínculo permanente. Mas mesmo essa proposta foi na altura recusada pelo PS, PSD e CDS, com o argumento que seria o fim da zona franca. Esta continuou a ser assim sobretudo uma fachada para as operações típicas das offshores, como a fuga ao fisco.

Agora, os critérios-fantoche que permitiam que uma pessoa gerente de 323 empresas fosse contabilizada como 323 postos de trabalho independentes, viraram-se contra o Estado português, fornecendo ampla matéria para a Comissão Europeia considerar que este estava a prestar auxílio ilegal às empresas, concedendo-lhes benefícios fiscais abusivos.

A matéria é politicamente sensível porque, apesar de pouco ou nenhum emprego criar, nem contribuir para a diversificação da economia local, o offshore da Madeira rende entre 100 e 200 milhões de euros aos cofres da ilha, perto de 20% da sua receita fiscal total, e cerca de 5 milhões à sociedade gestora da zona franca. O grupo Pestana, que detém a maioria da sociedade gestora, tem ali uma importante fonte de receitas e financiamento, que ajudará a "compreender a dimensão que este grupo hoteleiro alcançou nos últimos anos", escrevia Paulino Ascensão no Esquerda em 2017.

O assunto provavelmente será abordado esta terça-feira no parlamento, onde ocorre o habitual debate quinzenal com o primeiro-ministro. Segundo o Público, o CDS mostrou preocupação e declarou esperar que o governo aja em defesa da zona franca, enquanto PS e PSD se remeteram ao silêncio.

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