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Voos Secretos da CIA: BE QUER FREITAS NA AR

aviao3As informações agora divulgadas põem em causa as declarações do Ministro Freitas do Amaral, constituem um facto de enorme gravidade e podem significar o envolvimento do Estado Português na violação grosseira de direitos, liberdades e garantias que fundamentam o estado de direito. A deputada Ana Drago requereu a ida do Ministro à AR para esclarecer o envolvimento de Portugal nos voos secretos da CIA.

Requerimento da deputada Ana Drago

De acordo com várias notícias veiculadas na Comunicação Social, o Relatório do Conselho da Europa sobre a realização de escalas de voos operados pela CIA afirma que Portugal terá facilitado o transporte de cidadãos sem culpa formada para centros de detenção no espaço europeu.

Em 17 de Novembro, o deputado Fernando Rosas apresentou um requerimento questionando o Governo sobre as notícias que já então vinham na imprensa europeia e exigindo uma investigação rigorosa sobre o possível envolvimento do Estado português nas actividades ilegais praticadas pela CIA.

Em resposta a esse requerimento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros informou que “em caso algum se registou em território nacional uma ofensa à soberania do Estado português ou uma violação de acordos bilaterais ou do Direito Internacional”, e que essa informação lhe tinha sido prestada pelos EUA.

As informações agora divulgadas põem em causa as declarações do Ministro e constituem um facto de enorme gravidade e podem significar o envolvimento do Estado Português na violação grosseira de direitos, liberdades e garantias que fundamentam o estado de direito. No entender do Bloco de Esquerda, este é um assunto que não pode deixar de ser cabalmente esclarecido.

Por este motivo, venho por este meio solicitar a V. Ex.ª a convocação, com carácter de urgência, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, para uma reunião da Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias prestar esclarecimentos aos deputados sobre este assunto.

A deputada do Bloco de Esquerda
Ana Drago

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