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Zmar, o complexo que não queria receber migrantes tem de devolver ajudas públicas

Francisco Espírito Santo de Mello Breyner recebeu cerca de seis milhões de euros públicos para fazer um “eco camping resort” mas a empresa que criou não cumpriu obrigações contratuais a que estava obrigada nem informou sobre alteração da estrutura acionista. Declarou insolvência e deve mais de 50 milhões de euros a 420 credores.
Zmar, o eco-resort em insolvência.
Zmar, o eco-resort em insolvência.

Tornou-se conhecido quando o governo requisitou temporariamente algumas das suas habitações para alojar trabalhadores migrantes que iriam ficar em isolamento e os proprietários protestaram. O Zmar Eco Experience, na zona de Almograve, Odemira, volta agora a ser notícia uma vez que esta quinta-feira foi publicado em Diário da República um despacho do governo que decide que a Multiparques a Céu Aberto, a empresa que o gere, terá de devolver as ajudas públicas que recebeu.

O projeto apresentado como “Zmar Eco Camping Resort” recebeu em maio de 2010 um apoio de 5.948.988 euros no âmbito do "Sistema de Incentivos à Inovação/Projetos do Regime Especial" do Programa Operacional Fatores de Competitividade do Quadro de Referência Estratégico Nacional para "a criação e exploração de um parque de campismo de quatro estrelas". Nos 81 hectares da herdade A-de-Mateus, o projeto que se materializou acabou por incluir casas alugadas, um eco-hotel, espaços para tendas e caravanas, parque aquático com piscinas descoberta e coberta, zona desportiva, restaurante e bar.

De acordo com o governo a empresa “incorreu no incumprimento das suas obrigações contratuais, nomeadamente as obrigações pecuniárias, de informação e solicitação de autorização prévia para a alteração da sua estrutura acionista, bem como de manutenção do ratio de autonomia financeira". Esta não efetuou “o pagamento de todas as prestações previstas no plano de reembolso inicialmente acordado, nem os pagamentos que eram devidos por força dos subsequentes planos de reembolso acordados no seguimento dos respetivos pedidos de renegociação por si apresentados".

Por isso, determinou-se a "resolução do contrato de investimento celebrado" entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), a Multiparques a Céu Aberto e a Pasiton Holdings, apresentada como a "sua casa-mãe e sócia".

Zmar, do eco-sucesso à acumulação de dívidas

A Multiparques declarou insolvência em março. Deve mais de 50 milhões de euros a 420 credores. Sem compradores interessados, pouco resta agora da narrativa de sucesso sobre a qual o projeto foi edificado.

Francisco Espírito Santo de Mello Breyner foi o seu impulsionador. Conseguiu financiamento do BES e que o empreendimento fosse considerado um PIN, Projeto de Interesse Nacional. Iria ser construído em zona ambientalmente sensível mas a ideia do “turismo sustentável” permitiu dar a volta ao texto.

Para além das ajudas do QREN, o montante para o investimento foi emprestado pelo BES. Primeiro 22 milhões de euros “para executar o projeto”, depois mais seis milhões. Apesar da empresa criada para o efeito, a Multiparques A Céu Aberto, ter um capital social de apenas 50 mil euros. Inicialmente contava com a participação direta do próprio Francisco Mello Breyner (43,41%) e da Cravex (56,59%), uma sociedade pertencente ao mesmo. Esta última acabaria por declarar insolvência no verão de 2019 devido a 7,3 milhões de euros de crédito malparado no próprio BES.

Sendo que a Cravex apenas detinha as ações da Zmar, foram estas que foram leiloadas em agosto de 2019. Acabaram por ser adquiridas pela Ares Lusitani, testa de ferro do fundo-abutre norte-americano Kohlberg Kravis Roberts. Este passou a ser ao mesmo tempo credor e seu devedor porque também comprara um pacote de crédito malparado onde se incluía o da própria empresa que adquirira. E, para capitalizar, em disputa com Francisco Mello Breyner, avançou com a proposta de insolvência.

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