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Zero emite parecer negativo sobre aumento de voos noturnos no aeroporto de Lisboa

A organização ambientalista considera que haverá “níveis de ruído noturno intoleráveis” e que os impactos sócio-ambientais sobre as populações de Lisboa e Loures serão “muito negativos”.
Vista noturna aérea de Lisboa. Foto de João Rei/Flickr.
Vista noturna aérea de Lisboa. Foto de João Rei/Flickr.

O governo vai autorizar voos noturnos no Aeroporto de Lisboa sem qualquer limitação entre 18 de outubro a 28 de novembro. O projeto de portaria estará em consulta pública até 4 de outubro e justifica a medida a suspensão de limites devido a uma “atualização do sistema de controlo aéreo” que fará com que voos que durante 41 dias iriam ocorrer em período diurno passem a ser feitos à noite.

Em comunicado emitido este domingo, a associação ambientalista Zero informa que se pronunciou “de foram veementemente negativa” contra esta solução.

São meia dúzia as razões apresentadas pelos ambientalistas. A primeira diz respeito aos “impactos sócio-ambientais “muito significativos”. Destaca-se que o ruído “constitui uma forte perturbação da qualidade de vida, nomeadamente o ruído noturno, causando doença cardiovascular, stress, redução da capacidade de aprendizagem das crianças, défice cognitivo nos adultos, entre outros distúrbios e patologias”. Em julho, a Zero mediu os valores de ruído no Campo Grande, em Lisboa, e concluiu que estes ultrapassam as recomendações da Organização Mundial de Saúde e os limites definidos no Regulamento Geral do Ruído. Os “níveis de ruído insalubres e ilegais” resultantes de mais de 20.000 mil voos por ano entre as 23:00 e as 07:00 afetam mais de 150.000 pessoas.

Nota-se assim que a autorização de voos noturnos em vigor atualmente, definida na Portaria 303-A/2004 é já “um caso singular em toda a Europa, onde aeroportos que afetam muito menos população encerram totalmente em período noturno”. Os limites de 91 voos semanais permitidos são considerados “extremamente generosos para a atividade aeroportuária e ao mesmo tempo extremamente lesivos do descanso dos cidadãos, bem como o horário, circunscrito a seis horas por noite, é demasiado reduzido”. Para além disso, denuncia-se a existência de uma “reiterada e flagrante violação destes limites, com excedências em mais de 50% no número de voos permitidos, o que prefigura conivência com a ilegalidade e grosseira negligência em relação às populações afetadas por parte das autoridades”.

A segunda razão apresentada para o parecer negativo da Zero é a “insuficiente justificação”. A organização “não entende como é possível em nome da atualização de um sistema de controlo de tráfego aéreo que provocará algumas disrupções na operação do aeroporto serem os cidadãos de Lisboa e Loures chamados a ser sacrificados com níveis de ruído noturno inaceitáveis”.

Em terceiro lugar defende-se que se trata de um “inconstitucional atentado ao descanso dos cidadãos”, apontando-se para os artigos 25 e 66 da Constituição. Não o sendo só a exceção mas também a regra que a portaria define.

Em quarto lugar assinala-se que é uma “expansão de fininho e ilegal do aeroporto”. Os ambientalistas consideram que se trata de “um passo para uma expansão encapotada do aeroporto” porque a atualização do sistema de controlo tráfego aéreo para o sistema TOPSKY “tem em vista aumentar a capacidade de gestão no aeroporto Humberto Delgado para responder a um aumento de tráfego aéreo, e não só garantir a segurança operacional”. Assim, “maior fluidez”, “maior eficiência”, e “redução de atrasos”, a não passariam de “eufemismos para um aumento do número de voos, agravando de forma despudorada o calvário dos cidadãos lisboetas”.

Em quinto lugar indica-se uma consulta pública “desenhada para propiciar fraca participação”. Isto porque foi “lançada a meio do Verão, em plenas férias, e por um período de tempo de apenas duas semanas”, restrita a “interessados” que “comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA”.

Em sexto lugar, questiona-se o facto de haver “condições e financiamento para atualizar o sistema de controlo aéreo e para obras no aeroporto e para obras de insonorização nas zonas afetadas não há?” Trata-se de uma “inadmissível inversão de prioridades”, critica-se.

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