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ZERO critica nova legislação sobre explorações mineiras

Segundo a associação ambientalista ZERO, a nova legislação permite explorações mineiras mesmo com pareceres ambientais negativos. Os ambientalistas acusam o governo de “controlo político sobre os municípios” porque as concessionárias serão obrigadas a financiar projetos das autarquias afetadas.
Mina
Foto de marcel lemieux | Flickr

A associação ambientalista ZERO criticou esta terça-feira a nova legislação governamental sobre as explorações mineiras, cuja consulta pública terminou na passada sexta-feira, afirmando que esta não protege as áreas sensíveis e que permite que haja extração de minérios mesmo quando existam pareceres ambientais negativos, de acordo com a agência Lusa.

 

Esta nova legislação pretende assegurar a proteção das áreas classificadas que integram a Rede Natura 2000 mas a ZERO considera que isto não chega. “Esta é uma situação que não garante qualquer salvaguarda”, declararam os responsáveis pela associação.

Assim, quando se der início a um processo de pedido de pesquisa e prospeção em áreas classificas, a última palavra será da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que pode autorizar, mesmo que existam pareceres ambientais negativos, de acordo com nova legislação.

Para a ZERO, o governo quer controlar a decisão dos municípios porque o novo decreto refere que as empresas concessionárias que queiram explorar devem contribuir para o Fundo Ambiental que vai financiar projetos nas autarquias abrangidas.

Os ambientalistas acham é que necessária “uma proposta de legislação mais ambiciosa”, mais participativa e de “envolvimento claro e ativo das entidades com competências na área do ambiente e conservação da natureza em todos os processos”. Dão o exemplo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que “deve ser previamente consultado” para ser atribuir a concessão. Também consideram que a APA e as CCDR devem “ser envolvidas em todos os processos de atribuição dos direitos de concessão”.

A Zero quer ainda que “outros atores da sociedade” sejam envolvidos, sem esquecer “as populações e os conflitos existentes”.

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