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Zero quer campanha informativa: podem ser usadas embalagens próprias nos “take away”

A Zero defende que deve haver uma campanha informativa para que os cidadãos saibam que podem usar embalagens próprias quando vão buscar comida. Nelson Peralta, deputado do Bloco, considera “essencial a criação de políticas de transformação em que os produtores tenham um conjunto de obrigações e limitações perante a sociedade”.
Fotografia: toxitel.pt
Fotografia: toxitel.pt

Foi através de um comunicado que, este domingo, a Zero defendeu a criação da referida campanha. A associação ambientalista, de acordo com o texto divulgado, pediu um parecer sobre o uso de embalagens reutilizáveis à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que esclareceu que não há impedimentos legais para a utilização das embalagens reutilizáveis, desde que sejam garantidas as condições de higiene e acondicionamento dos alimentos.

A proposta de Orçamento de Estado para 2020 prevê a tributação das embalagens de uso único para refeições, como as usadas para venda “take-away”, com um valor variável consoante as características da embalagem, sendo as receitas revertidas para o Fundo Ambiental. A Zero considera que a taxação sobre embalagens para comida “take away” é positiva, mas considera que deve ser alargada a outras soluções descartáveis e ainda que, antes de se avançar com essa taxa, devem ser criadas soluções alternativas reutilizáveis. Assim, defende que “é fundamental garantir o direito do consumidor a levar as suas embalagens e de estas serem aceites pelo prestador”. Para isso, pede uma campanha pública de informação que “informe que esta prática não é proibida pela ASAE, ao contrário do que é habitualmente veiculado”. De resto, defende ainda que existam incentivos para a reutilização de recipientes. Por exemplo, que sejam usados recipientes reutilizáveis mediante o pagamento de uma tara, com a respetiva devolução do valor consoante a devolução do recipiente à loja.

Em declarações ao Esquerda.net, Nelson Peralta, deputado do Bloco de Esquerda, afirma que “o foco das políticas de embalagens tem sido demasiado centrado na responsabilidade dos consumidores e em pagamento por partes destes”. No seu entender, “é essencial também a criação de políticas de transformação em que os produtores tenham um conjunto de obrigações e limitações perante a sociedade”. Neste caso, “que disponibilizem um sistema de embalagens reutilizáveis mediante tara recuperável”. Dessa forma, será possível “garantir igualdade entre consumidores com diferentes rendimentos e um sistema mais respeitador do planeta”.

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