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Vistos gold: Governo reconhece ter falta de dados essenciais

Segundo a Transparência e Integridade, o tribunal decidiu que o MAI deve prestar informação solicitada sobre o impacto dos vistos gold e o controlo da atribuição. Ministério ainda não cumpriu decisão mas reconhece não ter dados essenciais.
Segundo a associação Transparència, tudo indica que o “Estado português tem uma política de braços abertos e olhos fechados no que toca aos Vistos Gold”
Segundo a associação Transparència, tudo indica que o “Estado português tem uma política de braços abertos e olhos fechados no que toca aos Vistos Gold”

Segundo notícia da Transparência e Integridade, o Tribunal Administrativo de Lisboa deu provimento à ação instaurada pela ONG para obrigar o Ministério da Administração Interna (MAI) a divulgar dados de interesse público sobre os vistos gold. A Transparência tem procurado, desde abril de 2018, informação junto do MAI, sem obter resposta. O tribunal, em sentença de 20 de novembro de 2019, intimou o ministério a dar a informação no prazo de dez dias, o que até agora não foi cumprido. O tribunal recusou os argumentos usados pelo ministério para se recusar a prestar a informação, nomeadamente o segredo estatístico e o segredo de segurança interna.

Segundo a associação, o Governo em resposta à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos já tinha admitido não ter dados sobre: número total de vistos por distribuição geográfica (Distritos + Regiões Autónomas); número de investimentos realizados por empresas (em particular no que se refere ao investimento imobiliário); número de vistos concedidos que tenham sido posteriormente cancelados desde o início dos programas, discriminado por país de origem dos requerentes e indicando as razões do cancelamento; número de contactos tidos com autoridades dos países de origem para verificação dos dados apresentados pelos requerentes, discriminado por países contactados.

A associação considera “alarmante que o Estado não tenha registo sobre os contactos com outros países para a troca de informações sobre os requerentes dos vistos gold”, nem saiba quantos vistos foram revogados e porque razões. A vice-presidente da Transparência, Susana Coroado, considera que essa situação “significa que os controlos de segurança não são auditados e que o esquema está em roda livre”.

“Tudo indica que a informação restante confirmará o pior: que o Estado português tem uma política de braços abertos e olhos fechados no que toca aos Vistos Gold e que os alertas de segurança e riscos de lavagem de dinheiro feitos pelas instituições europeias estão a ser simplesmente ignorados”, conclui Susana Coroado.

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