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Zero quer “regras claras” para a exploração de lítio

Nos últimos 16 meses, houve 26 pedidos de prospeção e pesquisa de lítio em Portugal, que abrangem mais de 86 mil hectares em áreas protegidas, refere a associação ambiental que “quer regras claras para a exploração sustentável do lítio” em Portugal.
Lítio: as populações estão a mobilizar-se em defesa dos seus direitos e criticando a opacidade
Lítio: as populações estão a mobilizar-se em defesa dos seus direitos e criticando a opacidade

Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da exploração de lítio

A associação ambiental Zero, reconhecendo a importância do lítio e o potencial das reservas, já tinha criticado no final de março passado a “opacidade” do processo, no caso de Covas do Barroso (ver notícia aqui), tinha também alertado para a necessidade de rigor, transparência e participação das populações. A Zero defendeu então a necessidade de uma avaliação ambiental estratégica da exploração de lítio em Portugal.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 13 de maio de 2019, a associação dá conta que analisou os pedidos de direitos de prospeção e pesquisa, concluindo que dos 26 pedidos 19 referem especificamente a prospeção de lítio, abrangendo no total uma área superior a 616 mil hectares.

Mais de 86 mil hectares em áreas protegidas

A associação ambiental destaca que os pedidos de prospeção e pesquisa envolvem mais de 86 mil hectares em áreas com interessa para conservação da natureza.

Nove dos pedidos “incluem cerca de 27 mil hectares em áreas inseridas na Rede Nacional de Áreas Protegidas, sendo de destacar os emblemáticos Parque Natural do Douro Internacional, o Parque Natural do Tejo Internacional ou até a Reserva Natural da Serra da Malcata, esta última com 56% da sua área incluída num dos pedidos para prospeção”, salienta o comunicado.

Nove dos pedidos incluindo um total de 77 mil hectares em áreas de Sítios de Importância Comunitária (SIC), tendo em consideração a inclusão na Rede Natura 2000, e seis incluem 19 mil hectares em Zonas de Proteção Especial (ZPE), assinala também o comunicado.

“É importante referir que os SIC e ZPE foram designados por Portugal de forma a dar resposta à necessidade de cumprir as Diretivas Habitats (Diretiva 92/43/CEE) e Aves (Diretiva 2009/147/CE), criando uma rede ecológica que assegure a conservação a longo prazo das espécies e habitats mais ameaçadas da Europa, contribuindo para impedir a perda de biodiversidade”, aponta o comunicado.

Tornar o processo mais transparente

A Zero defende um conjunto de questões para que o processo de exploração do lítio tenha “regras claras”:

  • “A Direção-Geral de Energia e Geologia não deve colocar em consulta pública pedidos para atribuição de direitos de prospeção envolvendo áreas classificadas, como por exemplo o Parque Natural do Tejo Internacional, quando é claro no regulamento do seu Plano de Ordenamento a interdição à prospeção, pesquisa, corte, extração e exploração de massas minerais e inertes”, defende a aassociação;
  • a atribuição de direitos de prospeção deve ser “liminarmente” rejeitada quando envolve áreas incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas;
  • nos Sítios de Importância Comunitária (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) os pedidos não devem ser colocados em consulta pública até que os Planos de Gestão estejam concluídos, “de forma a não comprometer os objetivos de conservação expressos nas Diretivas Habitats e Aves;
  • nas áreas não classificadas como de interesse para a conservação, “é fundamental uma melhoria na forma de participação pública”, começando na fase de atribuição dos direitos, continuando na “eventual concessão de direitos de exploração” e na realização de estudo de impacte ambiental, sublinha a Zero, que critica o processo, salientando que atualmente a divulgação da consulta pública se circunscreve ao Diário da República e a informação acessória está “escondida” no site institucional da DGEG,
  • a Zero conclui defendendo que “é fundamental melhorar a ligação com o cidadão, tornar o processo mais transparente, com uma verdadeira consulta aos interessados, população e agentes locais, assim como através da utilização do portal Participa.pt, cuja estrutura clara e de fácil acesso ajuda a participação nestes processos”.

Populações mobilizam-se

Em diversos casos, as populações estão a mobilizar-se, criticando a falta de transparência dos processos e defendendo os seus direitos.

Em Covas do Barroso, as populações e os autarcas mobilizam-se contra o projeto de mina de lítio a céu aberto, lembram que o Barroso é Património Agrícola Mundial e vêm desenvolvendo iniciativas a partir do movimento Unidos em Defesa de Covas do Barroso “Não à mina, Sim à Vida”, que criaram.

No Alto Minho, foi criado o movimento cívico “Em Defesa das Serras da Peneda e do Soajo” que promoveu uma caminhada de contestação ao pedido de prospeção e pesquisa de lítio, em que participaram 300 pessoas dos concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço e Monção.

Noutros locais, nomeadamente nas regiões da Beira Alta e da Beira Baixa, existem iniciativas populares de contestação a outros pedidos de prospeção e pesquisa de lítio. Em Carregal do Sal, o Bloco de Esquerda local exigiu a realização de um rigoroso estudo de impacte ambiental, ver notícia em Interior do Avesso.

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